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Brasil- China: a Amazônia na estratégia da parceria

Paulo Antônio Pereira Pinto

Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2022

Na sequência de artigos de reiteração de propostas sobre nova inserção internacional do Brasil (vide coluna anterior sobre relações Brasil-África[1]), retorno à questão da “estratégia da parceria” com a China.

Volto a propor, nessa perspectiva, no que diz respeito à China, reflexão sobre uma “parceria para a prosperidade”, de forma a criar vantagens mútuas (“win-win situations”), principalmente em projetos conjuntos a serem desenvolvidos em nosso País, na América Latina e África.

Isto porque, segundo consta, uma vez incluídos em projetos da iniciativa “cinturão e rota das sedas” de Pequim, ouvem-se críticas frequentes com respeito a formas autoritárias e métodos de produção restritivos a nacionais chineses, com a exclusão de habitantes de países onde empresas da RPC se instalam. Há denúncias, ademais, sobre a concentração de lucros para os investidores orientais, enquanto os receptores adquirem dívidas excessivas.

Nessa perspectiva, poderia haver esforço para alinhar a “eficiência e necessidades chinesas de acesso a insumos para seu continuado crescimento econômico”, com a capacidade brasileira de “promover o diálogo entre diferentes culturas”[2], bem como procurar soluções comuns para problemas compartilhados, enquanto se busca a geração de benefícios mútuos.

Daí, na perspectiva sugerida, a “soft power” brasileira, no sentido da facilidade de “negociação cultural” e a identificação de interesses compartilhados, com vistas à prosperidade de todas as partes, poderiam, gradativamente, vir a configurar a “estratégia da parceria” que se pretende estabelecer entre o Brasil e a China.

O objetivo é estabelecer um fluxo de livre comércio e intercâmbio de ideias, que leve a futura integração de mercados e a convivência entre diferentes formas de governança. Assim, por um lado, a parceria sino-brasileira almejaria novos “networks” de integração de cooperação (“conectividade” para empregar o termo preferido por Pequim) entre os países a serem “conectados pelo cinturão e rota chineses”.

Em contrapartida, a definição de nossos objetivos de inserção internacional, não poderia se resumir a “reagir” a propostas chinesas de “cinturão e rota das sedas”. Assim, para a criação de uma “estratégia da parceria” com a RPC, caberia, talvez, criar metáfora própria do tipo: “uma trilha brasileira”, que contemple nossa soberania sobre a Amazônia e o ideal de prosperidade naquela região.

Esta “trilha” poderia ser imaginada, com a travessia e inclusão de grande parte de nosso território, motivo de cobiça internacional. Nesse sentido, caberia aproveitar declaração recente do ex-Chanceler Celso Amorim, no sentido de que “a Amazônia tem que deixar de ser um passivo e voltar a ser um ativo do Brasil nas relações internacionais”. Defendeu, ademais, que o Presidente eleito Lula convoque uma cúpula de países da região para discutir ações coordenadas. “Precisamos assumir compromissos, como o desmatamento zero, e cobrar mais participação dos países desenvolvidos na preservação da floresta. O instrumento para isso será o Fundo Amazônia, criado em 2008 e abandonado por Bolsonaro”.

Mesmo não sendo, ainda, a China incluída, entre os países desenvolvidos, segundo os critérios vigentes, seus atuais governantes demonstram crescente interesse por questões climáticas, na medida em que a economia da RPC passa a ser a segunda do mundo, bem como poderia ser conveniente a Pequim ser incluída em foros de debates adicionais.

China — a ascensão pacífica terrestre e a nova Rota das Sedas.

A propósito, no final de 2020, fomos surpreendidos com a referência do ex-Embaixador da RPC em Brasília, Sr. Yang Wanming, a uma linha de João Cabral de Melo Neto, na poesia “Tecendo uma Manhã”, no sentido de esclarecer a política externa de seu país.

O referido diplomata chinês declarou, então, ao recorrer à metáfora do poeta brasileiro que o verso “um galo sozinho não tece um amanhã” pode sugerir protagonismo brasileiro, na busca de um “novo ordenamento mundial”.

