Marcel Kroetz
Apr 13 · 2 min read

A recente condenação do apresentador e humorista Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção por injúria contra a deputada Maria do Rosário reabriu uma importante discussão sobre os limites à liberdade de expressão em tempos de redes sociais e Internet.

Não é a primeira vez e não foi a única condenação do humorista por ofensas divulgadas na Internet.

Gentili já havia sido a indenizar a deputada em R$ 15 mil, por danos morais. Logo após a condenação por injurias dirigidas à Maria do Rosário, teve sua condenação aumentada de R$ 10.000,00 para R$ 20.000,00 em outro processo, em trânsito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ofensas contra Marcelo Freixo publicadas em suas redes sociais.

Todas essas recentes condenações são um importante marco na pacificação das relações sociais em tempos de Internet.

Internet não é uma terra sem sei e, mais cedo ou mais tarde, casos como esse em que Gentili foi condenado por injúria precisarão ser decididos e uniformizados no Supremo Tribunal Federal.

Direito à honra x liberdade de expressão

Direito à honra, à imagem e à liberdade de expressão são todos garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão. Mas nenhum é direito absoluto. Precisam ser de analisados e ponderados nem cada caso, de acordo com as características específicas de cada situação.

Na avaliação do filósofo e professor Roberto Romano, da Unicamp, em matéria publicada pelo Estadão, a maneira como Danilo Gentili se expressou em relação aos dois parlamentares configura afronta à liberdade de expressão. Segundo professor, a premissa da liberdade é não ferir os demais nem prejudicar suas existências.

“Se você é nazista e prega a morte de judeus, de negros, de homossexuais, não está exercitando sua liberdade: está agredindo e pregando a destruição da existência alheia”, diz.

Para Romano, a liberdade de expressão encontra limites quando há práticas como calúnia, injúria e difamação. “É preciso ter prudência e pensar se as posições exprimem uma discordância ou se são tentativas de diminuir a dignidade ética, moral e social do outro. Atacar a integridade moral é crime”, afirmou.

Foto: O Globo / Divulgação.


Originally published at https://mensabrasil.com.br on April 13, 2019.

Mensa Brasil

Sociedade de Alto QI

Marcel Kroetz

Written by

Mestre em Engenharia da Computação. Jornalista. Estudante de Direito. Auditor Fiscal.

Mensa Brasil

Sociedade de Alto QI

Welcome to a place where words matter. On Medium, smart voices and original ideas take center stage - with no ads in sight. Watch
Follow all the topics you care about, and we’ll deliver the best stories for you to your homepage and inbox. Explore
Get unlimited access to the best stories on Medium — and support writers while you’re at it. Just $5/month. Upgrade