‘Nome Legal’ realiza oito reconhecimentos de paternidade em presídios da Capital

O Núcleo de Promoção de Paternidade Nome Legal (Nupar), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou três mutirões em presídios de João Pessoa, nessa segunda-feira (24). A iniciativa foi conduzida pela promotora de Justiça Adriana de França Campos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) da Família, e, na ocasião, foram feitos oito reconhecimentos de paternidade.

Os mutirões ocorreram na Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes (PB1) e na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto.

Desde que foi instituído, em 2015, através do Ato 021/PGJ/2015, o Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal busca reduzir o número de crianças e adolescentes sem o reconhecimento paterno, através de exames de DNA, homologações de acordos e ajuizamento de ações, com as consequentes retificações dos registros em caso de reconhecimento e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas, de forma gratuita.

Além de combater o subregistro de paternidade, o trabalho do Nupar também garante, a todas as crianças e adolescentes, o direito de ter o nome do pai e da mãe em seus registros de nascimento e, com isso, outros benefícios como, pensão alimentícia, herança, direito à visita, etc. Para sua implementação, o MPPB firmou parcerias com cartórios de registro civil e com o Hemocentro.

Matéria originalmente publicada no site oficial do Ministério Público da Paraíba, em 25 de julho de 2017.