Escritos breves sobre o SUS

Esse texto foi escrito para uma disciplina da Faculdade. Não foi revisado nem alterado (por isso em ABNT), e estou postando aqui para deixar registrado, pois deu um certo trabalho e são poucas as oportunidades que a Faculdade me dá de escrever assim. Não é tão profundo nem tão radical quanto os outros postados aqui, mas talvez alguns daqui gostem.

A partir do direito constitucional à saúde e da criação do SUS, houve uma mudança considerável no perfil de morbimortalidade brasileiro, com um aumento considerável na qualidade de vida do nosso povo. Antes, o acesso à saúde formal era bastante restrito, com grande prevalência de doenças infectocontagiosas letais, especialmente na infância e nos interiores, além de ser raro a ida a um médico para a classe trabalhadora no geral (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, 2010).

Porém, ainda há muito a ser melhorado, principalmente ao considerar o desmonte cada vez maior do Sistema, que sofre desde de seu início (PAIM et al., 2011). A tarefa central da Reforma Sanitária não foi nem realizada nem muito menos concluída, pois a criação do Sistema foi parte de um processo, não um fim em si mesmo (PAIM, 2018). Assim, nesta pesquisa discutirei com foco nesta limitação inerente do SUS, que tem grandiosas potencialidades e feitos, ao mesmo tempo que há diversos fatores limitantes, agravados neste momento de aumento de políticas de austeridade.

Segundo Paim (2018), ao considerar a Reforma Sanitária Brasileira como momento histórico e sua materialidade, pode-se analisar a partir de três processos essenciais: proposta, projeto e processo, para a conversão de um movimento ideológico para um movimento político.

Apesar dos avanços e da conquista do SUS, graças ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, o modo de organização do Sistema (a complementaridade do sistema privado, o financiamento, etc) abriu brechas para desmontes logo após sua criação, com os governos liberais de FHC e Collor. O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira conseguiram manter, com grandes esforços, o SUS existente, mas pouco além disso, pois a Reforma e seu Sistema não se apresentaram-se como prioridades nestes governos privatistas.

No artigo de Paim (2018), articula a partir das hipóteses concorrentes quais tiveram algum tipo de realização e quais foram negadas ou refutadas, não num sentido quantitativo e cartesiano, mas qualitativo. Assim, vê-se que o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira enquanto Projeto foi bem definido, até certo ponto, porém, enquanto processo não conseguiu se concretizar, pois, após a criação do SUS, não teve o lugar devido nas prioridades dos governos, inclusive nos progressistas.

Em governos progressistas, a via Institucional mostrou-se insuficiente, a partir do viés conciliador, pois os setores conciliados (movimentos populares, classe trabalhadora e setores da burguesia) têm interesses opostos. Após o Impeachment da presidenta Dilma, o governo posterior seguiu com intensificação do desmonte do SUS, tendo como momento mais emblemático a aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95), mesmo com resistência dos movimentos populares. Esta EC forma um teto de gastos, que limita a verba com serviços públicos, inclusive saúde, mesmo que, na verdade, o setor saúde receba bem menos do que deveria, considerando o PIB do país, nossa população e nossa epidemiologia.

Em consonância com ambos os estudos de Paim e colegas (2011; 2018), Costa, Méllo e Nogueira (2018) concluíram a partir de seu estudo que o desenvolvimento do Sistema de Saúde, com seus avanços e retrocessos, são originados da correlação de forças entre as classes sociais, que mudam ao longo dos anos, mudando também o próprio SUS e suas políticas públicas.

Mesmo com a pandemia e diversas pressões dos movimentos organizados, inclusive Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro de Estudos de Saúde (CEBES) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), o teto de gasto, parte central das políticas de austeridade de Paulo Guedes, não foi revogado. Foram sim injetada verba em vários momentos da pandemia, visualizando a situação pandêmica como algo extraordinária, que somente injetando verba extra seria suficiente, com sua suspensão após a pandemia.

Entretanto, a pandemia em si não originou, sozinha, a crise vivenciada no país, apenas catalisou mais intensamente o estrago que já estávamos nos encaminhando, a partir das Reformas neoliberais (trabalhista, da previdência e o próprio Teto de Gastos). Segundo Horton (2020), sociedades mais adoecidas (por exemplo, o Brasil da austeridade, com SUS desmontado) tendem a ter um potencial mais grave no enfrentamento à pandemia, caracterizando ela não como somente uma pandemia, mas sim uma sindemia.

