Suíça e a Rejeição da Política Industrial
Sobre os malefícios do industrialismo e do planismo
(Publicado em Fevereiro de 2014)
Acreditando que o Brasil passará por um governo de transição e que uma nova agenda de reformas poderá ser proposta, tomei a liberdade de sugerir a releitura deste artigo apresentando os mecanismos de raciocínio buscando convidar à reflexão sobre a necessidade do Brasil e das economias modernas se desenvencilharem de um modelo aparentemente consagrado de desenvolvimento, algo buscando colocar o estado como articulador protagonista das decisões e evolução dos rumos dos setores produtivos, notadamente na indústria.
O “industrialismo” é um modelo que já apresentou seus limites no Brasil, é necessário que apliquemos outra direção para as políticas, uma via mais liberalizante e promotora de um ambiente mais favorável aos negócios como um todo, contra a predação da renda e que, ao contrário, estimule a poupança — motor do crescimento, que atraia e incentive investimentos internos e externos, que concentre seu foco sobretudo em não atrapalhar os eforços de produção.
Uma direção que possibilite maior flexibilidade nas relações privadas e nos contratos de trabalho, uma nova etapa de desburocratização e redução do custo à formalização do empreendedorismo. Enfim, que o governo não se arrogue tarefas comprometedoras e demasiadamente ambiciosas em termos de orçamento, que tenham impacto confiscatório sobre a renda e o futuro das próximas gerações.
Este texto procura apresentar um relatório da Federação das Empresas Suíças (Fédération des Entreprises Suisses) onde os próprios empresários alegam a desutilidade de uma eventual instauração de uma política industrial no país. Segundo os autores do relatório, levando em consideração o tamanho do mercado suíço e a performance industrial em matéria de inovação, a melhor política industrial continuaria sendo a ausência de política industrial.
Em um segundo momento do artigo, procurarei apresentar a perspectiva liberal relativamente às expressões associadas aos termos "política industrial", "economia mista", ou "terceira via". O enfoque se concentra nas questões relativas à democracia representativa e aos problemas associados à dispersão do conhecimento na sociedade.
Introdução
Não muito tempo atrás uma organização patronal da Suíça afirmou que é graças à ausência de política industrial ativa que a indústria de seu país se porta tão bem, figurando mesmo entre os países mais inovadores do mundo, como mostra a tabela logo abaixo apresentando os índices de capacidade de inovação de alguns dos países mais industrializados:
Há muito tempo que os governantes helvéticos recusam-se a conduzir uma política industrial ativa, procurando ao invés disso criar condições gerais favoráveis à competitividade e incentivos à performance das empresas.
Os Estados Unidos também não conduzem, a propriamente dizer, o que se descreve tradicionalmente como política industrial ativa e, ao contrário do que poderiam imaginar muitas pessoas, a ausência de política industrial não representa um obstáculo intransponível à inovação e desenvolvimento do setor. Mais absurdo ainda, para muitos, seria conceber a idéia de que os próprios empresários peçam para que os governantes não se intrometam ou apliquem uma política industrial, como no caso suiço.
Para os autores do Economie Suisse (p. 2), a persistente robustez do setor industrial suíço deve muito, justamente, à ausência de política industrial: estratégia não tendo impedido que o país apresentasse níveis de produção industrial per capita entre os mais elevados do mundo: a parte do setor secundário representa quase 20% do PIB, contra os 18% da média europeia e pouco mais de 12% de países como a França e o Reino Unido.
A estratégia não parece ter impedido, também, que a parte da indústria no PIB tenha sido uma das que menos recaiu relativamente aos outros setores, como vemos mais abaixo:
Segundo os autores do relatório (p. 1), mesmo que isso possa soar estranho a primeira vista, é a ausência de política industrial ativa que confere uma relativa estabilidade no setor industrial. Ao contrário do que ocorrem em inúmeros outros países, a política na Suíça não consentiu e nem sucumbiu a praticamente nenhuma política ativa de subvenções ou vantagens diretas a segmentos econômicos da indústria, cuja competitividade e potencial decorrem muito mais de um ambiente institucional e econômico favoráveis [0].
