China-Taiwan: A teoria de “dois estados” e o “alinhamento automático” com Pequim.

Editoria Mundorama
Nov 27, 2020 · 8 min read

Paulo Antônio Pereira Pinto

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Photo by Remi Yuan on Unsplash

As relações entre a China e Taiwan são “entre dois Estados, pelo menos uma relação especial entre dois Estados” — para a surpresa dos que nos encontrávamos como observadores em Taipé, o “Presidente” Lee Teng-hui, assim as definiu, pela primeira vez, em 09 de julho de 1999, durante entrevista à radio alemã Deutche Welle. Agregou que Taiwan não necessitava declarar independência, pois a “República da China” já era “um país independente” desde sua fundação, em 1912.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan e autoridades locais confirmaram, imediatamente, esta nova política taiwanesa para as relações com a República Popular da China. Doravante, não haveria mais referências a “um país”. O diálogo entre Pequim e Taipé, portanto, deveria ser conduzido, a partir de então, entre entidades políticas soberanas e, não, entre um Governo legítimo e uma província rebelde, conforme a China continuava a insistir.

Havia, então, um ano que exercia a direção do Escritório Comercial do Brasil em Taipé. Procurei diversos interlocutores para entender melhor a situação. Era possível antecipar que Pequim reagiria com firmeza diante desta contestação de sua soberania sobre aquela “ilha rebelde” pelas autoridades locais.

A impressão que pude recolher entre observadores internacionais, naquele momento, era a de que a China estaria certa de reagir com firmeza, em virtude de razões variadas, como a do “século de humilhações” a que havia sido submetida pelo Ocidente e Japão e a vitória incontestável na Guerra Civil do Partido Comunista Chinês contra o Kuomintang, em 1949. Não parecia haver dúvidas, então, a respeito do apoio externo à reivindicação chinesa de sua autoridade política sobre Taiwan.

Decorridos vinte e um anos desde aquele pronunciamento de Lee Teng-hui, é mais uma vez tensa a situação através do Estreito. A margem taiwanesa, no entanto, parece contar, agora, com maior solidariedade internacional. Isto é, diante de crescentes ameaças chinesas de que movimento independentista na ilha seria sufocado pela RPC, militarmente, Estados Unidos, Índia, Japão, Austrália e alguns países vizinhos no Sudeste Asiático indicam que se oporiam à reivindicação da China sobre Formosa, caso os chineses apelassem à utilização de meios bélicos. De certa maneira, não haveria mais um “alinhamento automático” com a reivindicação de Pequim quanto a sua soberania sobre Taiwan.

Em 1999, pude verificar que os chineses reagiram com contundência ao pronunciamento da maior autoridade taiwanesa. Ao exigir o retorno à política de “uma China”, Pequim declarava que Lee tinha dado “um passo extremamente perigoso” em direção à divisão da China e o avisou de que “estava brincando com fogo”. Os chineses reiteraram, também, que não haviam renunciado ao emprego da força militar, caso a ilha seguisse o caminho independentista.

Segundo o jornal “South China Morning Post”, de Hong Kong, em 14 de julho daquele ano, citando dirigentes em Pequim, “Lee tinha levado a população de Taiwan e seus patrocinadores estrangeiros em direção da própria destruição com sua aventura separatista e suicida”. Até então, autoridades chinesas costumavam referir-se a Lee como “o traidor do milênio”. Após sua polêmica declaração, lhe deram um “upgrading” para: “bebê defeituoso de proveta, gerado nos laboratórios anti-China”.

Houve amplas especulações sobre a possibilidade de uma pronta reação armada. Exercícios militares chineses — aparentemente já programados — foram noticiados como preparativos para uma invasão. Editorias de jornais na RPC criticavam a teoria dos “dois Estados”. Afirmava-se que a China não hesitaria em atacar, mesmo diante do compromisso dos EUA de defender Taiwan contra tais ameaças (referi-me aos acordos entre Washington e Taipé em publicação anterior de Mundorama).

Naquele momento de tensão, contudo, a reação norte-americana, através do porta-voz do Departamento de Estado, foi apenas a reiteração da conhecida posição de Washington, com respeito aos “três nãos”, a saber: não à independência de Taiwan; não a “duas Chinas”; e não à participação formosina de organizações internacionais reservadas a Estados.

