China — Taiwan; Foco de Instabilidade na Ásia-Pacífico

Editoria Mundorama
Oct 8 · 15 min read

Paulo Antônio Pereira Pinto

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Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2021

Parece haver consenso quanto ao fato e que, mesmo prevalecendo cenário mundial com tendência de paz, na Ásia-Pacífico existe, no momento, ameaça real de guerra. A reivindicação da República Popular da China de soberania sobre Taiwan e o apoio de Washington a Taipé são os ingredientes para um eventual conflito nuclear sino-norte-americano.

O noticiário sobre a crescente polarização entre a RPC e os EUA encontra-se disponível na imprensa diária. Sente-se falta, contudo, de perspectiva que esclareça a evolução os fatos que, agora, poderiam levar a confrontação entre as duas maiores economias mundiais.

Sugiro, portanto, exercício de reflexão sobre o passado recente da questão da ilha em disputa. Conforme tenho procedido neste espaço do Mundorama — que mais uma vez agradeço — farei mais referências a fatos vividos, durante o período em que chefiei o Escritório Comercial do Brasil em Taipé, entre 1998 e 2006, do que a textos acadêmicos.

Nessa perspectiva, registro que, para a surpresa de observadores em Taiwan, Lee Teng-hui, então a “maior autoridade formosina” (lá conhecido como Presidente eleito) em 9 de julho de 1999, durante entrevista à rádio alemã Deutsche Welle, pela primeira vez definiu, abertamente, as relações entre a China e Taiwan como “entre dois Estados, pelo menos uma relação especial entre dois Estados”.

Agregou que Taiwan não necessitava declarar independência, pois a República da China (instalada na ilha a partir de 1949) já era um país independente desde sua fundação, em 1912.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan e autoridades locais confirmaram, imediatamente, essa nova política taiwanesa para as relações com a RPC. Doravante, não haveria mais referências a um país. O diálogo entre Pequim e Taipé, portanto, deveria ser, a partir de então, conduzido entre entidades políticas soberanas, não entre um governo legítimo e uma província rebelde, conforme a China continuava a insistir.

Na forma em que era possível antecipar, a RPC reagiu com contundência. Ao exigir o retorno à política de uma China, Pequim declarava que Lee tinha dado um passo extremamente perigoso em direção à divisão da China e o avisou de que estava brincando com fogo. Os chineses reiteraram, também, que não haviam renunciado ao emprego da força militar caso a ilha seguisse o caminho independentista.

Segundo o jornal South China Morning Post, de Hong Kong, em 14 de julho daquele ano, citando autoridades chinesas, “Lee tinha levado a população de Taiwan e seus patrocinadores estrangeiros em direção da própria destruição com sua aventura separatista e suicida”. Até então, Pequim costumava referir-se a Lee como o traidor do milênio. A partir de então, lhe deram um upgrading para “bebê defeituoso de proveta, gerado nos laboratórios anti-China”.

Houve amplas especulações sobre a possibilidade de uma pronta reação armada. Exercícios militares chineses — aparentemente já programados — foram noticiados como preparativos para uma invasão. Editorias de jornais na RPC criticavam a teoria dos dois Estados. Afirmava-se que a China não hesitaria em atacar, mesmo diante da resistência dos EUA.

Digna de registro, também, foi a reação norte-americana que, através do porta-voz do Departamento de Estado, apenas reiterou a conhecida posição de Washington, com respeito aos três nãos, a saber: não à independência de Taiwan; não a duas Chinas; e não à participação formosina de organizações internacionais reservadas a Estados. Nessa perspectiva, os EUA e a RPC pareciam, naquele momento, ter posições idênticas quanto à provocação de Lee.

Da mesma forma, o Japão comprometeu-se a manter a política de adesão ao princípio de uma China. Outros países asiáticos manifestaram-se contrários à iniciativa de Lee de proclamar a existência de duas Chinas.

Em certa medida, a nova moldura apresentada pelo líder formosino traduzia, apenas, as ações desencadeadas pela diplomacia da ilha, desde 1993, quando foram iniciados os esforços no sentido do ingresso na ONU. Isto é, a carta da organização exige a condição de Estado a seus participantes. Os taiwaneses, portanto, ao pleitearem seu acesso, vinham defendendo a tese de que preenchiam as exigências requeridas, pois ocupavam um território claramente definido, com uma população identificada de 23 milhões de pessoas, com um governo capaz de executar políticas domésticas e assumir e cumprir compromissos internacionais.

Dessa forma — segundo Taipé — haveria apenas argumentos políticos, e não legais, para que os chineses se opusessem à admissão de Taiwan na Organização das Nações Unidas. Sobre o assunto, os defensores da iniciativa de Lee lembraram que houvera maior flexibilidade enquanto, por exemplo, as duas Alemanhas ou os dois Yemens foram membros da ONU. Duas Coreias continuam a integrá-la. Opositores da ideia persistem na interpretação de que, nos casos alemão e coreano, as diferenças, em termos de população e território, são muito menores do que entre as entidades políticas, em cada margem do estreito. Além disso, apesar de não se reconhecerem mutuamente, Seul e Pyongyang não se opõem a que outros países — inclusive a China — reconheçam dois Estados soberanos, um ao norte e outro ao sul.