Nesse sentido, fez analogia com a atual inserção internacional de seu país. “Somente quando todos os países, grandes e pequenos, ricos e pobres, puderem respeitar uns aos outros, resolver suas disputas pelo diálogo e diminuir suas divergências com negociações, é que a Humanidade pode esperar um amanhã melhor”, afirmou, para surpresa de todos nós que estamos acostumados a citar “velhos ditados chineses”, para explicar situações diversas. Ouve-se, então, um representante da China recorrer a uma citação brasileira para explicar opção estratégica da RPC.

“Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito e que ele o lance a outro: de um outro galo que apanhe o grito de que um galo antes e o lance a outro; e de que outros galos com muitos outros galos se cruzem os fios de sol de seus gritos de galo para a manhã, desde uma teia tênue se vá tecendo, entre todos os galos”, segue a obra de João Cabral.

A declaração do ex-Embaixador chinês permanece atual, quando são lidos os mais recentes discursos do Presidente Xi Jinping, nos quais expõe seu conceito de política externa e “o compromisso da China com a construção de paz duradoura”.

O conceito da “comunidade de destino da humanidade”, que Xi tem proposto, articularia a experiência chinesa de convívio pacífico e solução negociada de conflitos com sua própria concepção de cooperação econômica.

Em seus pronunciamentos, Xi ressalta que “a China, nação com mais de cinco mil anos de história, enfrentou conflitos diversos ao longo dos tempos. A pacificação do Império só foi possível pelo estabelecimento de acordos entre a China e os povos que conviviam no mesmo território. Como resultado, hoje convivem, na China, mais de 50 etnias, 24 idiomas e cinco sistemas de escrita. Há ainda templos budistas, igrejas cristãs e mesquitas por todo o território.”

Ainda segundo o dirigente da RPC, “essa experiência aplicou-se também no nosso tempo, especialmente na questão dos territórios de Hong Kong e Taiwan, onde funcionam sistemas diferentes do restante do país, mas mantém-se a unidade nacional por meio de negociações”.

“A fórmula “um país, dois sistemas”, vem permitindo o convívio pacífico apesar das diferenças e de alguns retrocessos, como a atual hostilidade da “presidenta de Taiwan”, eleita como a maior autoridade local pelo chamado “Partido Progressista” da ilha. É certo que a parte continental da China teria meios suficientes para submeter “aquela província rebelde” pela força. Mas essa via não seria do interesse do Estado chinês, que mantém o entendimento de que a ação militar é sempre a pior solução.”

A economia tem papel destacado no conceito de “comunidade de destino da humanidade”: ao contrário dos “países imperialistas” (uma vez que a China sofreu, no século 19 e primeiras décadas do século 20, com a ação imperialista de europeus, japoneses e estadunidenses, que invadiram e dividiram seu território), que impõem seus termos para o comércio entre as nações, o gigante asiático proporia a cooperação econômica de tipo “ganha-ganha” com os países em desenvolvimento.

No momento, a China está expandindo seus interesses por acesso a recursos naturais e a novos mercados, ao Pacífico Ocidental, ao redor da periferia dos países do Sudeste Asiático, e ao Sul da Ásia, bem como em direção à Ásia Central e crescentemente sobre o continente eurasiano.

Com respeito ao relacionamento da RPC com o Sudeste Asiático, Pequim formula discurso com o realce de laços históricos que têm sido capazes de garantir a inserção internacional chinesa atual em universo de influência cultural do antigo “Império do Centro”. Procura, então, dar versão benigna às viagens do Almirante Zheng He, ocorridas há 600 anos, aos mares austrais do continente asiático[3].

Quanto à Ásia Central e Eurásia, registram-se formulações a respeito do ressurgimento de uma Nova Rota das Sedas. Assim, a China está empenhada na frenética construção de ferrovias, estradas e dutos para a importação de recursos energéticos, através da Eurásia. Tais vias de transporte substituirão as caravanas de camelos da antiga Rota das Sedas. Da mesma forma, a moderna Marinha da RPC substitui a frota de Zheng He, nas costas da África e do Mediterrâneo.

