Dez anos da Lei Maria da Penha: e agora?

No debate no antigo Palácio da Justiça, a partir da esquerda: a juíza Adriana Mello, a jornalista Angelina Nunes, a psicóloga Cecília Teixeira Soares e a consultora Lia Blower

Texto de Claudia Lima e fotos de Ana Lúcia Araújo

Num ranking de 83 países, o Brasil é o quinto em número de assassinatos de mulheres. Só perde para El Salvador, Colômbia. Guatemala e Rússia. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 10 anos, foi um avanço ao reconhecer e tipificar a violência doméstica contra as mulheres. Mas ainda há muito a fazer, como ficou claro no debate "Dez anos da Lei Maria da Penha: e agora?", promovido pelo Mulheres50mais e pelo Tribunal de Justiça, no Museu da Justiça, no Centro do Rio, na último dia 2. A conclusão é de que a lei “pegou” e hoje já é conhecida por 98% das pessoas. A principal conquista foi em relação aos mecanismos de punição dos agressores.

“Essa legislação é um marco, porque retira do espaço privado a violência contra a mulher e traz a questão para o espaço público. Representa uma conquista das mulheres em ter o acesso à Justiça facilitado”, afirmou a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, Adriana Mello. Ela destacou a necessidade de implementar os artigos que tratam de medidas de prevenção à violência e de educação. A Lei Maria da Penha regulamentou a Constituição Federal (§ 8º do artigo 226).

A magistrada discutiu o tema com a psicóloga responsável pela implantação e coordenação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), Cecília Teixeira Soares; com a consultora do Instituto Carlos Chagas para o projeto Menina-Moça Mulher, de atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social, Lia Blower. O debate foi mediado pela jornalista Angelina Nunes, do projeto Mulheres50mais.

“Priorizamos a repressão e a punição. A lei já está na cultura do Poder Judiciário”, afirmou Adriana Mello, que citou a atuação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Delegacias de Proteção à mulher e as Casas de Abrigo para vítimas de violência e os centros de referência. “Precisamos agora de conscientização e sensibilização”, afirmou a juíza, ao destacar a importância de cumprir o que determina a lei: estabelecimento de uma política pública, com ações integradas dos governos em campanhas educativas e inserção de conteúdos relativos aos direitos humanos nos currículos escolares. E cobrou:

“Nós, mulheres e homens, temos que exigir o programa de governo de cada candidato a prefeito em relação à política de proteção à mulher. Todos têm que dizer qual é o plano de governo que contemple o que diz a Lei Maria da Penha. Somos mais de 50% das eleitoras. Temos que votar em quem tenha um plano de governo que coíba e previna a violência contra a mulher, exigir que eles apresentem planos efetivos e que se comprometam”, afirmou Adriana Mello.

Crime não é passional

De acordo com o Mapa da Violência 2015 — homicídio de Mulheres no Brasil, de Julio Jacobo Waisesfisz, só em 2013 foram mortas 4.762 mulheres no país. A taxa média de homicídio de mulheres em 83 países analisados foi de 2 assassinatos por 100 mil mulheres. No Brasil, a taxa de homicídios de mulheres em 2006, ano de promulgação da Lei Maria da Penha, foi de 4,2 por 100 mil, número que baixo no ano seguinte para 3,9 por 100 mil. Apesar da queda inicial, a taxa de homicídios voltou a subir e, em 2013, chegou a 4,8 por 100 mil. Nos dez anos da legislação em vigor, entre 2006 e 2013, o aumento de homicídios foi de 18,4%.

Adriana Mello traçou um histórico dos homicídios de mulheres de grande repercussão no país, dos movimentos em defesa da mulher e seus direitos, nacional e internacionalmente. A juíza destacou em sua fala o papel da comunicação na difusão das informações e políticas de defesa, assim como no reforço dos estereótipos de gênero e da cultura machista. Ela lembrou do assassinato da socialite Ângela Diniz por seu companheiro, Doca Street, em dezembro de 1976. O homicídio era justificado como “defesa da honra”.

Na época, a imprensa classificava o crime como “passional”, provocado por amor. “Muitos enalteciam a conduta dele. Foi quando surgiu aquele slogan ‘Quem ama não mata’. O papel da comunicação é fundamental para se libertar dos estereótipos”, disse a juíza. Ela destacou trechos da lei que estabelecem medidas integradas de prevenção, como o do Artigo 8º: “o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar”.

Naturalização da violência

A psicóloga Cecília Teixeira Soares falou das informações na área de saúde. Em 2014, foram registrados 405 atendimentos por em unidades públicas de saúde de mulheres vítimas de violência. “O mais assustador é que sabemos que os casos são subnotificados. É muito difícil medir, não sabemos exatamente quais são os indicadores de sucesso da implementação da lei”, afirmou. Cecília falou sobre as mudanças recentes da lei e do imaginário social sobre os direitos das mulheres, consideradas relativamente incapazes ainda na década de 1960 — equiparadas legalmente aos surdos, loucos, índios e crianças.

“Há um descompasso entre as mudanças na cultura e na mentalidade, e as mudanças na lei”, avaliou. A psicóloga ressaltou a dificuldade de vencer a naturalização da violência contra a mulher, resultado de uma cultura machista, patriarcal, em que a desigualdade se expressa na visão da mulher como sendo posse do homem. “Quando conversamos com os homens agressores, eles falam como se estivessem sofrendo uma terrível injustiça, porque não acham que cometeram crime nenhum ao bater, xingar ou ameaçar a mulher”, contou Cecília.

A expressão do machismo está em toda parte — como a psicóloga exemplificou, numa música do compositor e cantor Moreira da Silva, intitulada “Na subida do morro”. A letra diz: “Na subida do morro me contaram / Que você bateu na minha nêga/ Isso não é direito/ Bater numa mulher / Que não é sua”. Mais adiante, a composição continua: “você mesmo sabe / que já fui malandro malvado/ mas nunca abusei de uma mulher / que fosse de um amigo”.

Direitos e acolhimento

O debate aconteceu no antigo Palácio da Justiça, palco de históricos julgamentos de crimes de violência contra a mulher

E outro exemplo da dificuldade de compreensão dos direitos da mulher, Cecília contou sobre conversa de um homem que se queixava da mulher. “Ele disse que tinha criado uma cobra, porque tinha deixado que ela estudasse”, afirmou. Na sua visão, a mulher estudou por uma concessão sua e o teria prejudicado ao cobrar mudanças de comportamento a partir do conhecimento adquirido. Cecília Soares vê que o cumprimento da lei de proteção às mulheres se dá muito mais pelo seu poder de punição do que pelo reconhecimento dos direitos.

A consultora do Instituto Carlos Chagas, Lia Blower, falou da importância de oferecer cuidado adequado às meninas, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. “É preciso todo um trabalho de educação para as pessoas da área médica, ter profissionais treinados para falar com a linguagem certa”, afirmou Lia. A ideia do projeto, que ocupará uma casa na Rua Mem de Sá, na área central do Rio de Janeiro. O objetivo é oferecer um atendimento integrado e integral, com médicos, psicólogos e advogados.

“A saúde é o bem-estar físico, social e mental. Vamos oferecer capacitações, oficinas, palestras. Queremos que seja um lugar de acolhimento e um centro de referência, com uma metodologia bem documentada, que possa ser replicada em outros locais; e organizar um banco de dados estruturado”, explicou. No fim do debate, a juíza Adriana Mello destacou as informações do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, como o crescente número de casos julgados, especialmente no Estado do Rio de Janeiro. “Informação é poder”, ressaltou a magistrada.