Alvaro Dias — nem direita nem esquerda?
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Perfil dos Candidatos
Alvaro Dias, do Podemos, é o primeiro sabatinado da parceria Estadão/FAAP.
Alvaro Dias é formado em História pela Universidade Estadual de Londrina. Ele está no quarto mandato de senador e já foi governador do Paraná entre os anos de 1987 e 1991.
Deputado federal por dois mandatos (1975–1983) e deputado estadual (1971–1975), o candidato iniciou a carreira política como vereador de Londrina há 50 anos (1969).
Com o discurso de que não é de direita ou de esquerda, o Podemos não quer ser classificado como um partido, mas como “um movimento”. O modelo lembra a estratégia do En Marche!, do presidente recém-eleito da França, Emmanuel Macron, e tem como inspiração o plano de metas do Presidente Juscelino Kubitschek.
Em 2002, Alvaro Dias foi expulso do PSDB, seu partido de origem, após assinar o pedido da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, mesmo ano que fez campanha para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2002.
De volta ao ninho tucano no ano seguinte, fez oposição aos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No Senado, consolidou-se como um congressista ativo em CPIs. Teve atuação destacada na CPI dos Correios. Foi a partir do seu gabinete que várias linhas de investigação nasceram. Em plenário, também manteve discursos duros contra o presidente Lula. Em 2006, reelegeu-se com facilidade para o Senado.
Em 2013, Alvaro Dias se destacou como autor do projeto que propôs fim ao foro privilegiado, a PEC 10/2013. O candidato, em manifestação no Plenário, classificou o foro privilegiado como um “instituto da impunidade” que ainda persiste na Constituição brasileira, que facilitaria a prescrição de ações. O então Senador citou estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que, entre 2011 e 2016, menos de 1% das ações contra autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em condenação, e 68% não tiveram conclusão.
Em 2015, trocou o PSDB pelo PV e, dois anos depois, com o objetivo de disputar a eleição para a Presidência em 2018, filiou-se ao Podemos — antigo PTN-Partido Trabalhista Nacional. Em maio de 2017 o Tribunal Superior Eleitor autoriza o PTN a mudar de nome para Podemos.
O candidato Alvaro Dias costuma repetir em entrevistas que terminou o mandato de governador do Paraná (1987–1991) com 93% de aprovação. Entretanto, as duas pesquisas do Datafolha sobre o desempenho de Álvaro Dias com eleitores de todo o estado do Paraná — a primeira publicada em março 1990 e a segunda em setembro do mesmo ano — , não ultrapassaram 66% de aprovação.
Na sua participação no debate da emissora Band, em 9 de agosto, Alvaro Dias afirmou que, caso eleito, convidaria o Juiz Federal de Curitiba, Sérgio Moro, para assumir o Ministério da Justiça. Apesar disso, o juiz, responsável por processos da Operação Lava Jato no Paraná, se manifestou no sentido de ser “inviável” o convite feito pelo candidato.
Alvaro Dias promete um corte linear de 10% em todas as despesas do governo federal. O candidato também prevê uma reforma tributária que simplifique os impostos e uma reforma da previdência com sistema de capitalização. Na segurança, ele pretende reduzir em 60% o número de homicídios e assaltos e zerar a fila do SUS com a informatização do sistema.
Em suas manifestações, o candidato se mostra à favor da adoção de um programa de privatizações, entretanto é contra a venda da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa.
Apesar do candidato apresentar um plano de metas contemplando várias áreas do governo, nenhuma delas aparece acompanhada de explicações referentes às promessas. Diante disso, o LabJor FAAP acrescentou algumas informações da situação atual do país para contextualizar a viabilidade e a necessidade de suas propostas.
Plano de 19 Metas + 1 (Nome do plano de governo de Alvaro Dias):
— Principais Diretrizes:1. EMPREGO PARA TODOS
Mais de 10 milhões de empregos em 4 anos;
Aumento dos investimentos até 22% do PIB em 2022;
Crescimento da Renda Nacional em até 5% ao ano (média 2019–22);
Simplificação e formalização do contrato de trabalho.
Para considerar: No ano de 2018, a taxa de desocupação cresceu em comparação com o ano anterior, passando de 12,3 milhões para 13,7 milhões de desocupados, um crescimento de 1,4 milhões, representando mais de 11% de aumento no número de desocupados no país, de acordo com os dados do IBGE.
