A contribuição de Elisabeth Mann Borgese à governança do oceano

Editoria Mundorama
Apr 20 · 5 min read

Felipe Kern Moreira

Resumo: O propósito desta contribuição é descrever o papel central que Elisabeth Mann Borgese desempenhou no desenvolvimento do regime internacional do oceano, particularmente, na concepção do princípio do patrimônio comum da humanidade. As contribuições pioneiras de EMB permitem o reconhecimento de formação de um legado que está para além das questões costeiras e oceânicas.

Aqueles que possuem um pouco de familiaridade com o Direito do Mar, em algum momento, se depararam com a referência ao discurso histórico de Arvid Pardo na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1o de novembro de 1967, por meio do qual examinara a proposta da delegação maltesa sobre o uso exclusivamente pacífico do leito do mar, dos fundos marinhos, seus subsolos e seus recursos, sob o alto mar, para além dos limites jurisdicionais dos Estados, no interesse da humanidade. Foi neste mesmo ano de 1967 que Elisabeth Mann Borgese (EMB) conheceu Arvid Pardo e com ele fundou, em Malta, o International Ocean Institute-IOI, o qual promoveu, a partir de 1970, as 34 conferências Pacem in Maribus, que de tal forma prosperaram que são reconhecidas como paraninfas do nascimento do direito do mar.

Elisabeth Mann Borgese (1918–2002) foi a filha mais nova de Thomas Mann, o escritor alemão laureado com o Nobel; por sinal, filho de uma brasileira, Júlia da Silva Bruhns. Sem titulações acadêmicas, EMB se fez respeitar num mundo dominado intelectualmente por homens. Em 1933, quando EMB tinha 15 anos, a família Mann deixou a Alemanha hitlerista e rumou para a Suíça. Cinco anos depois foram para Princeton, New Jersey. De 1945 a 1952 trabalhou no Chicago Committee to frame a world constitution, um grupo somente de homens, do qual participava Max Rheinstein, que foi um precursor da disciplina de direito comparado nos Estados Unidos. No início dos anos de 1950, retornou à Itália com seu então marido Giuseppe Antonio Borgese — que havia conhecido em Princeton — e lá veio a enviuvar, mãe de duas filhas pequenas. Trabalhou como professora de alemão, tradutora, revisora e publicou, em 1963, The ascent of woman, a qual não pretendia que fosse uma obra feminista, senão sua própria utopia. Retornou aos Estados Unidos e foi a única mulher a trabalhar para a Ford Foundation Center for the Study of Democratic Institutions, de 1964 a 1978, em Santa Bárbara. Em 1968, foi fundadora — e durante muitos anos a única mulher — do Clube de Roma, uma associação de especialistas devotados a temas tais como sustentabilidade e os limites do crescimento econômico mundial. Neste período ocorre um ponto de inflexão a partir de seus interesses em constitucionalismo comparado e governança do oceano, com particular atenção ao tema da common property of human race. Ao longo de seus 83 anos de vida, abraçou quatro nacionalidades: alemã, tchecoslovaca, americana e canadense, o que pode explicar seu perfil de cidadã-mundo. A partir de 1978 escolheu viver — rodeada por seus cachorros e piano — em Sambro Head, uma pacata vila de pescadores nos arredores de Halifax, na Nova Scotia, no Canadá, o único país banhado pelas águas do Ártico, do Pacífico e do Atlântico. Neste período atuou como professora visitante na Dalhousie University e na consolidação do IOI, que inclusive atua no Brasil.

Em Halifax, existem rastros de uma cultura de se falar em oceano sempre no singular. Este sutil padrão linguístico é consoante com a forma como EMB entendia as questões costeiras e marinhas: todos os aspectos do oceano são inter-relacionados e devem ser tratados como um todo integral. A ideia de celebrar, no dia 8 de junho, o World Oceans Day (WOD) surgiu na ECO 92, no Rio de Janeiro, e a sugestão partiu de um grupo canadense. Da Conferência, EMB levou ao Canadá a ideia e, em 1992, em Halifax, foi celebrado o primeiro WOD, bem antes das Nações Unidas oficializarem a data, por meio da Resolução 63/111.

As Nações Unidas declararam o ano de 1998 o ano internacional do oceano, ocasião em que EMB publicou, pelas Nações Unidas, o livro The oceanic circle, no qual sintetiza os dois caminhos que havia trilhado: o da relação da humanidade com o oceano e o do sistema global de boa governança. Nesta obra trata o tema da governança do oceano na forma de uma transdisciplinaridade ambiciosa que inclui as perspectivas física, cultural, econômica, legal e institucional. Que lição para nós, juristas internacionalistas, tantas vezes ensimesmados e envaidecidos na recitação dos mantras das fontes, da doutrina e dos tribunais. À deriva daquilo que não diz respeito ao jurídico.

A vida de EMB foi inspiradora. Apesar de meu itinerário acadêmico pessoal, em direito do mar, tenho uma vergonha assumida de ter tomado conhecimento de EMB somente em 2019, no período em que fui agraciado pelo governo canadense com o International Visitor Fellowship na Dalhousie University. Antes tarde do que nunca.

Nos dias atuais, a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos inicia efetivamente as atividades de explotação mineral. Por sua vez, as negociações em curso sobre a proteção da biodiversidade nas áreas para além das jurisdições nacionais acena para o reconhecimento da excessiva liberdade no alto mar e a ingenuidade para a generosa margem dada às soberanias estatais. Arvid Pardo e Elisabeth Mann Borgese trabalharam arduamente ao longo das negociações da CONVEMAR, em prol da utopia que alguns entendiam como ecological nonsense. A proposta original de patrimônio comum da humanidade contemplava o ambiente oceânico como um todo ecológico, complexo e interconectado. Em tempos em que o oceano parece ser cada vez mais um laboratório do status quo mundial, precisamos falar mais sobre o legado de Elisabeth Mann Borgese.

Referências:

BORGESE, Elisabeth Mann. The oceanic circle: Governing the Seas as a global resource. Tokyo; New York; Paris: United Nations University Press, 1998.

INTERNATIONAL OCEAN INSTITUTE. The future of Ocean Governance and Capacity Development: essays in honor of Elisabeth Mann Borgese (1918–2002). Leiden; Boston: Brill Nijhoff, 2018.

MEYER, Tirza. Elisabeth Mann Borgese: deep ideology. Thesis for the Degree of Philosophiae Doctor Trondheim. Norwegian University of Science and Technology. Faculty of Humanities Department of Historical Studies, December 2018.

POERTNER, Julia. Narratives of Nature and Culture: the cultural ecology of Elisabeth Mann Borgese. Submitted in partial fulfilment of the requirements for the degree of Doctor of Philosophy. Dalhousie University, Halifax, Nova Scotia, March 2020.

UNITED NATIONS. General Assembly. Twenty-Second Session. Official Records. New York, 1 November 1967. Disponível em: <https://www.un.org/depts/los/convention_agreements/texts/pardo_ga1967.pdf>. Acessado em 07/10/2020.

UNITED NATIONS. A/RES/63/111. Resolution adopted by the General Assembly on 5 December 2008. Disponível em: <http://undocs.org/A/RES/63/111>. Acessado em 06/10/2020.

Sobre o autor

Felipe Kern Moreira é Professor Associado II da Universidade Federal do Rio Grande — FURG. Mestre (2005) e Doutor (2009) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília.

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Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais — ISSN 2175–2052

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Mundorama é uma publicação do Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília

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