Jair Bolsonaro — um outsider ou mais do mesmo?
Por Marina Verenicz e Isabela Guaraldi
#SabatinasEstadão/FAAP #PerfildosCandidatos
Perfil dos Candidatos
Ocapitão da reserva militar, Jair Messias Bolsonaro, nascido em Campinas, São Paulo, teve o seu primeiro contato com a Força Militar quando, em 1970, tropas do exército se instalaram em sua cidade no encalço de Carlos Lamarca, oposicionista ao regime ditatorial.
Aos 18 anos, Bolsonaro ingressou na carreira militar pela Academia Militar das Agulhas Negras e, três anos mais tarde se graduou pela Escola de Educação Física do Exército.
Em 1987, menos de 10 anos após o ingresso na carreira, o candidato à presidência da República pelo PSL foi acusado de cometer atos de indisciplina e deslealdade, de acordo com documentos do Superior Tribunal Militar.
O processo disciplinar teve início após Bolsonaro escrever um artigo, em 1986, para a revista Veja pedindo aumento salarial para a sua tropa, sem a devida autorização dos seus superiores. Além disso, foi adicionada à acusação outra declaração feita, meses depois, na mesma publicação, em que o capitão reformado afirmou que ele e outro oficial haviam elaborado um plano para explodir bombas-relógio em unidades militares do Rio.
Em junho de 1988, por maioria de votos do STM (Superior Tribunal Militar), o candidato foi considerado inocente da acusação referente à colocação de bombas no quartel em que estava lotado, mas cumpriu pena pelo artigo publicado em desacordo com seus superiores.
Os documentos, obtidos pela Folha de S. Paulo, informam que, pela autoria do artigo, Bolsonaro foi preso por 15 dias ao “ter ferido a ética, gerando clima de inquietação na organização militar” e “por ter sido indiscreto na abordagem de assuntos de caráter oficial, comprometendo a disciplina”.
No mesmo ano, Bolsonaro deixou o exército e ingressou na política. Atualmente, está em seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados, eleito pelo Partido Progressista. Foi o deputado mais votado do Estado do Rio de Janeiro nas eleições gerais de 2014, com 464.565 votos.
Em 27 anos como deputado federal, o candidato à Presidência da República foi o autor de 162 projetos de lei, segundo o portal da Câmara, tendo sido aprovados somente dois deles. O primeiro deles definia a prorrogação de benefícios fiscais ao setor de informática e o outro autorizava o uso da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, que, até o presente momento, não teve sua eficácia confirmada cientificamente.
Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal acusado de injúria e apologia ao estupro. Ambas as ações foram em decorrência da sua afirmação que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque “ela não merecia”, direcionada à deputada do PT, em 2014, perante à Câmara dos Deputados.
Foi a partir de falas extremistas que o candidato construiu sua imagem, e apesar de 27 anos ocupando cargos no Legislativo, firma-se como um outsiderda política, aproveitando-se da fragilidade dos partidos tradicionais e fidelizando uma parte da população que parece estar desacreditada na politica. No último domingo, seus três filhos foram eleitos para cargos no Legislativo.
Apesar de seu nome não constar em nenhum processo na Justiça, o candidato cometeu, durante seus anos como congressista, algumas posturas questionáveis, como empregar a sua atual esposa, Michelle Bolsonaro, em seu gabinete na Câmara dos Deputados e por ter recebido auxílio-moradia, que somado alcança o valor de R$ 900 mil reais, mesmo tendo imóvel próprio em Brasília.
Jair Bolsonaro foi esfaqueado durante um comício na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, ficando internado no Hospital Albert Einstein em São Paulo até as vésperas do primeiro turno. A agressão o impediu de prosseguir com a agenda da campanha presidencial, no entanto, sua ausência não parece ter tido efeitos negativos no resultado da primeira etapa das eleições presidenciais.
Apesar do candidato do PSL apresentar um plano de governo contemplando várias áreas, a maioria não aparece acompanhada de explicações referentes às promessas, dando a impressão de ter sido elaborada a partir de um discurso de Bolsonaro, e não de um documento oficial encaminhado ao TSE.