2. SEGURANÇA COM TOLERÂNCIA ZERO
Redução de 60% de homicídios e assaltos (36.000 vidas/ano poupadas);
Investir nas Polícias os 3 “is”: Inteligência, informação e integração.
Para considerar: Brasil tem o 9° maior índice de homicídios do mundo, segundo a OMS, que também revelou que as taxas brasileiras são cinco vezes maiores que a média mundial de homicídios (informações de 2016).
Os governos federal, estaduais e municipais gastaram, em 2016, cerca de 81 bilhões de reais com segurança pública, de acordo com o 11º anuário do Fórum de Segurança Pública. A União foi responsável por 8,8 bilhões de reais dos gastos totais; os municípios, por 5,1 bilhões. A maior parte dos gastos foi feita pelos estados: 67,3 bilhões de reais. A Constituição atribui a responsabilidade pela segurança pública, majoritariamente, aos estados.
3. SAÚDE COM PRONTO ATENDIMENTO
Fila zero nas emergências e prontuário eletrônico;
Genéricos sem impostos até 2022.
Para considerar: Atualmente, a falta de médicos, a falta de infraestrutura e a falta de recursos na saúde pública são alguns dos problemas enfrentados pela população brasileira. Apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde em 2018. O percentual fica bem abaixo da média mundial, de 11,7%, de acordo com a OMS.
Essa taxa é menor do que a média no continente africano (9,9%), nas Américas (13,6%) e na Europa (13,2). Na Suíça, essa proporção é de 22%. A OMS aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países com sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul em que saúde não é um direito universal, casos da Argentina e Chile.
Essa proporção não deve mudar muito pelos próximos anos, graças à Emenda Constitucional nº 95, de 15 dezembro de 2016, aprovada em dezembro de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Esse congelamento dos gastos pode representar perdas de R$ 743 bilhões para o SUS no período, segundo nota técnica do Ipea. Contudo, o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional não determina o corte das verbas. Essa decisão cabe ao Congresso.
4. CIÊNCIA, CULTURA E TURISMO
Programa Nacional de Inovação (Cidades, Agro, Saúde e Educação);
Cultura livre via Cartão Cultura;
Criação da Secretaria Nacional de Turismo.
Para considerar: No Ministério do Turismo existe a Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, responsável pelo ordenamento e planejamento territorial turístico, apoio à implantação de infraestrutura turística, melhoria de ambiente jurídico para o ordenamento e desenvolvimento das regiões turísticas, atração de investimentos e articulações de linhas de créditos para o turismo.
5. EDUCAÇÃO DO FUTURO
100% de alunos no Ensino integral até 2022;
Web-Educação e Capacitação de professores;
Projeto 200 gênios para Universidades.
Para considerar: O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 31/1/18, o Censo Escolar da Educação Básica e, segundo a pesquisa, houve aumento das matrículas em escola de tempo integral em escolas públicas de todo o país, com esse número sendo atribuído à Política de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Só neste ano, segundo a ministra em exercício, foram liberados R$ 406 milhões para apoiar estados na implementação dessas unidades. Entretanto, também houve queda no número de matriculados no ensino médio, o que aumentou o índice de jovens inativos, ou seja, aqueles que não trabalham nem estudam.
Em 2017, as matrículas na modalidade integral correspondem a 13,9% do total. Mas, embora tenha aumentado em relação à 2016, quando apenas 9,1% das matrículas eram nessa modalidade, o governo não conseguiu recuperar o patamar estabelecido em 2015, quando o índice era de 16,7%.
6. FAMÍLIA UNIDA
Acesso universal a Creches às mães que trabalham;
500 CETs (Centro de Educação para o Trabalho);
1o Emprego, capacitação e remuneração para 1 milhão de jovens;
Mais vida útil e saudável para seniores por novas capacitações e lazer.
Para considerar: Dentre 10,3 milhões de crianças, de até 4 anos, no Brasil, 7,7 milhões não estão matriculadas na educação infantil, segundo o estudo “Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade”, publicado pelo IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015. Em 61,8% dos casos, os responsáveis pelas crianças, entretanto, demonstram interesse em matriculá-las. De acordo com o estudo, o aumento da oferta de creches e escolas não é suficiente e a qualidade do ensino também é fundamental para que haja interesse na matrícula por parte dos responsáveis.
