Instrução Normativa 1.888

Em 7 de maio, a Secretaria da Receita Federal (RFB) anunciou a Instrução Normativa Nº 1.888, divulgada no Diário Oficial, estabelecendo mudanças referentes aos criptoativos no Brasil.

A mais importante delas está na obrigatoriedade das Exchanges informarem mensalmente ao órgão todas as movimentações de criptoativos dentro de suas plataformas. Isso inclui:

- Data

- Tipo de operação

- Criptoativos usados

- Titulares da operação

- Dados cadastrais do titular da conta

- Quantidade de criptoativos negociados

- Valor da operação em reais

- Valor das taxas de serviço

Este movimento da Receita reforça o avanço e relevância do mercado de criptoativos para o Brasil.

É importante ressaltar que, durante a consulta pública, nós aqui do Mercado Bitcoin, participamos ativamente dos debates para que a norma estivesse alinhada ao dinamismo e inovação requeridas pelo mercado e, ainda, de forma que contribuísse para o seu crescimento. Neste caso, especificamente, entendemos que são regras que organizam e ajudam a evitar o mau uso das exchanges e dos criptoativos no Brasil.

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