Diante disso, o LabJor FAAP acrescentou algumas informações da situação atual do país para contextualizar a viabilidade e a necessidade de suas propostas.
Propostas de Plano de Governo
LINHAS DE AÇÃO
Segurança e combate à corrupção: enfrentar o crime e cortar a corrupção
Para reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes:
1° Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais;
2° Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!
3° Reduzir a maioridade penal para 16 anos!
4°Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros.
5° Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude.
6°Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.
7° Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81.
8° Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Para considerar:
Em 2016, 62.517 homicídios foram cometidos no Brasil, a maioria deles sendo de jovens entre 15 e 29 anos, com um percentual de 53,7% das vítimas totais, de acordo com o Atlas da Violência 2018, realizado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A taxa de homicídios de negros também cresceu, atingindo 40,2% contra 16% de pessoas brancas, a qual reduziu 6,8% entre os anos de 2006 e 2016.
As mortes causadas por armas de fogo, também analisadas pelo Atlas da Violência 2018, atingiu o número de 44.475 mortes, em 2016. O estudo ainda indica que o Estatuto do Desarmamento “interrompeu a corrida armamentista no país que estava impulsionando as mortes violentas”.
Existe uma Proposta de Emenda Constitucional, que prevê a diminuição da idade mínima penal para casos de crimes hediondos, chegou a ser aprovada pela Câmara em 2015 e hoje aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Uma estatística apontada pelo Datafolha em 2015 indica que 87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. No entanto, experiências internacionais revelam que não há como estabelecer uma relação direta entre a redução da maioridade penal e a diminuição da criminalidade.
Quanto à Reforma Agrária e a EC/81 (Emenda Constitucional n°81, de 2014, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal): “Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.
Devemos recuperar as condições operacionais de nossas Forças Armadas, com a valorização e a proteção de seus integrantes.
Diante das crises, nossos combatentes precisam de equipamentos modernos, não somente de veículos e armas. Nossas Forças Armadas precisam estar preparadas, através de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com a participação das instituições militares no cenário de combate a todos os tipos de violência.
Além disso, no papel de consolidação nacional, devemos lembrar da participação das Forças Armadas no processo de atendimento da saúde e da educação da população, principalmente em áreas remotas do país.
As Forças Armadas terão um papel ainda mais importante diante do desafio imediato no combate ao crime organizado, sendo importante buscar uma maior integração entre os demais órgãos de segurança pública, principalmente na estratégia de elevar a segurança de nossas fronteiras.
Teremos em dois anos um colégio militar em todas as capitais de Estado.
Transparência e combate à corrupção são metas inegociáveis.
Como pilar deste compromisso, iremos resgatar “As dez medidas contra a corrupção”, proposta pelo Ministério Público Federal, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional.
Para considerar:
De acordo com o Exército Brasileiro, existem 13 colégios militares no Brasil. Eles se encontram em: Minas Gerais (2), Pará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul (2), Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia.
As dez medidas contra corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal, consistem em:
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2.Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3.Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4.Eficiência dos recursos no processo penal;
5.Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6.Reforma no sistema de prescrição penal;
7.Ajustes nas nulidades penais;
8.Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9.Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10.Recuperação do lucro derivado do crime.
Saúde e educação: eficiência, gestão e respeito com a vida das pessoas. Melhorar a saúde e dar um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinar.
O Prontuário Eletrônico Nacional Interligado será o pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável. O cadastro do paciente reduz custos ao facilitar o atendimento futuro por outros médicos, em outros postos ou hospitais. Além disso, torna possível cobrar maior desempenho dos gestores locais.
Credenciamento Universal dos Médicos: toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização. Isso permitirá às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.
Mais Médicos: nossos irmãos cubanos serão libertados. Suas famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no REVALIDA, passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba.
Médicos de Estado: Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.
Os agentes comunitários de saúde serão treinados para se tornarem técnicos de saúde preventiva para auxiliar o controle de doenças frequentes como diabetes, hipertensão, etc.
Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes.
Inclusão de profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio.
Na Educação, conteúdo e método de ensino precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce. Além disso, a prioridade inicial precisa ser a educação básica e o ensino médio/técnico.
