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As organizações internacionais e o direito internacional público na guerra da Ucrânia

Ana Flávia Barros-Platiau e Carlos Henrique Tomé

Fonte: website da ONU.

A invasão de tropas russas à Ucrânia em fevereiro de 2022 corrobora fatos importantes do século passado. O continente europeu teve grande civilizações, avanços institucionais, tecnológicos e societais. Alguns Estados são líderes em diversas agendas interconectadas, como a securitária, sanitária, espacial, genética, etc. E foram centrais na atual arquitetura institucional. Contudo, são as mesmas que colonizaram parte da Ásia e da África, bem como diversas ilhas, e causaram duas guerras mundiais. Logo, as fronteiras europeias e alhures foram desenhadas por guerras e agressões ao longo do século XX. Paradoxalmente, o continente europeu, com o arcabouço institucional mais sofisticado que existe, em termos de organizações internacionais e regionais, é também o palco de conflitos armados que custaram mais vidas desde a I Guerra Mundial. As atrocidades ordenadas por Stalin (Holodomor, ou a Grande Fome na Ucrânia entre 1932 e 1933) e Hitler (Holocausto), por exemplo, continuam marcando os cálculos estratégicos de autoridades pelo mundo afora. Desde a II Guerra Mundial, os Estados Unidos foram o Estado que mais se envolveu em guerras e operações militares. Foram também o único que usou bombas nucleares contra a população japonesa, no governo Truman. No caso dos três Estados, inúmeras foram as violações ao direito internacional.

Mais recentemente, a ex-Iugoslávia deu lugar a novos Estados, com conflitos armados que impactaram diretamente a arquitetura de segurança da OTAN, da UE e da Rússia. Em suma, não só as fronteiras e regimes políticos foram estabelecidos pelo uso da força, como também foram moldadas pelos vitoriosos as instituições e organizações atualmente existentes. Neste contexto, quais são as principais instituições e quais seus respectivos papéis desde a anexação da Criméia pela Rússia em 2014? Indubitavelmente, a principal delas é o direito internacional público, cujas fontes centrais são os tratados, o direito costumeiro e a Carta das Nações Unidas, tanto em tempos de paz como em tempos de guerra. Além disso, há diversas organizações internacionais envolvidas nos desdobramentos da guerra da Rússia na Ucrânia.

Em primeiro lugar, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), resultante da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, realizada em Helsinki em 1975. Atualmente com 57 membros, ela tem uma importância histórica ímpar, notadamente durante o período da Guerra Fria, marcada pelas esferas de influência de Washington e Moscou. Desde a sua criação, a OSCE foi a arena privilegiada para a solução de diversas crises geopolíticas e poderia ter sido peça-chave nas negociações sobre a guerra na Ucrânia.

Em seguida, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), fundada em 1949 como uma aliança de defesa coletiva euro-atlântica. Ao longo das décadas, a OTAN revisou o seu conceito estratégico e autorizou a adesão de novos membros, chegando a 30 atualmente. Entre os diversos “grupos de contato” criados, destaque para o Conselho da Parceira Euro-Atlântica (EAPC), do qual faziam parte a Rússia, Ucrânia, Suécia e Finlândia, e mais outros dezesseis Estados. Entretanto, um dos estopins da crise foi justamente a expansão da OTAN e a implantação de bases militares em Estados limítrofes da Rússia. A Constituição da Ucrânia prevê à adesão à OTAN, e o Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky decidiu avançar com a aproximação. Contudo, ele teve seu pedido de exclusão de zona aérea ucraniana rejeitado, pelo fato de a Ucrânia não ser membro. Mesmo assim, a OTAN organizou uma resposta política e alguns membros decidiram enviar armas e outros recursos para a Ucrânia.