Da mesma forma, o Japão comprometeu-se a manter a mesma política de adesão ao princípio de “uma China”. Outros países asiáticos manifestaram-se contrários à iniciativa de Lee, de proclamar a existência de “duas Chinas”.

Em certa medida, a nova moldura apresentada pelo líder formosino traduzia, apenas, as ações desencadeadas pela diplomacia da ilha, desde 1993, quando foram iniciados os esforços no sentido do ingresso na ONU. Isto é, a Carta da organização exige a condição de Estado a seus participantes. Os taiwaneses, portanto, ao pleitearem seu acesso, vinham defendendo a tese de que preenchiam as exigências requeridas, pois ocupavam um território claramente definido, com uma população de 23 milhões de pessoas, com um governo capaz de executar políticas domésticas e assumir e cumprir compromissos internacionais. Dessa forma — segundo Taipé — haveria apenas argumentos políticos e, não “legais”, para que os chineses se opusessem à admissão de Taiwan na Organização das Nações Unidas.

Sobre o assunto, os defensores da iniciativa de Lee lembravam que houvera maior flexibilidade enquanto, por exemplo, as duas Alemanhas ou os dois Yemens foram membros da ONU. Duas Coreias continuam a integrá-la.

Opositores da ideia persistiam na interpretação de que, nos casos alemão e coreano, as diferenças, em termos de população e território, são muito menores do que entre as “entidades políticas”, em cada margem do estreito. Além disso, apesar de não se reconhecerem mutuamente, Seul e Pyongyang não se opõem a que outros países — inclusive a China — reconheçam dois Estados soberanos, um ao Norte e outro ao Sul.

Nessa perspectiva, representou nova cena de partida para a evolução de cenários futuros da questão taiwanesa o fato de que, em 09 de julho de 1999, o líder formosino, durante entrevista ao Deutsche Welle, em resposta a questão sobre o fato de que “Pequim considera Taiwan como uma província rebelde”, afirmou que “as relações através do estreito são especiais, entre Estados”.

Mesmo que Lee tenha, poucos dias depois, recuado da convicção com que formulara a afirmação citada no parágrafo anterior — alegando ter sido “mal interpretado” pela imprensa — as relações entre o continente e a ilha encontravam-se, doravante, em patamar distinto. No dia 26 daquele mês e ano, o então “Presidente” de Taiwan alegava que, em sua entrevista, havia colocado ênfase no fato da especificidade das relações através do estreito, que seriam “entre Estados”. Não havia, no entanto, formulado teoria alguma de “dois Estados”.

As observações de Lee, quanto à existência de um “relacionamento especial” entre a ilha e o continente, passaram a ser justificadas com base na necessidade de “estabelecer a fundação de uma paridade entre os dois lados do estreito, com vistas a elevar o nível do diálogo e ajudar a construção de um mecanismo de cooperação conducente à democracia e à paz”. Dessa forma, várias autoridades locais haviam reiterado que “não existe alteração na política de governo quanto à promoção do diálogo através do estreito, na implementação de acordos bilaterais e na busca de uma nova China, unificada sob a democracia, a liberdade e a prosperidade, no futuro”.

Os defensores de Lee continuavam esclarecendo que “nas cinco décadas, desde o estabelecimento da República Popular, em 1949, a China tem permanecido dividida pelo Estreito de Taiwan e governada por dois Estados soberanos”. As observações de Lee, quanto à existência de um relacionamento especial entre Estados, portanto, tinham — sempre de acordo com seus seguidores — os significados seguintes: “origens culturais e étnicas comuns garantem afinidade única entre os dois lados; as intensas trocas comerciais e entre as sociedades civis e diferentes setores não podem ser comparadas com o intercâmbio entre quaisquer outros países divididos; e, o mais importante, as duas partes perseguem o objetivo de uma China unida no futuro, através de negociações em bases iguais”.

Tais desenvolvimentos e a explicação de que “uma China” seria condição futura, como não poderia deixar de ser, aumentaram, cada vez mais, as desconfianças chinesas com respeito a Lee Teng-hui. Nesse sentido, reformas constitucionais feitas recentemente e propostas para a ilha eram vistas, crescentemente, sob a perspectiva de que conduziriam à independência formosina.