7. VERDE-ÁGUA E SANEAMENTO 100%
Preservação e aproveitamento integral dos biomas nacionais;
Proteção dos mananciais (replantio de matas em 3500 municípios);
Gestão produtiva dos cursos d’água e aquífero;
Cumprimento do plano RenovaBio (créditos para descarbonização);
Prioridade e saneamento: 20 bilhões/ano em esgotos tratados.
Para considerar: Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que equivale a quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia, segundo pesquisa feita pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados recentes obtidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
8. ESTRUTURA FISCAL EFICIENTE (EFE)
Déficit primário nulo em 2019 e nominal zero em 2023;
Implantar orçamento de custos e a avaliação com base em eficiência social;
Revisão do custo de rolagem da dívida pública.
Para considerar: O Governo Central apresentou déficit primário (a diferença negativa entre a receita e os gastos do governo, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 8,801 bilhões em junho deste ano, 6,7% maior que o saldo negativo de R$ 8,248 bilhões registrado em junho do ano passado. Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, no entanto, houve queda de 2,0%. No acumulado de janeiro a junho deste ano, o déficit somado do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social foi de R$ 32,521 bilhões, frente ao saldo negativo de R$ 1,760 bilhão de igual intervalo do ano passado, de acordo com o Tesouro Nacional.
A Previdência Social continua sendo a grande responsável pelo déficit do governo central. No primeiro semestre deste ano, o déficit previdenciário somou de R$ 61,2 bilhões, ao passo que o Tesouro Nacional e o Banco Central ficaram superavitários em R$ 28,6 bilhões. No ano, a projeção é de um déficit de R$ 149 bilhões para a Previdência, ante o saldo negativo de R$ 85 bilhões de 2015.
9. MENOS IMPOSTOS JÁ!
Eliminar sete grandes tributos (PIS, CONFINS, IPI, CIDE, IOF, CPP, CSLL);
Fim da papelada tributária e isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil;
Equalizar o IR sobre todas as fontes de renda.
Para considerar: Brasileiro precisa trabalhar 151 dias só para pagar impostos, em comparação com cidadãos dos Estados Unidos que precisam trabalhar apenas 98 dias para pagarem seus impostos, conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e Receita Federal (Dados de 2013).
Segundo dados da Receita Federal, de toda a riqueza produzida no Brasil, 35,95% foram pagos em impostos em 2013.
10. CAPITAL PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Contas individuais de previdência para os trabalhadores optantes;
Capitalização do fundo do INSS com bens e direitos da União e ações das estatais;
Livre aplicação das poupanças do FGTS em previdências associativas.
Para considerar: O déficit da Previdência Social foi de R$14,5 bilhões em janeiro de 2018, superando em R$700 milhões o de janeiro de 2017, sendo o principal desequilíbrio das contas públicas, segundo a última edição do Resultado do Tesouro Nacional. O montante de benefícios previdenciários continuará a crescer exponencialmente. Dobrou de valor entre 2011 e 2017, passando de R$ 281,4 bilhões para R$ 564,7 bilhões. O desequilíbrio de 2018 será, na melhor das hipóteses, comparável ao de R$ 185 bilhões observado em 2017.
11. CRÉDITOS SEM VEXAME
Crédito fácil pela internet para micro e pequenos empreendedores;
70% do crédito nacional para empresas e famílias em 2022;
Mercado de capitais para financiar micro, pequenas e médias empresas;
Formalização de micro e pequenas empresas.
Para considerar: Até 2022, o Brasil terá cerca de 17,7 milhões de pequenos negócios, ou seja, mais de um milhão de novos empreendimentos por ano, de acordo com estimativa do Sebrae. Esse número é 43% superior ao de 2017, que é de 12,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, sistema que reduz a carga tributária e a burocracia.
Em 2017, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo de empregos. De janeiro a agosto, os pequenos negócios acumularam quase 327 mil novos postos de trabalho, enquanto as médias e grandes empresas extinguiram 182,4 mil.
Os pequenos negócios ainda respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntos, os cerca de 12,4 milhões de optantes pelo Simples Nacional representam 27% do PIB. Além disso, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB desse setor.
No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.