O objetivo é estabelecer um fluxo de livre comércio e futura integração internacional de mercados. Com essa iniciativa, a China almeja novas oportunidades de comércio, estabelecendo “network” de integração e cooperação (“conectividade” para empregar o termo preferido de seu governo atual) com vários países que se dispuserem a participar.

Assim, se materializaria a “iniciativa de um cinturão e uma rota”, lançada por Pequim, em 2013, ambicionando a modernização da massa terrestre eurasiana, onde vive (incluindo chineses e indianos) cerca de sessenta por cento da população mundial. Ademais, tendo em vista a fragilidade do sistema de poder internacional vigente o projeto de “Belt and Road” poderia indicar um novo ordenamento nas relações entre os países a serem incluídos.

Em termos simplificados, com vistas a situar a ascensão em curso da China, cabe lembrar que a maior parte daquele país é desprovida de litoral, o que leva o país a voltar-se muito mais para a terra do que ao oceano.

Os dirigentes chineses pretendem, de qualquer forma, resgatar expedições marítimas históricas como registro de suas “intenções pacíficas” e exemplo da permanente busca de “harmonia” — em oposição a “hegemonia” — nas relações da China com seus vizinhos ao sul de suas fronteiras. O Partido Comunista Chinês (PCC), portanto, se esforça, tanto no plano interno, quanto no das relações com o exterior, no sentido do convencimento de que, em todos os momentos de emergência do país, a China pode ser forte, sem representar ameaça regional ou mundial.

Ademais, a proposta chinesa de criação de uma nova rota das sedas — mais conhecido como o “cinturão” — é um projeto estratégico que visa a transformar a Ásia Central de sua condição atual de “land locked” (sem acesso ao mar) em “land-linked” (com ligação terrestre) proporcionando, assim, acesso de produtos chineses a mercados e portos no Oceano Índico, Golfo Pérsico e Oceano Atlântico.

Sua implementação representará, sem dúvida, a melhoria da malha ferroviária através da região, ligando o Irã ao Tajiquistão, atravessando o Afeganistão e chegando à fronteira com a China. Em sua dimensão de “ponte terrestre eurasiana”, conjuntos de ferrovias, estradas e dutos conduzirão bens e recursos naturais, nos dois sentidos, entre o porto de Lianyungang, na China oriental, através do Cazaquistão, na Ásia Central, até Roterdã, e entre o delta do Rio das Pérolas, no sudeste da China, através do Sudeste Asiático, e também Roterdã. Cabe lembrar que já existe a ferrovia transiberiana, no percurso de Vladivostok, na Rússia oriental, a Roterdã.

A mencionada “rota das sedas” se situa em região que separa a China da Ásia Central e Europa e é uma das mais inóspitas do mundo. A maior parte é coberta pelo deserto de Taklamakan, e sofre pela ausência de chuva e por frequentes tempestades de areia. Apesar de poucas estradas, em péssimas condições, caravanas fizeram seu percurso, durante séculos.

Ao invés de comercializar sedas, porcelanas, tapetes, pérolas e especiarias, os chineses, hoje, vendem eletrônicos, automóveis, aparelhos de telecomunicações, enquanto investem em portos, ferrovias, estradas, projetos de exploração de gás e petróleo e minas.

“Ou o vento do Oriente prevalece sobre o vento do Ocidente, ou o do Ocidente prevalece sobre o do Oriente”, escreveu Mao Zedong, em 1957, na sua linguagem ao mesmo tempo poética e belicosa, para descrever o conflito bipolar, então existente. Seis décadas e meia mais tarde, a atual liderança em Pequim está conseguindo que ganhe vigor o vento oriental, por meio das iniciativas do “cinturão e rota”.

Marcante, nessa proposta sínica, foi o fato de que o primeiro trem a fazer o percurso da China ao Reino Unido foi batizado de “East Wind”, tendo levado 16 dias para percorrer 12 mil quilômetros, atravessando Cazaquistão, Rússia, Belarus, Polônia, Alemanha, Bélgica, França até chegar à área londrina. Estima-se que teria feito a viagem utilizando um quinto do tempo que seria gasto por via marítima.