Além de mudar o método de gestão, na Educação também precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas.
As universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, buscando formas de elevar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da população. Devem desenvolver novos produtos, através de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Fomentar o empreendedorismo para que o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa.
Educação à distância: deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais.
Precisamos evoluir para uma estratégia de Integração, onde os três sistemas de educação do Brasil dialoguem entre si. Com base em avaliações técnicas, a Integração permitirá diagnósticos precisos, quer no desempenho do estudante ou na qualificação dos professores.
As universidades públicas e privadas contribuirão, nesse novo modelo, na qualificação de alunos e professores nas áreas aonde existam carências.
Será possível detectar e corrigir dificuldades no processo de formação de nossas crianças e jovens. Com isso acreditamos que todos os indicadores irão melhorar, na busca de um jovem melhor preparado para o futuro e para a vida.
Nossa intenção é criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil. Assim, valorizaremos talentos nacionais e atrairemos outros do exterior para gerar novas tecnologias, emprego, e renda aqui.
As universidades, em todos os cursos, devem estimular e ensinar o empreendedorismo. O jovem precisa sair da faculdade pensando em como transformar o conhecimento obtido em enfermagem, engenharia, nutrição, odontologia, agronomia, etc, em produtos, riqueza e oportunidades.
Para considerar:
De acordo com dados do datasus, ligado ao Ministério da Saúde: Em todo o país, 11.112 UBS em 2.060 municípios já utilizam o sistema eletrônico para transmissão de dados, alcançando uma cobertura de 57,5% da população brasileira. Apenas neste ano, 105,5 milhões de procedimentos foram registrados por meio do prontuário eletrônico, como visitas domiciliares (232,9 milhões), consultas médicas (72,5 milhões), odontológicas (48,9), entre outros procedimentos ambulatoriais.
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e reúne o histórico, os dados, procedimentos realizados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.
A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira online como está sendo investido cada real do SUS, na saúde do brasileiro. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.
A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames medicamentos.
O Programa mais médicos foi criado em 2013 como uma medida provisória, que tinha como objetivo levar o atendimento de saúde para municípios mais vulneráveis e desassistidos do Brasil.
Segundo dados do Ministério da Saúde, no início do programa, a relação era de 1,8 médico para cada mil habitantes. Em 2015, este número subiu para 2,1, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), e os médicos realocados passaram a representar 48% dos profissionais em equipes de Atenção Básica.
O programa foi planejado par suprir a demanda desses municípios isolados com médicos nacionais, no entanto, as vagas não foram completamente preenchidas. Em uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Brasil abriu as vagas remanescentes para médicos internacionais. Essa parceria permitiu a realização de um acordo com o governo cubano para trazer médicos do país latino.
Até o final do no passado, o Programa contava com 17.071 médicos, sendo 5.247 vagas ocupadas por brasileiros, que têm prioridade nas seleções; 3.271 intercambistas de outros países; e 8.553 médicos cubanos que participam por meio de cooperação com a OPAS. Ainda segundo o relatório, o Programa gastou 243 milhões de reais com a formação de médicos estrangeiros.
O acordo realizado com o governo cubano previa que o salário dos médicos do programa seria repassado para o governo de Cuba, e depois seria repassado somente 30% para os médicos. A baixa remuneração fez com que o médico desistisse do programa antes do tempo.
Economia: emprego, renda e equilíbrio fiscal. Oportunidades e trabalho para todos, sem inflação.
Nossa prioridade é gerar crescimento, oportunidades e emprego, retirando enormes contingentes da população da situação precária na qual se encontram.
Nós brasileiros devemos afastar o populismo e garantir que o descontrole das contas públicas nunca seja ameaça ao bem-estar da população.
A área econômica terá dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro.
Para atender ao objetivo de enxugamento do Estado, mas, também, para garantir um comando uno e coeso para a área, o Ministério da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
As instituições financeiras federais estarão subordinadas ao Ministro da Economia.
Podemos fazer mais com muito menos, partindo de um movimento de gestão pública moderna, baseado em técnicas como o “Orçamento Base Zero”, além do corte de privilégios.
