Carta Aberta ao Presidente da Câmara Municipal de SP
São Paulo não pode esperar mais 20 anos por ônibus limpos.
A carta abaixo foi redigida por Cidade dos Sonhos, Greenpeace, IDEC, Instituto Saúde e Sustentabilidade, Minha Sampa e Rede Nossa São Paulo.
Caso também queira enviá-la aos vereadores, basta acessar a nossa campanha por aqui.
Prezados Vereador Milton Leite e membros da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
Tomamos conhecimento de sua proposição referente ao Projeto de Lei 300/2017, que tem por objetivo alterar os artigos 50 e 51 da Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009), ampliando em 20 anos o tempo estipulado pela lei para a renovação da frota de ônibus, na perspectiva de não mais ser utilizado combustível fóssil no sistema público de transporte da cidade.
Nos preocupa o fato de estar sendo proposta a postergação da retirada completa dos poluentes de ônibus a diesel para 2037. Sabemos que sua proposição prevê o início dessa transição no ano de 2020. Contudo, essa métrica de renovação representa um grave retrocesso à atual Lei 14.933/09. Destacamos que o Greenpeace, uma das organizações que subscreve esta carta, já demonstrou que a transição para uma frota limpa é viável do ponto de vista técnico e econômico e poderia ser realizada num prazo bastante inferior aos 20 anos propostos em seu projeto de lei. Aproveitamos a oportunidade para encaminhar o documento “Dossiê Ônibus Limpo”, publicado em agosto de 2016 pela mesma organização, e já apresentado às Secretarias Municipais de Transportes e Meio Ambiente (o documento segue anexo à esta carta, e também pode ser encontrado aqui).
Além do prazo proposto ser extremamente longo, nos inquieta o fato de o PL 300/2017, em sua justificativa, levar em conta somente aspectos econômicos (e não sociais) para embasar a propositura.
Segundo a pesquisa encomendada pelo Greenpeace ao Instituto Saúde e Sustentabilidade, a poluição do ar na maior metrópole do país será responsável por mais de 95 mil mortes e acarretará em R$ 38 bilhões de perdas por produtividade até 2037; ou cerca de 0,2% do PIB atual da cidade. A substituição dos combustíveis dos ônibus municipais pode salvar milhares de vidas, preservando famílias e recursos públicos. Segundo o estudo lançado recentemente: a simples adoção de combustíveis renováveis na frota municipal de ônibus pode evitar 12.700 mortes até 2050. O material completo segue anexo e também pode ser encontrado aqui.
Outro ponto de destaque com relação ao PL 300/2017 diz respeito à adoção do Biodiesel e energia elétrica como únicas tecnologias previstas para a renovação da frota. Acentuamos a necessidade de incluir no projeto de lei de renovação dos ônibus da capital outras tecnologias 100% renováveis. O texto de sua autoria privilegia uma única fonte de combustível — o Biodiesel — e ignora todas as demais possibilidades existentes.
Ademais, salientamos a necessidade de ser incluído também como diretriz do projeto de lei mecanismos de sanção ou punição às empresas que não cumprirem o cronograma de renovação da frota. Se essas medidas não estiverem contidas no PL, o cumprimento da lei e a implementação da transição energética contará apenas com a boa vontade das empresas, abrindo uma perigosa janela para a não aplicação das novas medidas e de seu cronograma.
Para além do texto do projeto de lei 300/2017, outro ponto preocupante com relação a esse PL é o fato de estar sendo proposto sem qualquer tipo de debate ou participação da sociedade. É de seu conhecimento que existe na cidade de São Paulo o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Economia, ao qual compete oferecer subsídios para o aperfeiçoamento da legislação pertinente às mudanças climáticas. Esse Comitê foi empossado pela atual gestão no dia 31 de março de 2017, e deveria ser consultado para que essa legislação pudesse ser alterada. E por se tratar de uma mudança tão relevante na legislação municipal, para além do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Economia, é fundamental consultar os demais Conselhos Setoriais e especialistas da cidade, bem como abrir um processo amplo e efetivo de consulta popular por meio de audiências públicas e canais virtuais, a fim de coletar as opiniões de organizações da sociedade civil, do poder Executivo, das empresas de ônibus, dos sindicatos relacionados ao tema e de toda e qualquer pessoa que deseje opinar sobre o assunto, pois uma mudança como essa impacta enormemente o cotidiano da cidade.
Por esses motivos, solicitamos que o Projeto de Lei 300/2017, de sua autoria, seja retirado da pauta, a fim de o assunto ser melhor discutido e analisado pela sociedade, governo, demais vereadores e outros atores importantes do sistema de transporte público.
Por fim, pelo acima exposto, sugerimos um conjunto de medidas que a nosso ver são fundamentais para que um PL que se propõe a alterar a Política Municipal de Mudanças Climáticas seja aprovado pela Câmara Municipal com legitimidade e credibilidade:
- Realizar um Seminário aberto sobre o tema e audiências públicas;
- Desenvolver estudo técnico da proposta em conjunto com o poder Executivo, buscando alinhar o PL à licitação dos transportes;
- Colocar o texto do PL para consulta pública nos canais virtuais de comunicação da Prefeitura;
- Consultar os Conselhos Municipais de Transporte e Trânsito e de Saúde, bem como o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Economia;
Nós podemos frear esse bonde! Se milhares de pessoas enviarem agora um e-mail de pressão diretamente aos vereadores por meio da nossa campanha www.maquinamortifera.minhasampa.org.br para dar fim a esse PL.
Precisamos mostrar que não aceitaremos que os interesses destas empresas milionárias estejam acima do interesse público e do bem estar do planeta.
