É possível pagar contribuições atrasadas ao INSS?

Muitas pessoas não sabem, porém existe a possibilidade de realizar pagamento em atraso para o INSS- Instituto Nacional de Seguro Social, antecipando o direito a concessão da aposentadoria. Tal possibilidade é possível para os segurados que efetivamente tenham laborado como contribuinte individual/autônomo e não tenham realizado contribuições ao INSS na época da prestação do labor.

Existem duas modalidades de contribuição em atraso:

  1. para os períodos que foram laborados nos últimos 5 anos
  2. para os períodos prescritos (mais de 5 anos), qual a previdência chama de indenização.

Para que seja possível a realização de pagamento em atraso/indenização é necessário que o segurado tenha inscrição como contribuinte individual junto ao INSS, ou seja, é necessário que ele tenha realizado ao menos uma contribuição como contribuinte individual antes do período em que se pretende realizar o pagamento em atraso ou indenização.

Os períodos laborados nos últimos 5 anos como contribuinte individual/autônomo sem a efetiva contribuição podem ser regularizados diretamente no site da previdência. E solicitar a emissão de guia e realizar o pagamento.

Para os períodos laborados e que estão prescritos (mais de 5 anos) o procedimento requer mais atenção, considerando que existe a necessidade de comprovar o exercício da atividade para poder recolher os valores e contar o tempo para qualquer finalidade (aposentadoria, pensão etc). O procedimento é chamado de “indenização” e deve ser realizado por meio de requerimento administrativo junto ao INSS ou no momento da aposentadoria. Destaca-se que o valor a ser pago em atraso pode, inclusive, ser parcelado.

Deste modo, é direito do segurado que trabalhou e não efetivou contribuições ao INSS o pagamento em atraso, possibilitando uma aposentadoria mais rápida.

Para maiores informações e caso tenha restado alguma dúvida sobre o assunto, nos colocamos a disposição para ajudar.