Os empresários suíços parecem ter compreendido que o verdadeiro sucesso industrial decorre da competição entre grande número de indivíduos e empresas em um ambiente de livre comércio e empreendedorismo, e não de decisões tomadas por planejadores e administradores iluminados dentro de salas fechadas em ministérios ou agências do governo.
A política industrial ‘ativa’ estimula frequentemente o mantimento de estruturas obsoletas e desresponsabiliza estes que se beneficiam dela, penalizando, por outro lado, a livre concorrência e as consequências que dela naturalmente decorrem.
Para favorecer a indústria, o que seria mais fundamentalmente necessário é o fomento de um quadro geral e conjuntura econômica favorável: fiscalidade baixa (simples e moderada), liberdade de empresa e associação, incentivos à formação profissional, redução da papelaria burocrática, baixo constrangimento regulamentário, infraestruturas em bom estado, sistema jurídico eficiente, sistema previdenciário pouco oneroso e com incentivos à participação privada.
Em vez de pensar que, ao primeiro sinal de crise ou recessão econômica, o governo deveria tirar do bolso (do contribuinte) a quantidade de recursos necessária para “salvar empresas em perda de competitividade”, “estimular setores do futuro”, “limitar as perdas em matéria de emprego”, ou “relançar a economia através do investimento público-privado”; seria talvez frutífero também se interrogar se os processos de mercado não poderiam fornecer os mecanismos de incentivo necessários à adaptação.
Esta parece ter sido a estratégia de países como a Suíça, onde a economia privada permanece um motor importante de inovação que cobre mais de três quartos dos gastos com pesquisa e desenvolvimento, como podemos ver mais abaixo:
Nos tempos de crise a economia privada não necessita forçosamente da “mão pública” dos governos, embora este seja evidentemente o desejo de inúmeros empresários.
Quando sabem que não virão favores ou concessões da parte do governo — além das já ditas condições favoráveis –, as empresas têm incentivos a se comportar de maneira responsável e procuram se adaptar o mais rapidamente às condições de mercado, seja em matéria organizacional seja em matéria de inovação, e obviamente que para isto as instituições vigentes devem favorecer uma maior liberdade de gestão dos contratos privados.
Os ajustes estruturais são progressivamente colocados em prática pela própria sociedade civil.
O essencial é que as administrações públicas e burocratas não estão em posição de dizer propriamente que setores devem ou não devem ser beneficiados, quais indústrias têm ou não têm futuro, quais empresas merecem ou não ser salvas.
As subvenções além de fiscalmente custosas ao contribuinte, apresentam um custo de oportunidade elevado, principalmente quando a política industrial se revela um verdadeiro fracasso, o que não é raro.
A Ilusão da Política Industrial
Acreditar que o governo poderia a partir de intervenções apropriadas ‘guiar’ duravelmente uma indústria na direção de objetivos considerados mais desejáveis, representa uma fé comparável a fé no planismo total.
Esta fé é vã principalmente por duas razões: em primeiro lugar, devido as condições concretas de funcionamento do processo político de uma democracia representativa; em seguida, devido aos problemas associados ao conhecimento e sua dispersão em uma sociedade complexa.
O aspecto político foi de certa maneira extensivamente abordado aqui ([x]), é possível sintetizar o problema da seguinte forma: entre o momento em que floresce a idéia ou solução ‘teórica’ em matéria de política pública na mente dos funcionários das administrações responsáveis da política do governo, e o momento até onde esta política se traduz em decisões concretas e é aplicada, se coloca um processo de elaboração de textos, portarias, leis e regulamentos administrativos sobre os quais vão se manifestar uma série de influências tendo origens diversas: política, sindical, religiosa, econômica ou ideológica.
A elaboração de políticas em democracias representativas nunca é um processo linear e simples, lugar de onde partimos de uma idéia clara e aplicamos imediatamente após codificar.