12. INDÚSTRIA 4.1
Os quatro “is”: + inovação, + investimento, + isenção, + internacionalização;
10ZEs — Zonas de Processamento de Exportação;
Novo estatuto para a Zona Franca de Manaus.
Para considerar: Depois de fechar no vermelho por três anos seguidos, a indústria brasileira voltou a crescer e fechou 2017 em alta de 2,5%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, a indústria teve o melhor resultado desde 2010, quando a produção industrial havia avançado 10,2%. Entretanto, no início de 2018, a produção da indústria brasileira recuou 2,4% em janeiro frente a dezembro do ano passado.
13. PLANETA AGRO
Produção em 2022: +30% ou 300 milhões de tonelada de grãos (cereais e leguminosas);
Segurança no Campo: Reintegração de posses sumária;
Seguro rural e armazenagem, defesa animal e vegetal;
Projeto Ferrovias.
Para considerar: De acordo com o 5º Levantamento da Safra de Grãos 2017/2018, divulgado em fevereiro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos da safra 2017/2018 pode chegar a 225,6 milhões de toneladas. Mesmo com um recuo de 5,1% em relação à safra passada, que foi a maior de toda a história (237,7 milhões de toneladas), a safra deste ano deve ficar em segundo lugar, apresentando números significativos em relação à série histórica de grãos.
14. INFRAESTRUTURA PARA O SÉCULO XXI
+60% de infraestrutura implantada até 2022 (investimento: R$ 1,2 trilhão);
Fim dos Lixões até 2022;
Redução no custo de transporte de cargas e passageiros urbanos (50% até 2022).
Para considerar: Em 2014 foi criado um Projeto de Lei (PLS 425/2014) que estipulava um prazo para que as cidades terão para erradicar os lixões, dando destino ambientalmente correto aos resíduos sólidos e investindo na construção de aterros sanitários. A proposta estava no relatório final da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos — que funcionou no Senado em 2014 e, aprovada em 1º de julho pelo Plenário, foi enviada à Câmara.
A maior parte dos municípios não conseguiu cumprir o prazo de quatro anos dado em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Por essa razão, o Projeto de Lei recebeu uma emenda estabelecendo prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”. Foram estipulados quatro novos prazos anuais, de 2018 a 2021, além de prever a União a edição de normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.
15. DIPLOMACIA PARA O COMÉRCIO
Defesa do produto nacional pela isonomia econômica;
10 novos acordos bilaterais e 4 multilaterais até 2022;
Redução gradual de tarifas em 50% até 2022.
Para considerar: O Brasil manteve suas tarifas de importação no mesmo patamar ao longo dos últimos 20 anos. Nesse período, a tarifa média de importação do Brasil caiu só 0,76 ponto percentual, passando de 14,4% para 13,7%. A Bolívia, na contramão, elevou a tarifa média em 0,44 ponto percentual, passando de 9,6% para 10,1%. Países que mantinham tarifas mais altas que as brasileiras — como a China (22%), África do Sul (14,8%) e México (14,8%) — promoveram uma diminuição considerável, para patamares entre 3% e 7,6%.
A percepção sobre o Brasil ser um dos países mais fechados ao comércio foi reforçada por um estudo do Bradesco, que comparou a evolução das tarifas de 25 países nas últimas duas décadas. Para os autores do estudo, os reflexos desse isolamento são claros na economia brasileira: baixa produtividade e competitividade, aliadas à falta de inovação da indústria nacional.
16. BUROCRACIA ZERO E MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO
Uma medida de limpeza por dia até acabar com a burocracia (365 medidas em 2019);
E-Governo: licitações, aprovações, recenseamentos e processos.
Para considerar: Atualmente, somente no campo do Judiciário, são mais de 102 milhões de processos em andamento, tramitando em 90 tribunais do país, de acordo com o relatório Justiça em Números 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2017, chegou-se a 15,7 milhões o total de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O dado, referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de causas já estão incluídas no sistema.
17. LEGALIZAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS
5 milhões de novos títulos de propriedade em 2022;
Reintegração sumária de posse nas áreas rurais.
Para considerar: O Código de Processo Civil que entrou em vigor em 18 de março de 2016 acabou com o rito sumário das ações judiciais. A partir de então, existe apenas um único rito comum. As causas de menor complexidade devem tramitar no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis ou se submeter ao rito comum, conforme o caso. Desta forma, uma vez que a reintegração sumária não está prevista no Código de Processo Civil Brasileiro atual, para que essa proposta pudesse ser cumprida, um novo procedimento jurídico deveria ser criado.