Encontra-se disponível ampla bibliografia sobre valores, quantidades e composição das mercadorias transportadas, nas travessias de ida e volta do referido comboio. Já tem sido, também, exaustivamente descritos os caminhos que levariam “o vento Leste a ser, hoje, mais forte que o do Oeste”, na medida em que são louvados os atuais ganhos geopolíticos chineses.

No sentido contrário, amplas críticas são divulgadas a respeito desta expansão da economia e valores de governança chineses — como resultado do projeto — em termos de conflitos com identidades culturais, excessivos ganhos da China e, mesmo facilitação de novos canais para a expansão de vírus, com eventual origem na RPC, entre outros malefícios da mesma proposta.

O respeito recíproco à “soberania”

De retorno ao tema da “estratégia da parceria” com o Brasil, registro a importância histórica do conceito de soberania para a China e a aplicação deste princípio em sua política externa.

Lembro, a propósito, a consistência do apoio incondicional brasileiro à reivindicação chinesa quanto a sua soberania sobre Taiwan. Em contrapartida, nota-se, s.m.j., a falta de reciprocidade que temos recebido de Pequim, por exemplo, diante de críticas internacionais quanto a nossa soberania sobre a Amazônia, no contexto da parceria estratégica assinada entre Brasília e Pequim, em 1993.

Pergunto: onde se inclui nossa soberania sobre a Amazônia na estratégia da parceria Brasil-China?

Segundo continuam a reiterar os chineses, a reunificação da ilha de Taiwan significaria o término do “século de humilhações” que lhe foram impostas, desde meados do século XIX, tanto pelo ocidente, quanto pelo Japão[4]. Assim, com o retorno já consolidado de Hong Kong e Macau, Formosa seria a etapa final no processo de recuperação da soberania sobre o território do antigo “Império do Centro”, conforme se autodenominava a China.

No que diz respeito ao conceito chinês de soberania, lembra-se que Sun Yat-sem, fundador da República da China[5] deixou como legado uma “filosofia política” denominada “Três Princípios do Povo”: nacionalismo, democracia e meio de vida das pessoas. Nessa obra, define soberania como “o poder para ditar ordens e regular a conduta pública”.

Ademais, Pequim, como é sabido, baseia-se nos chamados “Cinco Princípios da Convivência Pacífica”[6], como sustentáculo de sua política externa. Reivindica, portanto, absoluto respeito a sua soberania sobre Taiwan, como defesa da noção sagrada de integridade territorial. Enquanto salienta a necessidade da mesma postura em relação a outros Estados, a RPC defende ser este um dos fundamentos de ordem internacional pacífica.

De nossa parte, desde a transferência do reconhecimento diplomático de Taipé para Pequim em 1974, o Brasil tem respeitado incondicionalmente a soberania chinesa sobre Taiwan (Fui Chefe do Escritório Comercial do Brasil em Taipé, de caráter não oficial, entre 1998 e 2006). Ponto de inflexão nas relações com a RPC ocorreu em 1984, quando da visita do Presidente João Batista de Figueiredo — a primeira deste nível do País à China. Servi em Pequim, entre 1982 e 1985. Pude, então, acompanhar esta evolução que contou com a assinatura de acordos, entre os quais: sobre a abertura de um Consulado-Geral da RPC em São Paulo; a criação de Adidância militar chinesa em Brasília; e um Acordo Cultural Brasil-China.

Cabe destacar que, então no contexto da Guerra Fria, não fazíamos concessão alguma deste significado para qualquer outro país do “Bloco Socialista”. O caráter excepcional de nossas concessões reforçou a imagem de “independência” da China, no contexto dos países socialistas da época. Desnecessário lembrar que, tratando-se de um Governo alinhado com valores ocidentais, em Brasília, estas concessões repercutiram junto a capitais latino-americanas e africanas, como favoráveis aos chineses. Estes entenderam e deveriam contabilizar estes fatos como ganhos em parceria com o Brasil.