Daremos especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo Federal. Os cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas. O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano.
Para considerar:
O Governo Central apresentou déficit primário (a diferença negativa entre a receita e os gastos do governo, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 8,801 bilhões em junho deste ano, 6,7% maior que o saldo negativo de R$ 8,248 bilhões registrado em junho do ano passado. Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, no entanto, houve queda de 2,0%. No acumulado de janeiro a junho deste ano, o déficit somado do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social foi de R$ 32,521 bilhões, frente ao saldo negativo de R$ 1,760 bilhão de igual intervalo do ano passado, de acordo com o Tesouro Nacional.
A Previdência Social continua sendo a grande responsável pelo déficit do governo central. No primeiro semestre deste ano, o déficit previdenciário somou de R$ 61,2 bilhões, ao passo que o Tesouro Nacional e o Banco Central ficaram superavitários em R$ 28,6 bilhões. No ano, a projeção é de um déficit de R$ 149 bilhões para a Previdência, ante o saldo negativo de R$ 85 bilhões de 2015.
Quebraremos o círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo de menores déficits, dívida decrescente e juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos. Esse processo de redução de dívida será reforçado com a realização de ativos públicos.
Nossa proposta de redução de juros passa por duas vertentes, que sempre respeitarão o Estado de Direito e os contratos existentes:
1.Desmobilização de ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal. Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas.
2.Redução natural do custo médio da dívida, na medida em que o endividamento total caia, o Brasil voltará a ter grau de investimento e a estabilidade monetária se consolidará. Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. A transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.
Para considerar:
Segundo o site do Ministério da Fazenda: A Dívida Pública Federal (DPF) refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei. É possível classificar a DPF de acordo com os instrumentos usados para captação de recursos e pela moeda na qual ocorre o pagamento de seus fluxos. Em relação à captação de recursos, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos (sendo por essa razão classificada como mobiliária), ou por contratos, firmados principalmente com organismos multilaterais (sendo esta dívida classificada como contratual). Já sobre a moeda usada para fazer face a seus pagamentos, a dívida é classificada como interna quando os pagamentos são realizadas na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, ou externa, quando os pagamentos são feitos em moeda estrangeira, normalmente o dólar norte-americano. Atualmente, toda a Dívida Pública Federal em circulação no mercado nacional é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos, sendo por essa razão definida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi). Já a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional é paga em dólar norte-americano e tem sido captada tanto por meio da emissão de títulos quanto por contratos, sendo por isso definida como Dívida Pública Federal externa (DPFe).
Nossa reforma visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional. As propostas incluem:
1.Gradativa redução da carga tributária bruta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização;
2.Simplificação e unificação de tributos federais eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação;
3.Descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade;
4.Discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários;
5.Introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal;
6.Melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais.
Para considerar:
A Simplificação da carga tributária já é um projeto existente no Congresso. Apresentado em agosto do ano passado à Câmara dos Deputados pelo governo Temer, a proposta pretende unificar tributos atuais e criar uma forma de recolhimento eletrônica menos burocrática, a fim de reduzir os custos e os casos de sonegação fiscal.
A proposta segue o modelo europeu cujo um imposto, no caso do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), sob responsabilidade federal, abarca uma série de outros tributos cobrados na produção e no consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Cofins, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o Salário Educação, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse cenário, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria extinto.
Para entender mais sobre as reformas na tributação brasileira, o Ipea criou um estudo que analisa as ideias e propostas.
Nosso programa mantém o tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal.
Inflação baixa e previsível será uma das prioridades inegociáveis em nosso governo.
Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.
A linha mestra do nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição.
O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desetatização mais ágil e robusto, atuando como um “Banco de Investimentos” da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos.
Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Propomos a modernização e aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários. Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.
Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) — mantendo um ordenamento jurídico atual -, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).
Propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical.
Propomos a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais.
As novas tecnologias e demandas da sociedade exigem uma profunda transformação das empresas e das relações de trabalho. Para colhermos os frutos desse movimento, precisamos implementar medidas que acelerem a modernização da nossa estrutura produtiva:
1.Desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais.
