Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social firma TAC com PMJP e órgãos públicos para realização dos festejos juninos

Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma audiência na qual foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e órgãos públicos disciplinando o funcionamento dos festejos juninos, em João Pessoa. Este termo é uma ratificação do TAC firmado no ano de 2016, junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa.

A audiência foi convocada pelo 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa, João Geraldo Barbosa, que tratou de medidas para preservar a qualidade ambiental do ambiente urbano, defender o patrimônio cultural, promover a paz social e evitar as várias formas de poluição (sonora e ambiental). Ficou registrado, no termo de ajustamento, mudanças nos horários estipulados pela Funjope para início e término da programação, nos polos escolhidos para receber as atrações culturais e artísticas, que são: a Praça Vidal de Negreiros (Ponto de Cem Réis), a Praça Rio Branco, a Feirinha de Tambaú e o Parque da Lagoa.

As apresentações que ocorrerão na Praça Rio Branco, terão início às 12h30, com o mesmo término previsto para as programações do “Sabadinho Bom”, que é às 16h; já as apresentações das quadrilhas juninas, terão início às 19h e término às 00h15. As festividades a serem realizadas na Feirinha de Tambáu, nos dias 3, 10 e 17, terão início às 19h e encerramento às 21h. Já a programação do Parque da Lagoa, previstas para acontecerem nos dias 4, 11 e 18, terão início às 17h e encerramento às 21h. Por fim, os festejos juninos que acontecerão no Ponto de Cem Réis, nos dias 23 e 24, terão início às 20h e término às 00h15. Todos os polos terão 30 minutos de tolerância, após o horário de término firmado, para o encerramento da programação.

O promotor destacou, na audiência, a importância de realizar as manifestações culturais no Centro Histórico da Capital. Segundo ele, “[o Centro Histórico] é um local mais adequado, pois vende a imagem do nosso Centro Histórico e traz o turista para visitar o Centro Histórico. Isso é muito bom para todo mundo, porque quem tem história, conta; e quem vem fazer a visita, quer ver a história que se tem para contar”. Além disso, ele explicou o porquê de não promover grande eventos, como o São João, na praia. “Aproveito para deixar bem claro que tudo isso não quer dizer que, a prefeitura não possa almejar fazer alguns festejos de pequeno porte, na orla de João Pessoa, desde que não seja na praia, pois, na praia, há agressão da biodiversidade, ao direito do cidadão banhista e à natureza”.

Caso a Prefeitura descumpra alguma das cláusulas do TAC, será aplicada uma multa no valor de R$ 100 mil, e, por qualquer outro compromisso, no valor de R$ 10 mil.

Estiveram presentes, na audiência, o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Maurício Navarro Burity e a assessora jurídica do órgão, Tainá de Freitas; o procurador do Município de João Pessoa, Antônio Fernando de Amorim Cadete; a coordenadora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (Iphaep), Gabriela Pontes Monteiro; o tenentecoronelPM, Valterlins Dutra de Sousa; o assessor técnico da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Cristiano Queiroz Nóbrega; o representante da Liga das Quadrilhas Juninas de João Pessoa, Edson Pessoa dos Santos, e o membro da entidade, Darlan Batista Guedes; o subcomandante da Guarda Municipal, Diogo Guedes; o tenentecoronel do Corpo de Bombeiros, Keoma do Nascimento Silva; o coordenador administrativo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), José Humberto do Nascimento, além do diretor de operações da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), Mozart de Castro Soares.

Por não estar representado legalmente na audiência, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa registrou a ausência de representação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Outros compromissos

Os representantes dos órgãos municipais, que estiveram presentes na audiência, reconheceram o compromisso de defender e preservar o meio ambiente, a partir dos festejos juninos a serem realizados em João Pessoa. A Funjope se prontificou a oficiar aos órgãos que estiveram presentes na audiência para formalizar a solicitação das autorizações e licenças necessárias. Já a Semob se comprometeu a tomar medidas para reforçar a disponibilização das linhas de transporte coletivo para melhor atender a população quanto ao acesso aos locais de realização dos festejos juninos. Além disso, a Emlur enfatizou a efetivação dos serviços de limpeza antes e durante a realização do evento.

Matéria originalmente publicada no site oficial do Ministério Público da Paraíba, em 06 de junho de 2017.