Não é desta forma espantoso ver que a política industrial geralmente se concentra em setores tendo forte presença sindical, onde existem grupos de pressão e lobby fortemente implantados: setores onde não existiria forçosamente nenhuma razão para que os recursos destinados — muitas vezes sob forma de subvenção — não pudessem ter sido obtidos no mercado, sobretudo quando as condições institucionais minimamente necessárias e a conjuntura econômica permitissem.
Nas democracias ocidentais o que chamam ‘política industrial’ é apenas uma das modalidades através da qual certos grupos organizados (de pressão) impõem à coletividade esforços de redistribuição que eles não conseguiriam justificar por meios tradicionais e diretos.
Sob o álibi do interesse geral encontramos uma lógica do desperdício ditada e promovida pelo discurso técnico controlado, manipulado e imposto por produtores e sindicatos que temem ou evitam sofrer com a forte concorrência que vigoraria nos mercados.
Desde o dia em que o governo se arrogou o direito de espoliar significativamente os direitos de propriedade de uns para redistribuir a outros, se colocou em funcionamento nas democracias representativas um mecanismo social implacável de progressão e expansão da ficção segundo a qual todos acreditam poder obter legitimamente benefícios privados desde que tais benefícios estejam de acordo com a agenda do interesse nacional, do bem estar geral, do progresso da indústria, da salvaguarda de empregos em setores cruciais, da sobrevivência de um segmento chave ao progresso tecnológico, da defesa da matriz industrial…. e todas as outras expressões pomposas integrando o economês sem verdadeiro fundamento e embasamento teórico credível.
Não é por acaso que termos como economia mista e política industrial abundam na boca de políticos demagogos. A linguagem utilizada na ‘dialética’ da política industrial, e em suas diferentes propriedades e supostas funções para a ‘pilotagem’ do sistema econômico, é repleta de termos que buscam apenas e em última instância tomar os interlocutores por inocentes, e fazer apelo emocional.
Os economistas da atualidade acreditam que utilizar um vocabulário sofisticado, oriundo muitas vezes das centrais de organização dos grupos de interesse e de sindicatos, faz com que suas recomendações tomem ares de urgência. Eles se comportam como nobres charlatões.
Por trás de uma linguagem que muitas vezes não quer dizer estritamente nada, ou que não quer dizer o que verdadeiramente está subentendido, a política industrial se traduz frequentemente na defesa de interesses corporatistas e implica sempre mecanismos de redistribuição.
Em suma: ao que conduz quase sempre a maioria das recomendações em matéria de política industrial? Simplesmente tomar dinheiro do bolso do contribuinte pra transferir ao beneficiado do dia e predileto do governo.
O Papel do Conhecimento e a Farsa da Economia Mista
Lembremos neste momento qual é o raciocínio que envolve geralmente, pra não dizer quase sempre, a política industrial e praticamente todas as políticas públicas [1].
Se admite a afirmação segundo a qual os mecanismos de mercado constituem um sistema eficiente para a satisfação das necessidades e bem estar dos indivíduos, processo evitando o quanto possível os desperdícios. Em seguida, se coloca uma questão procurando saber quais condições seriam necessárias para que tal situação seja efetivamente realizada: a resposta dos economistas aponta para as condições de concorrência perfeita.
Ao constatar que estas condições jamais são reunidas, se deduz que é função do governo intervir para corrigir estas supostas imperfeições do mercado. A livre iniciativa e o livre jogo das motivações individuais não permitiria que se chegue a um estado ideal de eficiência e bem estar, que serve de referência em matéria de sociedade. Deste raciocínio se conclui a legitimidade da ação do governo e desejabilidade da economia mista.
Praticamente toda a cadeia de argumentação deste raciocínio se baseia na hipótese de que o governo melhoraria os resultados do mercado: mas para isto, seria necessário que os indivíduos compondo as altas esferas do governo dispusessem de um tipo de conhecimento que fosse superior ao conhecimento que dispõem os agentes privados atuando nos diversos mercados.
