Quanto Maior o Governo, Maior a Estagnação Económica: Empiria da OCDE Reconfirma

Um resultado empírico sobre o tamanho do governo e evolução do progresso social

Mais um estudo empírico[i] confirmou recentemente uma relação bastante conhecida em economia e que já foi debatida anteriormente aqui nesse blog em outros comentários [1;2;3;4;5]. Trata-se de uma relação que encontra respaldo na teoria económica coerente e que aponta para os malefícios da fiscalidade, do intervencionismo, da ultraregulamentação e do planismo para o crescimento económico sustentável e portador de progresso social.

Segundo os pesquisadores da OCDE que analisaram os dados do grupo de países integrando a organização, quanto maior for o tamanho do governo (mensurado desde a participação do setor público em termos de PIB) menores os índices de crescimento económico no longo prazo; aliás, governos maiores atrapalham os países em desenvolvimento a alcançar a fronteira de produtividade e de tecnologia que encontramos em países mais desenvolvidos.

Essa constatação aponta para a ideia geral de retornos marginais decrescentes para a despesa pública. Governos grandes e cujos níveis de predação são importantes fomentam um ambiente ruim para os negócios, dilapidam poupança, reduzem incentivos ao trabalho por causa do aparato redistributivo, favorecem a corrupção, a captura de instâncias públicas regulamentárias, desestimulam o investimento privado e inviabilizam economicamente cadeias inteiras de produção.

O estudo sugere que os efeitos negativos das despesas públicas poderiam ser mitigados em casos onde os governos já apresentam menos problemas de corrupção, melhores níveis de eficiência, transparência, maior qualidade do sistema legal, descentralização na gestão pública e cuidado na aplicação dos gastos do governo. Uma redução do tamanho do governo ou políticas buscando ganhos de eficiência acrescentariam benefícios líquidos em termos de crescimento, com melhores efeitos em termos de distribuição de renda, o que os economistas hoje em dia denominam “crescimento inclusivo”.

A sugestão dessas reformas liberaria um potencial de crescimento considerável, que se encontra adormecido ou impedido de atuar nos países estudados. Países com governos maiores e menos eficientes como a Itália, Grécia ou França potencializariam e liberariam um nível maior de crescimento no longo prazo caso adotassem reformas visando a modernizar o Estado e reduzir as prerrogativas do setor público, diminuindo a esfera de predação da riqueza e diversas diretivas hoje atribuídas ao governo.

De acordo com o artigo, e para o que diz respeito aos efeitos específicos, a própria composição das despesas públicas ajudaria a entender por que o nível de gastos de um governo pode ter mais ou menos efeitos negativos em termos de crescimento. Isso quer dizer, se entendermos os efeitos líquidos respectivos à composição dos principais elementos dos gastos públicos, entenderemos melhor quais políticas, atividades, ou agendas de reformas poderiam fomentar um ambiente de crescimento sustentável.

Dependendo de sua composição as despesas do governo podem atrapalhar bastante ou reduzir consideravelmente o ritmo de desenvolvimento de um país. Quanto mais a composição das despesas do governo for concentrada em “investimentos” em infraestruturas e educação, por exemplo, maior o potencial de redução do impacto negativo da despesa pública em termos de crescimento.

Reformas que busquem melhorar o desempenho dos estudantes do ensino médio ou acesso à formação em ensino profissionalizante, por exemplo, ou concentrar os esforoços do governo em melhorar as condições de vida dos mais necessitados através da garantia de infraestruturas elementares conduzem a resultados mais desejáveis em termos de produtividade e crescimento económico, além de sugerirem impactos positivos em termos de desigualdades — positivos aqui segundo os estudiosos significa trilhar um caminho em direção de uma sociedade mais igualitária.

Por outro lado, quanto mais a composição dos gastos públicos privilegiar subsídios aos diversos setores da economia, ou maiores despesas com regimes de previdência, por exemplo, menores as chances da despesa pública ter impacto positivo sobre o crescimento, ou maiores as chances da despesa impactar mais negativamente em termos de crescimento no longo prazo. Existem benefícios específicos à mudança de paradigma na participação do governo e na composição das despesas, há um ganho associado à mudança de foco das políticas.

Em suma, por mais que todos os aspectos teóricos e metodológicos do artigo possam ser submetidos a uma análise crítica, ele aponta na direção de reformas bastante compatíveis com as políticas sugeridas aqui neste blog, essas de uma agenda mais liberal.

Notas

[i] FOURIER, J. M.; JOHANSSON, A. The effect of the size and the mix of public spending on growth and inequality. OCDE Publishing: OECD Economics Department Working Papers, v. 1344, 2016. Link : http://www.oecd.org/eco/public-finance/WKP%201344.pdf