Resumo do evento : Operações de Comércio Exterior
Este ano, a apresentação da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, sobre as Operações de Comércio Exterior foi de forma digital, através de um Webinar. Mesmo nessa nova versão, a programação não perdeu em formato e qualidade, mais uma vez a secretaria aproximou seu diágolo com todos os operadores do comércio exterior brasileiro.
O evento ocorreu no dia 29/06/2020 e trouxe temas relevantes sobre o constante desenvolvimento do ambiente de negócios brasileiro. Um ambiente que busca ser mais ágil, transparente e competitivo.
O sempre presente subsecretário de Operações de Comércio Exterior-SUEXT, Renato Agostinho da Silva, fez a abertura e seu encerramento.
As apresentações dividiram-se em dois grandes painéis:
PAINEL I: PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
PAINEL II: O REGIME DE DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras
Vejam alguns pontos e imagens selecionadas para dividir com vocês do que rolou nesse encontro virtual.
Calma! Ainda não será informada, aqui, a data de implantação final do Portal Único, imagino que seja uma dúvida dos leitores e, também, foi dos participantes do Webinar. Como relembrado, o Portal usa metodologia ágil de desenvolvimento, ou seja, desenvolvimento progressivo e entregas parciais e, para isso, há o cronograma publicado na página do Siscomex de cada entrega mas, para responder a dúvida enviada, recebemos o retorno que espera-se que em 2022 já se tenha um sistema em estágio avançado e bem maduro.
Sobre o novo processo de importação, além do PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior), a Janela Única de Inspeção (JUI) — inspeção física conjunta — já traduz o grande desejo dos profissionais de área em agilizar o fluxo do processo de importação.
Esclareceram-se alguns pontos sobre o Catálogo de Produtos, como o entendimento dos seus objetivos e a diferença de “produto” e “mercadoria”. O catálogo é de criação pelo uso do CNPJ raiz da empresa.
Muitas empresas ainda estão planejando a melhor maneira de preparar ou revisar seus cadastros de itens e, com o entendimento abaixo, acredito na possibilidade de compreensão dos times, que nunca são (e não devem ser) do mesmo departamento, que se formam para tal atividade. Como pontuado, busca-se elevar a qualidade da descrição do produto para prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal.
Produto = algo abstrato, é um conceito
Mercadoria = objeto de uma importação
No catálogo, há campo para informação do fabricante estrangeiro (o país é obrigatório) e uma funcionalidade que já está em desenvolvimento é a possibilidade de vincular mais de um fabricante para o mesmo produto e de países diferentes.
Todas as atualizações de um cadastro serão visualizadas em seu histórico. Um produto não pode ser excluído, apenas, desativado.
Quanto ao Tratamento Administrativo, as informações do catálogo migrarão para a LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), ou seja, sempre reduzindo, quando e onde possível, as duplicações de digitações. O prazo para utilização da LPCO será analisado por cada órgão anuente para definar sua validade.
A Receita Federal também agregou ao evento com o tema dos controles aduaneiros, os princípos, as medidas e a evolução mas, o maior destaque se deve ao tópico Módulo Recintos do Portal Único. Harmonizações e reduções de dados transacionados entre os recintos alfandegados e a Receita Federal, com isso, efetividade no tempo de recebimento e tratamento das informações e, assim, melhoria no atendimento do recinto ao seu cliente já que seu tempo e recurso estão mais eficientes. Por curiosidade, por exemplo, a quantidade de dados, hoje, que o recinto deve compartilhar com a RFB (Receita Federal do Brasil) é de 1045 e, com este novo módulo, será de 185 dados; redução de, aproximadamente, 82%.
Sobre o Drawback, além de reforçar sua importância como ferramenta competitiva às exportações, analisou-se os dados de utilização do regime nos últimos anos. Em 2019, por exemplo, as exportações amparadas ao Drawback Suspensão representaram 21,8% das exportações totais através de 1.761 empresas usuárias.
Através da Medida Provisória no 960, de 30 de abril de 2020, houve prorrogação, em caráter excepcional, dos atos concessórios de drawback suspensão, com vencimento entre 1o de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, por mais 1 (um) ano e foi questionado se haverá mais uma prorrogação excepcional, pelo mesmo motivo, para os atos concessórios que vencerão logo no começo de 2021. A resposta é que, neste momento, não há nada definido mas que o Governo continua acompanhando a situação e, em constante estudo, para se houver necessidade, outra medida seja tomada.
É claro que havia muita curiosidade sobre a Consulta Pública realizada e a nova Portaria de Drawback. Bem, ainda não há data exata mas a previsão é para sua publicação até o final de Julho deste ano e, antes disso, será compartilhado o resultado da Consulta Pública.
Algum dia já ouviu sobre o Drawback Contínuo? É uma modalide que há muito esperamos e o ponto positivo é que não foi descartada, ainda está em estudo de proposta.
Assim, também, está em análise a criação do Drawback de Serviços:
Para finalizar, um ponto importante que foi elucidado é o interesse da Secex em retomar a discussão do Drawback para as empresas optantes do Simples Nacional. Vamos torcer que esse regime atenda aos empresários que tanto participam da corrente do comércio exterior.
Programação completa:
Data: 29/06/2020 Segunda-Feira
09h00 — ABERTURA
Renato Agostinho da Silva — Subsecretário de Operações de Comércio Exterior-SUEXT
PAINEL I: PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
09h20 Diretrizes do Novo Processo de Importação
Tiago Barbosa — Gerente do Portal Único
09h40 Catálogo de Produtos e de Operados Estrangeiros
Mauricio de Souza Fonseca — Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior — CGIS
10h00 PERGUNTAS
10h15 INTERVALO
10h20 Tratamento Administrativo e LPCO na importação
Vladimir de Macedo Souza — Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior — CGIS
10h40 Etapa Administrativa no Novo Processo de Importação
Mauricio Genta Maragni — Coordenador de Importação — COIMP
11h00 Controles Aduaneiros
Alexandre Zambrano — Auditor Fiscal da Receita Federal e Gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior pela RFB
11h20 PERGUNTAS
11h35 INTERVALO
PAINEL II: O REGIME DE DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras
11h40 Desafios e Propostas para o Drawback
Marcos Alberto Nakagomi — Coordenador-Geral de Operações de Comércio Exterior — CGOP
12h10 Operacionalização do Regime de Drawback
Marcos José Martins Claro — Analista de Comércio Exterior da Coordenação de Exportação e Drawback — COEXP
12h40 PERGUNTAS
12h55 ENCERRAMENTO
Renato Agostinho da Silva — Subsecretário de Operações de Comércio Exterior — SUEXT
Se você não pode acompanhar ao vivo, ainda há a oportunidade para assistir através do canal:
https://www.youtube.com/watch?v=yDUvvT3pqbE
Todos os materiais apresentados estão disponíveis em:
http://www.siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/WEBINAR_29_06_2020.zip
Acompanhe o Cronograma de entregas do Portal Único de Comércio Exterior:
http://www.siscomex.gov.br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao/
Se há dúvidas sobre o Portal, escreva para:
“Ana Regina, profissional de Comex com 18 anos de experiência, criadora do Instagram @comexgirls e uma entusiasta pela área.
Formada em História, Comércio Exterior e MBA em Gestão de Negócios Internacionais. Sempre trabalhou na indústria automotiva, em Comex, com processos e projetos na área”