Contudo, como lembrou magistralmente bem Friedrich A. Hayek, os preços de mercado não são meros demonstrativos da valoração de unidades relativas de produtos, ou simples referências sobre os níveis de oferta e demanda da produção.
O preço que prevalece no mercado é o resultado de todos os comportamentos de aprendizagem e conhecimentos tácitos acumuláveis ao longo de toda a cadeia produtiva e relações mercatórias. As trocas de mercado não são apenas transferências de direitos de propriedade: elas integram uma série contínua de ações e experiências pessoais de milhares de indivíduos.
Comprar uma mercadoria envolve frequentemente a busca de informações sobre sua qualidade, sobre os lugares onde foram produzidas, os métodos utilizados ao longo do processo produtivo, ou ainda, uma comparação subjetiva dos preços destes bens relativamente aos preços da concorrência: e isto se passa a cada etapa do processo produtivo. Para a venda, o raciocínio é praticamente o mesmo.
Os preços transmitem uma mensagem sintetizada, um conjunto de informações que não é facilmente perceptível mas que incorpora e comunica a todos um conjunto de conhecimentos e experiências individuais conscientes e inconscientes de grande número de compradores e vendedores.
O mercado é um mecanismo e um procedimento que permite, através da livre concorrência das ações humanas, emergir e difundir uma série de informações e conhecimentos de uma multidão de indivíduos. Do mercado emerge um conhecimento técnico e científico expresso nos preços de mercado. É impossível que seja assimilado centralmente um conjunto infinito de informações dispersas em uma sociedade complexa.
“It is evident, however, that the values of the factors of production do not depend solely on the valuation of the consumers’ goods but also on the conditions of supply of the various factors of production. Only to a mind to which all these facts were simultaneously known would the answer necessarily follow from the facts given to it.
The practical problem, however, arises precisely because these facts are never so given to a single mind, and because, in consequence, it is necessary that in the solution of the problem knowledge should be used that is dispersed among many people.” (Hayek 1945)
Mesmo com o computador mais poderoso e desenvolvido do mundo, mesmo através de modelos cada vez mais perfeccionistas, jamais seria possível reproduzir o funcionamento espontâneo do sistema de mercado.
O motivo é simples: mesmo os mais bem dotados técnicos seriam incapazes de transmitir e introduzir o número de conhecimentos transmitidos espontaneamente pelos mercados, conhecimentos técnicos, tácitos, objetivos e subjetivos.
Os preços de um planificador são preços que refletem apenas uma ínfima parte de nosso conhecimento que é explicitamente articulado. Uma economia guiada por preços planificados é uma economia guiada por preços cujo conteúdo informativo é muito mais pobre do que este do livre mercado.
Como lembrou perfeitamente bem Henri Lepage (1989, p. 38):
“La planification ne peut conduire qu’à un appauvrissement des procédures sociales de coordination et de coopération. Ce qui est l’inverse du résultat recherché. L’idéal d’une économie planifiée est une utopie qui correspond purement et simplement à une "impossibilité épistémologique (…)
Il faudrait supposer que les responsables de cette politique ont, par leurs seules capacités intellectuelles personnelles, avec l’appui de cette seule partie du savoir humain que constitue le savoir scientifique, les moyens de rassembler en eux plus d’intelligence que cette “intelligence collective” qui, par le mécanisme des prix de marché, éclaire les décisions des agents privés.
Il faudrait en somme qu’ils soient des “surhommes”. Même lorsqu’elles restent partielles et limitées, les interventions de l’Etat ont pour caractéristique d’appauvrir le contenu informatif des signaux véhiculés par le système des échanges.”
É simplesmente absurdo acreditar que podemos confiar a um punhado de experts em um sistema de instituições de democracia representativa as escolhas das indústrias cujas quais seria conveniente promover ou ajudar a desenvolver, ou estas que seria necessário deixar morrer.