2.Estímulos à inovação e ao investimento em novas tecnologias por meio de políticas “do lado da oferta”, tais como depreciação acelerada e abertura comercial imediata a equipamentos necessários à migração para a indústria 4.0.
3.Ampla requalificação da força de trabalho para as demandas da “nova economia” e tecnologias de ponta (4ª revolução industrial).
4.Apoio a “startups” e “scale-ups” de alto potencial, sempre em parceria com instituições privadas do mercado de capitais.
Uma de nossas sugestões é a Simplificação de abertura/fechamento de empresas. Será criado o BALCÃO ÚNICO, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo a empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas atividades.
Para considerar:
O Brasil tem a quarta maior taxa de empreendedorismo do mundo, no entanto aparece na 123ª posição em um ranking de qualidade de ambiente de negócios. Segundo estudo inédito do Santander, essa condição é incongruente com uma economia que precisa desesperadamente gerar empregos e voltar a crescer.
O levantamento estima que um aumento de 50% na quantidade de pequenas e médias empresas em um período de cinco anos poderia gerar dois milhões de postos de trabalho, entre diretos e indiretos, contribuindo para a redução da taxa de desemprego em 4,7 pontos percentuais.
Agricultura:
O Estado deve facilitar que o agricultor e suas famílias sejam gestores do espaço rural. Devemos identificar quais são as áreas em que realmente o Estado precisa estar presente, e a que nível. Em alguns casos pode ser por ações ou atividades específicas, em outros atuando como regulador, ou mesmo negociador.
A nova estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições, as quais seriam exercidas dentro da nova forma de gestão, através de indicadores que permitam identificar e monitorar o andamento de cada programa:
- Política e Economia Agrícola (Inclui Comércio)
- Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural
- Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar
- Pesca e Psicicultura
- Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas)
- Inovação Tecnológica
Segurança no Campo;
Solução para a questão agrária;
Logística de transporte e armazenamento;
Uma só porta para atender as demandas do Agro e do setor rural;
Políticas específicas para consolidar e abrir novos mercados externos;
Diversificação.
Para considerar:
Segundo o site do Ministério da Agricultura, o plano agrícola e pecuário de 2017/2018, foram anunciados R$ 194,37 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da produção agropecuária brasileira.
Do montante, são destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 32,3 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 40 bilhões.
Além dos recursos de crédito para custeio e para investimentos de R$ 191,1 bilhões, estão sendo destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, contratos de opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.
Para o apoio ao setor cafeeiro, o Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) está destinando R$ 4,9 bilhões para financiamentos de custeio e de comercialização.
Infraestrutura:
Desburocratizar, simplificar, privatizar, pensar de forma estratégica e integrada; o setor pode deixar de ser um gargalo para se transformar em solução. Havendo baixo risco regulatório, o Brasil poderá atrair uma grande quantidade de investimentos, gerando empregos e reduzindo o custo para seus usuários.
Faremos com que o licenciamento ambiental seja avaliado em um prazo máximo de três meses.
Transformaremos o setor elétrico, do atual quadro de judicialização generalizada e baixa confiança dos investidores, em um dos principais vetores de crescimento e desenvolvimento do Brasil. A oferta de energia precisa ser confiável, a preços justos e competitivos internacionalmente, além da geração de oportunidades a pequenos empreendedores e criação de centenas de milhares de empregos qualificados no Brasil.
Apesar de acreditarmos que o novo modelo será benéfico para o Brasil como um todo, consideramos que o Nordeste será uma das regiões mais beneficiadas. Com Sol, vento e mão de obra, o Nordeste pode se tornar a base de uma nova matriz energética limpa, renovável e democrática. Expandindo não somente a produção de energia, mas de toda a cadeia produtiva a ela relacionada: produção, instalação e manutenção de painéis fotovoltaicos; parceria com as universidades locais para o desenvolvimento de novas tecnologias; surgimento ou instalação de outras indústrias que sejam intensivas no uso de energia elétrica, etc.
Será necessário remover gradualmente as exigências de conteúdo local do pré-sal. O emprego na indústria local crescerá nas atividades onde houver vantagens comparativas ou competitividade. Assim, a indústria naval brasileira será compelida a investir e alcançar maiores níveis de produtividade.
Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados.
Deveremos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado. O gás natural exercerá papel fundamental na matriz elétrica e energética nacional, propiciando a qualidade e segurança energética para a expansão de forma combinada com as energia fotovoltaica e eólica. A competição deve ser promovida também no setor de gás, buscando uma ação coordenada entre estados, a quem compete sua regulação por determinação constitucional.
A formulação do preço da energia, inclusive dos combustíveis, precisará ser rediscutida entre todos os entes federativos, com o objetivo de não sobrecarregar o consumidor brasileiro.
Para aumentar a importância do Gás Natural no setor de energia, é importante acabar com o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível, mediante:
- Desverticalização e desestatização do setor de gás natural.
- Livre acesso e compartilhamento dos gasodutos de transporte.
- Independência de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo estar atreladas aos interesses de uma única companhia.
- Criação de um mercado atacadista de gás natural.
- Incentivo à exploração não convencional, podendo ser praticada por pequenos produtores.
É necessário melhorar a eficiência portuária e reduzir custos, além de atrair mais investimentos para atender a demanda crescente do país. A melhoria neste setor vai além das estruturas portuárias e deve ter integração com uma vasta malha ferroviária e rodoviária ligando as principais regiões, assim como é feito em outros países.
Devemos ter como meta a redução de custos e prazos para embarque e desembarque. Nosso objetivo é chegar, ao final do Governo, com patamares similares aos da Coréia do Sul (porto de Busan), do Japão (porto de Yokohama) e de Taiwan (porto de Kaohsiung).
É necessário atrair investimentos para a modernização e expansão dos aeroportos. Nesse sentido, será buscado um modelo de maior participação privada, baseado no interesse público, reduzindo custos e elevando a eficiência. Novamente, os modelos de sucesso do exterior serão fonte de inspiração.
A estrutura do Ministério das Relações Exteriores precisa estar a serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. A outra frente será fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil.
Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália. Não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do Povo brasileiro para ditadores internacionais.
Além de aprofundar nossa integração com todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditaduras, precisamos redirecionar nosso eixo de parcerias.
Países, que buscaram se aproximar mas foram preteridos por razões ideológicas, têm muito a oferecer ao Brasil, em termos de comércio, ciência, tecnologia, inovação, educação e cultura.
Ênfase nas relações e acordos bilaterais.
Para considerar:
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável, citando o alto endividamento do país e a felta de reformas que reduzam os gastos públicos. A redução da nota do país foi divulgada em outubro. A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de um país.
O consumo de gás natural no Brasil apresenta-se em crescente alta, conforme a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), com destaque para a demanda por termelétricas e por atividades de cogeração de energia.
Foram consumidos no total em novembro 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia, ante 65 milhões no mesmo mês de 2016 e 77,2 milhões em outubro de 2017.
INTENÇÃO DE VOTOS NO CANDIDATO:
O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, disputará o segundo turno das eleições de 2018 contra Fernando Haddad, candidato do PT. No primeiro turno, Bolsonaro obteve 46,03% dos votos válidos, contra 29,28% do petista.
RESUMO
Nome: Jair Messias Bolsonaro
Nascimento: 21 de março de 1955
Naturalidade: Campinas (SP)
Partido: PSL — Partido Social Liberal
Vice: Integrante do PRTB, Antonio Hamilton Martins Mourão é general da reserva, e ingressou no Exército em 1972, na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, no Rio de Janeiro, também frequentada por Bolsonaro. Foi instrutor da mesma academia, cumpriu missão de Paz em Angola e foi adido militar do Brasil na Venezuela. Ele também comandou a 6ª Divisão de Exército e o Comando Militar do Sul.
Para conhecer mais sobre o candidato acesse o site oficial.
Reportagem publicada originalmente na terceira edição da revista eletrônica do LabJor FAAP em 09/10/18.
Marina Verenicz é advogada, estudante do curso de jornalismo na FAAP e Editora Executiva do LabJor FAAP.
Isabela Guaraldi, estudante de jornalismo na FAAP e repórter do LabJor FAAP.
