Qual é a documentação do Fies?

Saiba quais documentos levar à CPSA para garantir seu financiamento pelo Fies 2018/1

Depois de fazer a inscrição para o Fies (naquele site MA-RA-VI-LHO-SO, só que não), é hora de aguardar o resultado — e já ir organizando os papeis necessários para comprovar suas informações junto à Comissão Permanente de Seleção e Avaliação do Fies (CPSA) da sua universidade.

E, óbvio, é MUITO IMPORTANTE ficar atento aos prazos do Fies:

19/02 a 28/02 (até às 23:59)
inscrições para as modalidades Fies e P-Fies

05/03
resultados da modalidade Fies (chamada única e lista de espera)

12/03
resultados da modalidade P-Fies

06/03 a 08/03
complementação da inscrição no FiesSeleção (apenas para os pré-selecionados na modalidade Fies)

06/03 a 30/03
período para complementação da inscrição no FiesSeleção dos participantes da Lista de Espera (apenas para a modalidade Fies) no prazo de 3 dias da divulgação da pré seleção


DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS

Para cada um dos membros do grupo familiar, é necessário apresentar apenas um (1) dos documentos de identificação abaixo:

  1. Carteira de Identidade.
  2. Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade.
  3. Carteira Funcional.
  4. Identidade Militar.
  5. Registro Nacional de Estrangeiros — RNE, quando for o caso.
  6. Passaporte emitido no Brasil.
  7. CTPS — Carteira do Trabalho e Previdência Social.

COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA E DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

1. DE RESIDÊNCIA:

É necessário apresentar apenas um (1) comprovante de residência abaixo, em nome do estudante ou de um dos membros do grupo familiar:

1.1 contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);

1.2 contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;

1.3 declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;

1.4 declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física — IRPF;

1.5 demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS ou da Receita Federal do Brasil — RFB;

1.6 contracheque emitido por órgão público;

1.7 boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;

1.8 fatura de cartão de crédito;

1.9 extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança;

1.10 extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira;

1.11 extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS;

1.12 guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA.

2. DE DATA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO:

2.1 diploma, certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino médio expedido pela instituição de ensino competente.


COMPROVANTES DE RENDIMENTOS

É necessário apresentar pelo menos um (1) comprovante de renda para cada membro do grupo familiar, conforme o tipo de atividade.

Em qualquer hipótese, a decisão quanto ao(s) documento(s) a ser(em) apresentado(s) cabe à CPSA, a qual poderá solicitar qualquer tipo de documento em qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade, inclusive contas de gás, condomínio, comprovantes de pagamento de aluguel ou prestação de imóvel próprio, carnês do IPTU, faturas de cartão de crédito e quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo familiar.

1. ASSALARIADOS

  • O último contracheque.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • CTPS registrada e atualizada.
  • CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
  • Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

2. ATIVIDADE RURAL

  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica — IRPJ.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.
  • Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.

3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS

  • Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão, pelo menos.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Extrato de pagamento dos últimos três meses, emitido pela Internet no endereço eletrônico http:// www.mpas.gov.br.

4. AUTÔNOMOS

  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

5. PROFISSIONAIS LIBERAIS

  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

6. SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS

  • Três últimos contracheques de remuneração mensal.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica — IRPJ.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

7. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física — IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
  • Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

Ainda está perdido?

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