Os termos economia mista e política industrial são anti-conceitos [2], noções que não querem dizer absolutamente nada porque expressam uma representação de fenômenos que não é compatível com a realidade que pretendem descrever, mas ainda, eles representam uma idéia e um objetivo que é, por definição, demonstravelmente irrealizável.
Na verdade, o mesmo problema de conhecimento que torna impossível a planificação total da economia por um organismo central, torna igualmente vã toda esperança de melhorar verdadeiramente e sustentavelmente o funcionamento da economia através de métodos parciais procurando ‘guiar’ o mercado.
Notas
[0]
“Même si cela semble bizarre de prime abord, c’est bien l’absence d’une politique industrielle active qui confère une relative stabilité à la part de l’industrie.
Contrairement à de nombreux autres pays, la politique n’a — en Suisse — consenti que très peu de subventions et autres avantages directs aux branches économiques qui semblent pleines de promesses du point de vue politique. La compétitivité du secteur secondaire s’est construite surtout grâce au contexte général favorable.”
[1] Passemos os olhos em um exemplo clássico, oriundo de um relatório do Dieese:
“Uma vez que o mercado não é capaz de resolver todos os problemas relacionados à alocação de recursos, parece que a presença do Estado passa a ser necessária para que se criem regras e instituições adequadas que garantam o desenvolvimento da iniciativa privada.
Sob este ponto de vista, o governo assume certa responsabilidade sobre os destinos do setor industrial do país. O limite dessa responsabilidade, porém, é a estabilização.” (Dieese 2005, p. 6)
[2] Segundo a filosofia da linguagem o conceito é uma representação geral e abstrata da realidade de um objeto, situação ou fenômeno. Por ser essencialmente abstrato, o conceito se diferencia da noção, que é um conhecimento elementar retirado frequentemente de observações empíricas.
Por ‘anti-conceito’ procuro expressar a idéia de que estes termos, ao invés de descreverem verdadeiramente uma realidade qualquer, impedem que seja devidamente feita a reflexão sobre determinada realidade que supostamente existiria, simplesmente porque a razão e raciocínio utilizados para forjar esta realidade hipotética são comprovadamente errôneos.
Desta forma, o anti-conceito poderia descrever uma expressão que, embora apresente determinado corpo de idéias, corpo argumentativo e corpo explicativo procurando apresentar determinada realidade, não faz outra coisa se não desvirtuar o que seria a verdadeira descrição desta realidade, mas ainda, impede que sejam feitas as devidas reflexões sobre esta realidade visto que ele associa a ela uma descrição inapropriada. Segundo a filósofa Ayn Rand:
“An anti-concept is an unnecessary and rationally unusable term designed to replace and obliterate some legitimate concept. The use of anti-concepts gives the listeners a sense of approximate understanding. But in the realm of cognition, nothing is as bad as the approximate…” (Rand 1990)
“Observe the technique involved (…) It consists of creating an artificial, unnecessary, and (rationally) unusable term, designed to replace and obliterate some legitimate concepts — a term which sounds like a concept, but stands for a “package-deal” of disparate, incongruous, contradictory elements taken out of any logical conceptual order or context, a “package-deal” whose (approximately) defining characteristic is always a non-essential. This last is the essence of the trick.” (Rand 1986, p. 176)
Referências
DIEESE. Política industrial no Brasil: o que é a nova política industrial. Nota Técnica, v. 11, Dezembro 2005.
ECONOMIE SUISSE. La Suisse n’a pas besoin de politique industrielle. Dossier Politique, v. 8, Mai 2013.
LEPAGE, H. La nouvelle économie industrielle. Paris: Puf, 1989.
HAYEK, F. A. The Use of Knowledge in Society. American Economic Review, v. 35 (4), p. 519–530, 1945.
RAND, A. Ayn Rand Letter 1971–1976. New York: Hardcover, 1990.
_____. Capitalism: The Unknown Idea. New York: Signet, 1986.
