Uma proposta de cidadania

Para um novo cidadão agente político, em pleno exercício do direito à voz, à exigência na decisão, à obrigatoriedade do vínculo.

Este texto é uma cópia do site metagoverno.pt, brevemente online.


Portugal é um Estado-nação democrático há mais de 40 anos. Após diferentes períodos de convulsão política e social no século anterior, encontramo-nos hoje num período de discutível maturação política e económica. O regime político encontrou aparente estabilidade e solidez sob a forma de uma bipolaridade política de cariz partidário sem grande diferenciação ideológica.

Os partidos do habitual eixo do poder português apresentam uma visão política genericamente semelhante, encontrando-se o factor diferenciador muitas vezes apenas em pormenores da prática executiva e circunstâncias económicas.

Esta aparente rotatividade política, suavizada por uma abordagem quase unívoca ao papel do Estado e ao caminho que é proposto à sociedade portuguesa trilhar nos planos social e económico, poderiam sinalizar uma actualidade saudável no panorama político português. No entanto, a realidade está longe desse cenário idílico.

O FOSSO POLÍTICO

A ausência de reais alternativas políticas de fundo é agravada por um papel cada vez mais alargado das directivas do Parlamento Europeu — corpo legislativo largamente afastado da intervenção ou fiscalização dos seus eleitores e dos seus reais desafios — na legislação que afecta diariamente os cidadãos.

Os dirigentes políticos são muitas vezes eleitos sobre um programa de Governo e promessas públicas que enjeitam depois por completo, enveredando por uma caminho diferente (e muitas vezes diametralmente oposto) ao que foi sufragado pelos eleitores, sem que haja lugar a quaisquer consequências políticas ou legais desse facto.

Há ainda a registar a crescente frustração social perante uma classe política cujo percurso profissional e académico é muitas vezes construído numa redoma protectora, longe da realidade económica e social dos eleitores.

O ESTADO DO ESTADO

As instituições do Estado estão hoje em dia solidificadas mas a sua acção é largamente desprovida de fiscalização, estando esta reduzida à intervenção de organismos públicos muitas vezes compostos por cidadãos afiliados aos partidos que ocupam o aparelho do Poder, lançando a dúvida sobre a eficácia da vigilância sobre a actividade política no país. Há uma crescente miscigenação entre aparelhos partidários e estatais, o que eterniza práticas menos transparentes da gestão da coisa pública, muito para lá da real vontade dos cidadãos.

Os partidos políticos conquistam votos através de promessas eleitorais lesadas de intento, baseadas em premissas longínquas da realidade, e executam a sua acção governativa de forma totalmente desligada dos programas de Governo que promoveram no caminho para o Poder sem que existam mecanismos formais de penalização dessa acção maliciosa (e, em alguns casos, até criminosa).

Para além disto, foi criada ao longo dos anos uma rede de influências e interligação entre negócios e política que constitui uma barreira adicional ao avanço da transparência necessária à acção de Governos legítimos e à gestão benigna do dinheiro dos contribuintes.

A aparente falta de responsabilização política e judicial dos representantes governamentais e parlamentares, em virtude da mencionada lacuna fiscalizadora e de um sistema de justiça largamente ineficaz, devolve aos cidadãos um colossal problema: como garantir que o sistema democrático vigente — que legitima constitucionalmente os cidadãos como detentores do poder de decisão sobre o seu futuro colectivo — possa ser protegido por mecanismos de participação popular que modulem e garantam a bondade e eficácia da acção dos Governos?

A resposta é certamente longa e multifacetada.
Exige um enorme esforço colectivo.

METAGOVERNO

Na ausência de outras forças vivas que promovam esforços sérios, cabe aos cidadãos — unidos neste cantinho que nos foi confiado pelas circunstâncias da História — organizarem-se e criar as ferramentas e os processos necessários para definir os caminhos políticos, económicos e sociais que devemos seguir até ao objectivo final - as melhores condições de bem-estar e evolução individual e colectiva possíveis.

O seu palco é Portugal mas a resposta tem eco mundial.
Um novo cidadão agente político, em pleno exercício do direito à voz, à exigência na decisão e à obrigatoriedade do vínculo.

Assim, proponho a criação de uma associação sem fins lucrativos para o estudo das diferentes práticas democráticas e sua aplicabilidade no nosso contexto político e legislativo. METAGOVERNO.

Não deverá tornar-se um partido político, nem um movimento.

Deverá ser um lugar de análise, de debate e de promoção de processos administrativos, jurídicos e legislativos que dêem força aos cidadãos na fiscalização da acção governativa, que vinculem essa acção aos programas sufragados pelos eleitores, que tornem transparentes as contas do Estado, que informem a sociedade acerca dos métodos e organismos que definem as regras e que permitam a todos intervir na adminstração da res publica.

A sua base deverá ser electrónica, para que as distâncias não constituam obstáculos e todo o potencial informativo da internet possa ser utilizado, devendo no entanto envidar todos os esforços à inclusão dos que queiram participar, independentemente dos seus meios ou recursos.

MODUS OPERANDI

Inteiramente sujeitas a debate e validação, proponho que as premissas-base desta associação sejam:

  • uma cidadania esclarecida e participativa, que dispõe dos mecanismos necessários a uma intervenção decisiva e eficaz na acção governativa;
  • transparência absoluta nas contas do Estado, ao cêntimo e em tempo real, acessível a qualquer cidadão em qualquer momento.

Proponho ainda que a acção desta associação se estenda a três vectores:

  • a promoção do estudo, debate e pensamento político, democrático e de cidadania junto da população mais jovem, introduzindo estas temáticas no projecto educacional português;
  • o desenvolvimento de ferramentas off e online de apoio ao debate, à promoção da prática democrática e à organização de cidadãos em torno de objectivos políticos;
  • apoio e promoção de iniciativas legislativas que entenda serem coincidentes com os seus objectivos.

CONCLUSÃO

Este é um desafio aberto a todos, sem pré-condicionamentos para além da percepção de que com a adesão ao projecto vem a responsabilidade de moldar o caminho e o futuro do mesmo.

A introdução do endereço de e-mail na caixa abaixo simboliza o seu interesse em fazer parte e manter-se informado sobre os próximos passos. Não constitui qualquer vinculação, que só existirá aquando da formação da associação e da eleição do seu corpo administrativo.

O debate inicial será proposto no Facebook por forma a que seja o mais aberto e transparente possível. Visite www.facebook.com/Metagoverno.

Obrigado pelo tempo que dedicou a esta causa.

O PROPONENTE

O meu nome é David Nascimento, sou cidadão português e o autor deste texto.

Faço esta referência por duas razões: porque as ideias colocadas no espaço público devem ter rosto, e porque distingo entre uma proposta de projecto colectivo e as minhas próprias ideias para o mesmo.

Este desafio nasce da cabeça e da mão de um cidadão, mas conta com o contributo involuntário de milhares de concidadãos, que pela sua opinião — escrita em jornais ou fóruns online, verbalizada em debates televisivos ou ao balcão do café — fazem parte indelével deste processo. Todos somos, em certa forma, estudiosos da problemática das dificuldades que os cidadãos encontram diariamente no exercício dos seus direitos políticos, do fosso entre instituições e cidadãos, do obscurantismo a que somos votados pelas forças vigentes. E todos queremos respostas.

O projecto Metagoverno posiciona-se como um espaço onde podemos educar-nos sobre como pensar e decidir colectivamente, onde estudaremos processos eleitorais e democráticos diferentes, avaliando as suas eficácias, e onde lançaremos as sementes de futuros projectos de participação eleitoral e governativa por parte de grupos de cidadãos.