ATA CARNET : Do Passo a passo aos Desafios
Colegas,
Gostaria de compartilhar com vocês um breve resumo sobre o material apresentado no Seminário sobre Carnet ATA no último dia 25.
Instrumento que vem ganhando espaço no Comércio Exterior Brasileiro e que apesar das facilidades, ainda enfrenta alguns desafios que serão apresentados.
O que é?
O ATA Carnet que significa Admission Temporaire/Temporary Admission ou Admissão Temporária é um documento aduaneiro equivalente a um passaporte utilizado em exportação e importação temporária de mercadoria.
Como funciona ?
Aceito em mais de 77 paises signatários da Convenção de Istambu, o ATA Carnet, permite que bens e produtos transitam por mais de um país, durante o período de UM ANO.
Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do país.
Quais produtos ?
De todos os anexos contemplados na Convenção de Istambu, o Brasil está habilitado à utilizar o carnê em : exposições, feiras, congressos e similares, material profissional, ins educativos, científicos ou culturais, uso pessoal e fins desportivos. Lembrando que não é aplicado para produtos perecíveism de consumo ou para fins comerciais
Em 10/08/2017 o Brasil passou a aceitar bagagem para admissão temporária com ATA Carnet
Passo a passo
Emissão (entidade)
- Cadastre o(s) representante(s)
- Preencha o formulário de solicitação
- Informe os países que serão visitados
- Confirme as informações e aguarde a aprovação da entidade
- Contrate o seguro garantia após a aprovação do ATA Carnet
- Retire seu ATA Carnet na entidade
- Informe o número da apólice do seguro no sistema
- Descreva os bens (português/inglês)
Alfândega (Viracopos)
- Encaminhamento do e-dossiê da SAVIC para ERAE;
- Distribuição aleatória do e-dossiê pelo chefe do ERAE para um servidor (AFRFB ou ATRFB);
- Análise documental e posterior agendamento da conferência física com o representante do interessado;
- Emitido Relatório de Verificação Física pelo servidor (RVF formulário / verificação integral ou por amostragem), juntado e assinado digitalmente;
- Despacho de Análise para Concessão do Regime, juntado e assinado digitalmente;
- Desembaraço da carga — Admissão Temp. / Reimportação: vinculação do nº do Carnê ATA ao respectivo conhecimento aéreo no sistema Mantra. Preenchimento e carimbo da Aduana no Counterfoil e Voucher;
- Exportação Temp. / Reexportação: Preenchimento e carimbo da Aduana no Counterfoil e Voucher (averbação de embarque);
- Representante realiza ciência pessoal no Voucher, que fica retido e arquivado na Aduana;
- Counterfoil e Voucher carimbados são digitalizados e juntados ao e-dossiê e movidos para controle do regime;
Principais vantagens
- Um único documento que transita com os bens, durante a validade do documento.
- Elimina vários processos temporários para o mesmo bem
- Reduzem a zero o risco de apreensão ou retenção dos bens em aduanas
Principais desafios
- Ampliar o uso do ATA Carnet pelos órgãos anuêntes, eliminando o licenciamento e procedimentos específicos para as operações de admissão temporária e exportação temporária amparadas pelo ATA Carnet e estabelecer pontos para atendimento dos órgãos anuentes para demandas de ATA Carnet, aos usuários, brasileiros e estrangeiros
- Suspensão do ICMS para Admissão temporária através de publicação da Resolução Confaz, que prevê suspensão do ICMS nas operações de admissão temporária amparadas pelo ATA Carnet, defendendo a cobrança de alíquota única apenas nos casos de descumprimento.
- Adesão de novos países ao ATA, em especial da América do Sul, oferecendo troca de boas práticas.
- Influenciar demais países, em especial da América do Sul, a aderir ao Sistema ATA, oferecendo troca de boas práticas.
- Elaborar diagnóstico sobre necessidade, impacto e viabilidade da adesão do Brasil a novos anexos da Convenção de Istambul.
Pontos de atenção
- Aeroportos de Guarulhos e de Viracopos
Necessário informar com antecedência CNPJ/CPF para abertura do dossiê eletrônico;
- Informações sobre o voo;
- Local de validação em ponto específico do Aeroporto;
- Apresentar cópia de documentos pessoais e fotos representativas do bem; e
- Para carga, necessário agendamento de vistoria dos bens.
Com antecedência, verificar disponibilidade de armazenagem, tempo de movimentação de cargas e disponibilidade de navio para o destino pretendido;
- Elaboração de dossiê de fotos dos bens, bem como possuir a informação de qual
- terminal/armazém a carga ficará armazenada e o número do container e do lacre;
- Apresentar o ATA Carnet no posto de atendimento do prédio da Alfândega; e
- Aguardar a validação do documento no terminal onde encontra-se a carga.
- Após 12 meses (prazo da validade do regime), o ATA Carnet deverá ser entregue à entidade sem rasuras, inclusive com os vouchers e os talões que não foram utilizados durante a sua vigência.
- Caso haja pagamento de impostos em virtude da venda do bem, o comprovante deverá ser anexado à documentação. Devolução do ATA Carnet à entidade
- Em hipótese de roubo ou furto do ATA Carnet, o boletim de ocorrência original deverá ser encaminhado à entidade
Minhas considerações:
Com crescimento considerável em 2018, apresentando até junho um total de 179 Carnet ATA emitidos, contra um total de 99 em 2017, o processo único e simplificado, contempla um número considerável de papeis físicos (Capa e Contracapa; 4 Vouchers de Exportação; 4 Vouchers de Reimportação; 4 Vouchers de Importação; 4 Vouchers de Reexportação; e 2 Vouchers de Trânsito), a alfândega realiza o processo de forma manual, sem integração dos dados, além do tempo ser bem semelhante a de um processo de admissão temporária normal.
Quando lançamos os olhares para o Portal Único, Acordo de Facilitação é inevitável não pensarmos em desburocratizar, simplificar e integrar.
Referências:
http://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/ata-carnet/documentos-importantes/
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/carne-ata/indice
Monnike Garcia, mineira, formada em Comércio Exterior pena UNA/BH e pós graduada em Gestão empresarial /FGV, é fundadora do Blog Mulheres no Comex e proprietária da Labcomex. Atuante no mercado a mais de 10 anos, hoje se dedica a impulsionar pequenas e médias empresas no Comércio Internacional e dar notoriedade as mulheres atuante no Comex em suas diferentes área de atuação.
Originally published at mulheresnocomex.blogspot.com.