Regularização Fundiária: a tão sonhada propriedade do imóvel
Pré-requisito para a conquista definitiva dos direitos e benefícios da urbanização, a regularização fundiária é a etapa final dos programas oferecidos pelo Morar Carioca. A entrega dos títulos de propriedade confere às famílias status de reais proprietárias das moradias, uma necessidade para quem precisa comprovar residência em uma série de etapas da vida, como na obtenção de crédito e na disputa de vagas de trabalho. Esta fase do programa completa o ciclo de benefícios para que os moradores possam exercer plenamente sua cidadania e cobrar seus direitos dos gestores públicos.
O volume e o alcance da entrega de títulos de propriedade pelo Morar Carioca são inéditos no Rio. De 2009 a 2015, 1.162 títulos foram emitidos na Rocinha e 7.314 lotes foram regularizados em diversas comunidades. Para termos de comparação, na gestão de 1994 a 2008, o município do Rio teve, em todas as comunidades, apenas 137 emissões de títulos de propriedade.
Comunidades com domicílios em processo de regularização
- Complexo do Alemão (comunidades Morro do Alemão, Joaquim de Queiroz e Nova Brasília): 10.208 domicílios
- Areal (Guaratiba): 1.294 domicílios
- Vila Catiri (Bangu): 1.441 domicílios
- Colônia Juliano Moreira (Jacarepaguá ) — Entre Rios, Vale do Ipê, Vila Arco Íris, Área Verde , Antiga Creche, Vilas André Rocha, Parque Dois Irmãos e Curicica: 7.589 domicílios
- Complexo de Manguinhos — Vila Turismo, CHP2, em parte do Parque João Goulart, Mandela de Pedra, Conjuntos Nelson Mandela e Samora Machel: 7.074 domicílios
- Parque Alegria (Caju): 2.045 domicílios
- Vila Rica de Irajá (Acari): 4.028 domicílios
- Vila Esperança (Acari): 2.297 domicílios
- São Carlos (Estácio): 2.007 domicílios
- Azevedo Lima / Santos Rodrigues (Rio Comprido): 1.454 domicílios
- Borda do Mato , Parque JK, Parque João Paulo II (Grajaú): 1.217 domicílios
- Chapéu Mangueira e Babilônia (Leme): 1.000 domicílios