Em 1993, por ocasião de visita ao Brasil do então Primeiro-Ministro Zhou Rondhi, e sendo nosso Chanceler o Sr. Fernando Henrique Cardoso, aceitamos a proposta de “parceria estratégica” que, segundo a perspectiva chinesa — e estava eu, novamente, em Pequim, em missão transitória e tendo assistido ao tratamento do tema — significava uma “aliança para o futuro”. A propósito, o conceito deles de “parceria estratégica” varia, dependendo de cada país. Com a Rússia, significa “aliança para a paz” e com os EUA, “cooperação no presente”.

Este breve resumo de alguns aspectos da recente evolução das relações entre o Brasil e a China, no contexto da agenda de preocupações históricas e imediatas da RPC, permite a questão sobre o retorno político que temos obtido de Pequim. Ficam de fora desta reflexão os sabidos ganhos comerciais que temos obtido.

Nessa perspectiva, não se pode simplificar o futuro das relações entre o Brasil e a China ao fato de que somos grandes produtores de alimentos, enquanto a RPC é uma enorme consumidora, pelo óbvio fato de contar com cerca de um bilhão e meio de habitantes.

Como expressa o documento Uma Concertação pela Amazônia (2022), “almeja-se um novo modelo de desenvolvimento, capaz de gerar riquezas e renda com conservação ambiental, inclusão social, ampliação dos direitos civis e baixa emissão de carbono”. A reafirmação do Brasil como player relevante na política mundial, especialmente na agenda da governança ambiental e climática, endossa e articula ações dos governos subnacionais da Amazônia brasileira, na perspectiva de atrair investimentos e direcionar arranjos de cooperação técnica e financeira para a periferia do sistema-mundo. A Amazônia se apresenta como região-solução para reduzir emissões de gases do efeito estufa e promover políticas públicas de desenvolvimento sustentável local e global.

A indagação permanece, quando vemos a soberania brasileira sobre a Amazônia questionada internacionalmente, sob diferentes pretextos, e a expectativa de maior solidariedade da República Popular da China, conforme o compromisso assumido, de uma parceria estratégica, em 1993, mencionado acima.

Fica, portanto, a questão: sobre qual deveria ser o papel de Pequim na defesa da soberania de cada país na estratégia da parceria Brasil-China?

Notas

[1] https://medium.com/mundorama/brasil-%C3%A1frica-proposta-de-prosperidade-atrav%C3%A9s-do-atl%C3%A2ntico-dcd49e28dbf3

[2] Vide “Manifesto Antropológico de Oswald de Andrade”, em 1928, que indica o caminho brasileiro de aceitar o que nos é estranho, sem deixar de transformá-lo em algo mais próximo de nossa personalidade nacional.

[3] Vide, entre outros, livro “Admiral Zheng He and Southeast Asia”, editado por Leo Suryadinata e publicado pelo “Institute of Southeast Asian Studies”, em 2005.

[4] Vide livro de minha autoria “Taiwan — um futuro formoso para a ilha?” Editora UFRGS 2005.

[5] Sun Yat-sen ( 12 de novembro de 1866–12 de março de 1925) foi um estadista, político e líder revolucionário chinês, referido como o Pai da Nação. Foi o primeiro Presidente provisório quando a República da China foi fundada em 1912 e mais tarde co-fundador do Kuomintang. Sun foi uma figura de união na China pós-imperial e continua a ser o único entre os políticos chineses do século XX a ser amplamente reverenciado entre os povos de ambos os lados do Estreito de Taiwan. Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

[6] Os Cinco Princípios da Coexistência Pacífica, buscam orientar a relação entre os governos de estados soberanos. Sua primeira codificação constou de um acordo estabelecido entre a República Popular da China e a República Índia em 1954. Os princípios foram enunciados no preâmbulo do “Acordo (com troca de notas) sobre comércio e relações entre a Região do Tibete da China e a Índia”, assinado em Pequim em 28 de abril de 1954. Os Cinco Princípios, conforme declarado neste tratado, são: Respeito pela integridade e soberania territorial; Não agressão; Não interferência nos assuntos internos; Igualdade e benefício mútuo; e Coexistência pacífica. Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Sobre o autor

Paulo Antônio Pereira Pinto: Embaixador aposentado.

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Mundorama é uma publicação do Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília

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