Assim, verificava-se que, a partir do início da década de 1990, Lee vinha promovendo reformas à constituição de primeiro de janeiro de 1947, promulgada pelo Kuomintang, quando a República da China existia em Pequim. Nesse processo, em 1991, foram efetuadas “revisions of the constitution in procedures”, em 1992, “revisions of the constitution in substance”, em 1994, foi estabelecida a eleição direta presidencial, em 1997, foram adotados novos processos legislativos, em 1999 e 2000, regulamentava-se a Assembleia Nacional. Todas essas iniciativas foram realizadas sob o pretexto de introduzir medidas que proporcionassem a “democracia”.

Ficava cada vez mais claro, no entanto, que o real propósito de Lee Teng-hui era o de alterar dispositivo que proíbe seja submetido à consulta popular a questão da soberania. Isto é, a constituição revista viria a permitir que a população da ilha pudesse decidir sobre a independência. Nesse caso, Taiwan poderia buscar a proteção externa a sua independência através da assinatura de tratados militares com potências estrangeiras. Dessa forma, poderia ressurgir o Tratado de Defesa entre Taiwan e os Estados Unidos.

A reação internacional fria — gélida, no caso dos países mais próximos, que poderiam ser atingidos por eventual retaliação militar chinesa — contribuiu para que a crise fosse superada, em seus efeitos imediatos.

Nova cena de partida fora criada, no entanto, para a questão taiwanesa, uma vez que a moldura de “ambiguidade criativa”, que permitira as duas partes do estreito a conviver pacificamente, durante os cinquenta anos anteriores, fora abalada.

Conforme mencionado acima, contudo, a renovada tensão atual através do estreito tem criado maiores simpatias para a margem taiwanesa. Estudiosos sobre o assunto chegam a revisitar, por exemplo, a participação da República da China, sob a chefia de Chiang Kai-shek, na Conferência do Cairo, no final de novembro e início de dezembro de 1943, durante a Segunda Guerra Mundial. O então Presidente chinês compareceu ao evento que incluiu os “Quatro Grandes” — o Presidente Roosevelt, o Primeiro-Ministro Winston Churchill, o líder soviético Joseph Stalin e o próprio Chiang Kai-shek.

Na ocasião, entre outros assuntos, ficou decidido, como se sabe, que, ao término do conflito, o Japão devolveria à República da China, as ilhas de Taiwan e a dos Pescadores e o território da Manchúria. No final da “Guerra do Pacífico”, foi o que aconteceu. Daí — procuram argumentar os defensores dos independentistas de Taipé — haveria apenas argumentos políticos e, não “legais”, pois, ao transferir-se para Taipé, em 1949, Chiang teria levado consigo a “República da China”, quando Mao declarou fundada a República Popular da China.

Cabe lembrar que, em 1999, quando Lee efetuou seu pronunciamento sobre “um Governo em cada margem do estreito”, viviam-se ainda lembranças poéticas da fase pós-maoísta, que sucedera período caótico do governo do “grande timoneiro”. Na sequência, Deng Xiaoping, é sabido, assumira o leme da RPC e conduziu o país no rumo perseguido há milênios, no sentido da busca da estabilidade social. Não teria cabimento — no contexto de apenas duas décadas de abertura da China ao exterior — que liderança taiwanesa criasse turbulência no caminho da grande nave chinesa, em direção ao progresso.

No momento atual, a República Popular já é considerada a segunda — ou talvez a primeira — economia mundial. Já é capaz de competir — ou liderar — em setores de tecnologia de ponta. Suas forças armadas projetam-se sobre o Mar do Sul da China. Sua forma de governança, contudo, é objeto de crítica, no controle da pandemia de COVID 19. Há desconfianças quanto ao tratamento de minorias internas naquele país.

Verifica-se, nessa perspectiva, que a RPC — ao contrário do que pude aferir em Taipé, em 1999 — não é entendida mais simplesmente como vítima de uma história que a colocara em situação de inferioridade. Hoje, a República Popular é cobrada por seu sucesso nas áreas econômica e tecnológica, bem como tem seu sistema de governança criticado no combate ao vírus que nos assola e em matéria de direitos humanos. Daí, eventual instabilidade através do estreito de Taiwan não contará com as mesmas simpatias internacionais, demonstradas a Pequim em crises anteriores.

Fica a pergunta: existe, nesse contexto, um futuro formoso para ilha de Taiwan?

Sobre o autor

Paulo Antônio Pereira Pinto é Embaixador aposentado.

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Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais — ISSN 2175–2052

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