7 plataformas on-line que vão te ajudar a exercer a cidadania
Listamos algumas ferramentas que buscam contribuir para a construção de uma nação mais justa
Por Ingrid Campos e Lucas Freire Falconery
O Brasil passa por um delicado momento político-social: diversas reformas do Governo, insatisfatória corrida presidencial, crise da segurança pública, mais cortes de verbas para universidades federais, intervenção militar no Rio de Janeiro, assassinatos que têm caráter retaliatório, como, ao que tudo indica, o da vereadora Marielle Franco, entre outros. Então, como lidar com tudo isso? Nesta situação de incerteza, certificar-nos de aspectos importantes para o exercício de nossa cidadania contribui para a construção de uma nação mais justa.
Reconhecemos que a informação ainda hoje não é democratizada. Apesar de termos um Portal da Transparência (que até dia primeiro deste mês, não atualizava dados desde novembro do ano passado), apenas uma pequena parcela da população tem conhecimento em linguagem jurídica (abundante em quase todos os meios de “transparência” do Estado) ou dispõe de preparo para ler e interpretar dados, como se pode conferir neste e neste link. Além do mais, tempo para fazer esse tipo de pesquisa não é algo que o cidadão médio brasileiro anda esbanjando, não é mesmo?
Sendo assim, um monte de gente está criando formas de facilitar o exercício de sua cidadania, seja na fiscalização dos governantes eleitos, seja no acesso aos direitos da comunidade LGBT. Confere aqui:
1. As Diferentonas
O aplicativo paraibano “As Diferentonas” compara os valores investidos em cidades que possuem o mesmo perfil e apresenta as disparidades de verbas recebidas por tais lugares, analisando categorias como educação, saúde e a diferença de custo de uma obra entre essas cidades. Assim, é possível perceber as desproporções na divisão do dinheiro público, destacando as categorias em que uma cidade recebeu um valor acima do padrão, daí o nome do aplicativo. O projeto foi vencedor do concurso de aplicativos “Hackathon — Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ele está disponível nas versões Android e iOS.
2. Operação Política Supervisionada
É uma ONG criada em 2013 e sustentada através de financiamento coletivo, que expõe os gastos com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP ou CEAPS, no caso do Senado) de deputados e senadores. Também conhecida como verba indenizatória, essa cota mensal de uso exclusivo do parlamentar, diferente das demais, não é extraída por meio de licitações. Para utilizá-la, é necessário apenas enviar a nota fiscal para a Câmara e receber o reembolso logo após. Os valores máximos mensais da cota variam de estado para estado por causa de fatores como a distância de cada unidade federativa para Brasília. Por exemplo, o limite da cota no Estado do Ceará é de R$ 42.451,77.
O site, além de expor esses gastos, ainda aponta os que são considerados suspeitos e os deputados e senadores campeões no uso da verba. No blog pessoal do criador do projeto, Lucio Big, ele organiza uma linha do tempo dos êxitos da OPS.
Você pode verificar aqui para quais despesas é autorizado o uso da CEAP.
O trabalho que a OSA realiza é basicamente o mesmo da Política Supervisionada. A diferença é que o meio de exposição das informações obtidas é o twitter. Segundo um membro da Operação, que teve início em 2016, Eduardo Cuducos, eles conseguem “cruzar os dados da verba indenizatória com os dados dos CNPJ onde os gastos foram feitos, com endereços e localizações, com a agenda oficial do político, com os nomes dos sócios das empresas; com data de abertura e baixa da empresa; achar dados que desviam dos padrões; colocar nome de familiares nos nossos modelos; e muito mais”.
Os gastos considerados suspeitos são postados no twitter da robô Rosie, criada para o projeto. Além disso, os denunciados são chamados a explicar o excesso de gasto e se for comprovado o uso irregular, são obrigados a devolverem o capital equivalente. Até agora, a OSA já denunciou 629 reembolsos suspeitos à Câmara dos Deputados, envolvendo mais de R$ 378 mil dos cofres públicos.
Apoie o projeto clicando aqui.
4. SigaLei
Aplicativo criado com o intuito de explorar e acompanhar os projetos de lei em discussão no país, além de ver os resultados das votações. Os dados abrangidos pelo SigaLei correspondem aos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Bahia, além do Congresso Nacional e Distrito Federal.
No canto superior direito da página inicial existe um ícone de funil, em que se pode escolher por qual tipo de lei pesquisar, como se pode ver na imagem a seguir:
Ao abrir qualquer projeto de lei, você ainda pode consultar os documentos relativos ao trâmite dele, como o texto de emenda, o inteiro teor, entre outros.
Apresentando a lista de deputados e senadores, o aplicativo Monitora, Brasil expõe os gastos parlamentares através de gráficos e porcentagens, especificando a área e o valor destinados. Também é possível encontrar quadros com o valor utilizado pelo representante, os projetos por ele apresentados, o número de faltas, a atividade em redes sociais e os votos recebidos, por exemplo. Ainda é possível ver no que consistem os projetos apresentados pelo parlamentar, assim como seu status e, além disso, são disponibilizados os contatos, como número telefônico e e-mail do político.
A página inicial do aplicativo indica uma lista com os nomes indiciados pela Operação Lava Jato e faz um ranking com os deputados que mais gastam, além de outras informações. Os dados são extraídos da Câmara e do Senado, conforme disposto no aplicativo que surgiu em 2013 e diz não possuir nenhuma associação política.
6. Conexão RT
Aplicativo criado pelo Ministério do Trabalho ajuda a entender todas as mudanças relativas à Reforma Trabalhista. Nele, é possível comparar o antes e o depois das legislações de trabalho, consultando o sumário ou fazendo buscas temáticas, como por “pagamento”, e o aplicativo mostrará todas as questões relativas à pesquisa. Você ainda pode baixá-las em PDF e compartilhá-las nas redes sociais.
7. TODXS
TODXS é um aplicativo fruto de uma start-up social sem fins lucrativos, que funciona como um portal de denúncia, de esclarecimento jurídico, de apoio a organizações LGBTI+ e de assistência às demais questões referentes a esse público, como o contato com lideranças locais da causa. Na página inicial, é possível visualizar as diversas funções do site, como a opção “Mapa da LGBTIfobia”, em que se pode ver onde é recorrente a prática desse tipo de crime na cidade.
Conhece alguma plataforma do tipo que não tá na nossa lista? Então comenta aqui no post!