Outra organização central deveria ser a ONU, que foi criada justamente para garantir a paz e a segurança internacional. Porém, a ONU não teve atuação à altura do seu mandato constitutivo, malgrado os esforços do Secretário-Geral António Guterres para a prevenção do conflito. Enquanto a Assembleia Geral limitou-se a uma resolução em fevereiro, o Conselho de Segurança, imaginado inicialmente como um garante da paz, mostra-se absolutamente ineficaz (para este fim) quando o agressor é exatamente um dos P5. A resolução proposta não foi adotada por veto russo, que é membro permanente do Conselho. O Conselho de Direitos Humanos aprovou a instalação de uma Comissão de Inquérito na Ucrânia. Destaque para o fato que a ONU agiu tardiamente, por falta de espaço político para a prevenção e para a resolução pacífica desta crise. Cabe ressaltar que o Brasil votou com a maioria a favor da Ucrânia em todas as ocasiões, plenamente de acordo com os nossos princípios constitucionais. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Agência Internacional para Energia Atômica (AIEA) têm atuado no escopo de suas respectivas competências, notadamente depois de bombardeio às infraestruturas críticas e alvos civis, além de mais de dois milhões de pessoas que fugiram da Ucrânia.

A União Europeia é outra organização central nesta guerra, pelo fato de o Presidente Zelensky ter formalizado pedido de adesão como Estado membro. A UE teve uma atuação diplomática importante, levando os membros a coordenarem suas ações relativas à resposta para a Rússia, apoio à Ucrânia nos campos militar, com o envio de armas, financeiro, com a Comissão Europeia decidindo pelo envio de 400 milhões de euros como ajuda emergencial, e político, com a condenação da guerra pelos principais líderes europeus e a recepção dos milhões de refugiados estimados para as próximas semanas.

Finalmente, a Ucrânia acionou a Corte Internacional de Justiça contra a Rússia. Acionará também o Tribunal Penal Internacional, constituído pelo Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 2002. Porém, Rússia e Ucrânia não são signatários do TPI, o que dificultará bastante a eventual investigação dos crimes de guerra.

Neste contexto, qual a utilidade das OI e do direito internacional? São atores centrais ou marionetes das grandes potências? Nem um, nem outro. São arenas resultantes de processos decisórios e negociações diplomáticas pouco transparentes e/ou informais. As relações internacionais não se resumem de forma maniqueísta à guerra entre mocinhos e bandidos, o bem e o mal, a democracia e o autoritarismo, a diplomacia e a força, o capitalismo e a economia centralizada, o nacional e o global, etc. Elas resultam de interações complexas e incessantes entre autoridades e sociedades. Enquanto as pessoas não repudiarem o uso da força armada como instrumento de política internacional, traduzida como a violência de Estado e a violência disseminada na sociedade, teremos organizações e instituições fragilizadas. E continuaremos a repetir a conclusão geral: “ruim com as OI, mas pior sem elas”. Ou, parafraseando Sérgio Vieira de Mello: as OI e o DPI serão fortes e efetivos na medida em que os Estados quiserem.

Sobre os autores

Ana Flávia Barros-Platiau: Professora Associada da Universidade de Brasília no Instituto de Relações Internacionais desde 2002. Coautora do livro Organizações e Instituições Internacionais (2021), com Niels Soendergaard. Coordenadora da Pós-graduação de 2016 a 2020. Diretora do Brasilia Research Centre do Earth System Governance. Senior Research Fellow e Membro da Ocean Task Force da Rede Earth System Governance. Pesquisadora do Centro de Estudos Globais. Conselheira do Women Leaders for Planetary Health, Alemanha. WoS Research ID: H-3925–2018. Membro do PPGMar da SECIRM. Realizou pós-doutorado no CERIC (Centre d’Etudes et de Recherches Internationales et Communautaires ) da Universidade Aix Marseille (França) no âmbito do Edital Mar II da CAPES, Projeto “A estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos”, com bolsa da CAPES (Programas Estratégicos — DRI). Doutora em Relações internacionais — Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne), 2000. Foi Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da UnB de 2008 a 2014.

Carlos Henrique Tomé: Possui graduação em Engenharia Civil (Universidade de Brasília — UnB, 1995), especialização em Geotecnia (UnB, 1997), especialização em Inteligência de Estado (ABIN, 1999), graduação em Direito (UnB, 2006), especialização em Relações Internacionais (UnB, 2010) e mestrado em Relações Internacionais (UnB, 2011). Atuou como Consultor Legislativo no Senado Federal para as áreas de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia entre 2002 e 2016. Secretário de Estado de Mobilidade do Distrito Federal (2015). Desde 2016, atua como Consultor Legislativo no Senado Federal para a área de Desenvolvimento Urbano e Regional. Atualmente, cursa o Doutorado no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

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Mundorama é uma publicação do Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília

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