18. AUTONOMIA FEDERATIVA + REFORMA POLÍTICA
Repartição automática de tributos a Estados e Municípios;
Autonomia financeira e Leis de Eficiência em gestão pública;
Municipalização de recursos e ações públicas (aumento de 50% das verbas);
Redução do número de parlamentares, voto facultativo e distritalização da representação.
Para considerar: Existe em tramitação no Congresso uma proposta (PEC 106/2015) que prevê a redução do número de deputados e senadores. Anualmente, o custo dos salários dos parlamentares equivale a R$ 1 bilhão por ano, ou, proporcionalmente, mais de 1,1 milhão de salários mínimos.
O projeto visa reduzir em um terço a quantidade de senadores (de 3 para 2 por unidade federativa) e em 25% o número de deputados federais. Se aprovada, somente na Câmara dos Deputados a redução poderia gerar uma economia de R$ 256 milhões ao ano para os cofres públicos.
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda por um relator.
19. PROJETO INTEGRIDADE DA NAÇÃO
Proteção das fronteiras secas, mar territorial e espaço aéreo;
Ocupação integral do território Amazônico;
Reequipamento das forças armadas. Avanço na área espacial.
Para considerar: O Brasil possui 16.866 km no total de fronteiras terrestres, no entanto, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), projeto iniciado em 2012, só cobre 660 km — cerca de 4% das fronteiras nacionais. O Sisfron consumiu R$ 1 bilhão desde o início do projeto e, em 2014, o investimento chegou no auge de R$ 256 milhões anuais, segundo o Ministério da Defesa. Entretanto, sofreu um corte de verba despencando de R$ 285,7 milhões em 2016 para R$ 132,4 milhões no investimento em 2017, segundo um levantamento feito pelo UOL, com base no Siga Brasil.
+ 1 REFUNDAR A REPÚBLICA (REVISÃO CONSTITUCIONAL)
Votação do texto revisado pelo Congresso até outubro de 2019;
Consulta popular para referendar o novo texto em outubro de 2020.
Para considerar: O candidato Alvaro Dias deverá, como primeira medida, quer agilizar a votação da revisão da Constituição Federal, que já está em curso no Congresso. A economista Ana Paula Oliveira, uma das responsáveis pelo programa econômico da campanha, disso que “antes de pensar nas reformas necessárias à economia, precisamos resolver a questão do orçamento. Atualmente, ele é muito engessado, precisamos liberar recursos”, em debate com economistas promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FVG).
Intenção de votos no candidato:
Na última pesquisa sobre interesse no processo eleitoral, conhecimento e rejeição de candidatos publicada pelo Instituto Datafolha em 22 de agosto, Alvaro Dias apresentou, no cenário incluindo o ex-Presidente Lula, 3% das intenções de votos. Já na pesquisa sem o candidato Lula, Álvaro Dias possui 4% das intenções.
Na mesma pesquisa do Datafolha, quando questionados sobre Alvaro Dias, metade dos entrevistados afirmou conhecer o candidato (9% conhece muito bem; 15% conhece pouco; 26% conhece só de ouvir falar), e os outros 50% afirmaram não conhecer Alvaro Dias.
Entre os entrevistados, 16% deles disseram que não votariam de jeito nenhum em Alvaro Dias no primeiro turno.
Resumo
Nome: Alvaro Fernandes Dias
Data de Nascimento: 07/12/1944
Naturalidade: Quatá — SPPartido: Podemos
Vice: Paulo Rabello, 69 anos, economista; foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de junho de 2017 a março de 2018, quando deixou o cargo por causa do calendário eleitoral. Antes, ele presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde atuou entre julho de 2016 e junho de 2017.
Coligação: Mudança de verdade, que integra PSC, PRP e PTC
Para conhecer mais sobre o candidato acesse o site oficial.
Reportagem publicada originalmente na terceira edição da revista eletrônica do LabJor FAAP em 24/08/18.
Marina Verenicz é advogada, estudante do curso de jornalismo na FAAP e Editora Executiva do LabJor FAAP.
Isabela Guaraldi, estudante de jornalismo na FAAP e repórter do LabJor FAAP.