A partir disso, coadunando com o próprio Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e principalmente com o Movimento Sanitarista, defensor do conceito latino de Determinação Social do Processo Saúde Doença (ALBUQUERQUE, e SILVA, 2014; LAURELL, 1982; ROCHA, DAVID, 2015), é preciso conquistar e proteger o SUS, mas não pode-se contentar com o conquistado, pois nossa população merece e precisa de mais. De Virchow (WAITZKIN, 1981) a Engels (2008), já foi profundamente estudado que a construção de uma sociedade saudável se dá para além do Sistema de Saúde vigente, por este, na verdade, ser complementar e sinérgico a uma sociedade que também tenha condições materiais para a saúde de seu povo, de trabalho a lazer, entre outros pontos, que também são postos, inclusive, na 8ª Conferência Nacional de Saúde (Movimento da Reforma Sanitária, 1986), que deu origem ao SUS.

É preciso ser em defesa do SUS e para além dele, com mudanças profundas na sociedade brasileira. A população ainda não tem conhecimento suficiente sobre o SUS, sua importância, seus impactos, sua estruturação, e precisa. A partir disso, e da organização popular, se construirá uma sociedade mais equânime e, por consequência, um SUS melhor, como fruto e conjunto destes avanços.

REFERÊNCIAS

• Albuquerque, Guilherme Souza Cavalcanti de e Silva, Marcelo José de Souza e. Sobre a saúde, os determinantes da saúde e a determinação social da saúde. Saúde em Debate [online]. 2014, v. 38, n. 103 [Acessado 26 Junho 2021] , pp. 953–965. Disponível em: <https://doi.org/10.5935/0103-1104.20140082>. ISSN 0103–1104. https://doi.org/10.5935/0103-1104.20140082.
• Costa, Laila Talita da Conceição, Méllo, Lívia e Nogueira, Priscila Tamar Alves. Desenvolvimento do capitalismo no Brasil e as tendências da política de saúde. Saúde e Sociedade [online]. 2018, v. 27, n. 4 [Acessado 15 Setembro 2021] , pp. 1094–1104. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0104-12902018180679>. ISSN 1984–0470. https://doi.org/10.1590/S0104-12902018180679.
• ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Tradução: B. A. Schumann. Supervisão, apresentação e notas José Paulo Neto. Editora Boitempo. São Paulo. 2008.
• FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história. Rio de Janeiro. 2010.
• Horton, Richard. Offline: COVID-19 is not a pandemic. The Lancet, v. 396, p874, 26/09/2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)32000-6>. Acesso em: 27/07/2021.
• Laurell, Asa Cristina. A saúde-doença como processo social. Rev Latino Am Salud. 1982 ; 2:7–25. Disponível em: <https://unasus2.moodle.ufsc.br/pluginfile.php/6126/mod_resource/content/1/Conteudo_on-line_2403/un01/pdf/Artigo_A_SAUDE-DOENCA.pdf> Acesso em 26/06/2021.
• Menezes, Ana Paula do Rego, Moretti, Bruno e Reis, Ademar Arthur Chioro dos. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública — austeridade versus universalidade. Saúde em Debate [online]. v. 43, n. spe5 [Acessado 15 Setembro 2021] , pp. 58–70. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0103-11042019S505>. ISSN 2358–2898. https://doi.org/10.1590/0103-11042019S505.
• Movimento da Reforma Sanitária. Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Março de 1986. Brasília. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf>. Acesso em 17/09/2021.
• Paim, Jairnilson Silva. A reforma sanitária brasileira e o Sistema Único de Saúde: dialogando com hipóteses concorrentes. Physis: Revista de Saúde Coletiva [online]. 2008, v. 18, n. 4 [Acessado 16 Setembro 2021] , pp. 625–644. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-73312008000400003>. Epub 10 Jul 2009. ISSN 1809–4481. https://doi.org/10.1590/S0103-73312008000400003.
• PAIM, Jairnilson; TRAVASSOS, Claudia; ALMEIDA, Celia; BAHIA, Ligia; MACINKO, James. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet, [online] 9 May, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/artigos/artigo_saude_brasil_1.pdf
• ROCHA, Patrícia Rodrigues da; DAVID, Helena Maria Scherlowski Leal. Determinação ou Determinantes? Uma discussão com base na Teoria da Produção Social da Saúde. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo , v. 49, n. 1, p. 129–135, Feb. 2015 . Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0080-62342015000100129&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 12/10/2020
• WAITZKIN, H. Uma Visão Marxista Sobre Atendimento Médico. S. l.: s. e., 1981.