Nessa perspectiva, em 9 de julho de 1999, o líder formosino, durante entrevista à Deutsche Welle, em resposta a questão sobre o fato de que “Pequim considera Taiwan como uma província rebelde”, afirmou que “as relações através do estreito são especiais, entre Estados”.

O fato, conforme ressaltado acima, representou, sem dúvida, nova cena de partida para a evolução de cenários futuros da questão taiwanesa. Mesmo que Lee tenha, poucos dias depois, recuado da convicção com que formulara a afirmação citada no parágrafo anterior — alegando ter sido mal interpretado pela imprensa –, as relações entre o continente e a ilha encontravam-se, doravante, em patamar distinto. No dia 26 daquele mês e ano, o então “Presidente de Taiwan” alegava que, em sua entrevista, havia colocado ênfase no fato da especificidade das relações através do estreito, que seriam entre Estados. Não havia, no entanto, formulado teoria alguma de dois Estados. As observações de Lee, quanto à existência de um relacionamento especial entre a ilha e o continente, passaram a ser justificadas com base na necessidade de “estabelecer a fundação de uma paridade entre os dois lados do estreito, com vistas a elevar o nível do diálogo e ajudar na construção de um mecanismo de cooperação conducente à democracia e à paz”.

Dessa forma, várias autoridades locais haviam reiterado que “não existe alteração na política de governo quanto à promoção do diálogo através do estreito, na implementação de acordos bilaterais e na busca de uma nova China, unificada sob a democracia, a liberdade e a prosperidade, no futuro”. Os defensores de Lee continuavam esclarecendo que “nas cinco décadas, desde o estabelecimento da República Popular da China, em 1949, a China tem permanecido dividida pelo Estreito de Taiwan e governada por dois Estados soberanos”.

As observações de Lee quanto à existência de um relacionamento especial entre Estados, portanto, tinham — sempre de acordo com seus seguidores — os significados seguintes: “origens culturais e étnicas comuns garantem afinidade única entre os dois lados; as intensas trocas comerciais e entre as sociedades civis e diferentes setores não podem ser comparadas com o intercâmbio entre quaisquer outros países divididos; e, o mais importante, as duas partes perseguem o objetivo de uma China unida no futuro, através de negociações em bases iguais”.

Tais desenvolvimentos e a explicação de que uma China seria condição futura, como não poderia deixar de ser, aumentaram, cada vez mais, as desconfianças chinesas com respeito a Lee Teng-hui. Nesse sentido, reformas constitucionais feitas recentemente e propostas para a ilha eram vistas, crescentemente, sob a perspectiva de que conduziriam à independência formosina.

Assim, verificava-se que, a partir do início da década de 1990, Lee vinha promovendo reformas à constituição de primeiro de janeiro de 1947, promulgada pelo Kuomintang, quando a República da China existia em Pequim. Assim, em 91, foram efetuadas “revisions of the constitution in procedures”; em 92, “revisions of the constitution in substance”; em 94, foi estabelecida a eleição direta presidencial; em 97, foram adotados novos processos legislativos; em 99 e 2000, regulamentava-se a Assembleia Nacional.

Todas essas iniciativas foram realizadas sob o pretexto de introduzir medidas que proporcionassem a democracia. Ficava cada vez mais claro, no entanto, que o real propósito de Lee Teng-hui era o de alterar dispositivo que proíbe seja submetido à consulta popular a questão da soberania. Isto é, a Constituição revista viria a permitir fosse previsto que a população da ilha pudesse decidir sobre a independência. Nesse caso, Taiwan poderia buscar a proteção externa de sua independência através da assinatura de tratados militares com potências estrangeiras.

Dessa forma, poderia ressurgir o Tratado de Defesa entre Taiwan e os Estados Unidos. A reação internacional fria — gélida, no caso dos países mais próximos, que poderiam ser atingidos por eventual retaliação militar chinesa — contribuiu para que a crise fosse superada em seus efeitos imediatos.

Nova cena de partida fora criada, no entanto, para a questão taiwanesa, uma vez que a moldura de ambiguidade criativa, que permitira as duas partes do estreito conviverem pacificamente, durante os cinquenta anos anteriores fora abalada.

A condicionante do apoio dos EUA

Fator determinante deste novo quadro político, no entanto, seria a avaliação a ser feita pelos EUA, que desempenham, como se sabe, papel decisivo na dimensão de segurança do problema taiwanês.

Cabe recordar que o relacionamento não oficial entre Taiwan e os Estados Unidos é regido pelo: Taiwan Relations Act (TRA), 4 de abril 1979; e os três Comunicados Conjuntos: o de Xangai, de 28 de fevereiro de 1972; o que estabeleceu relações diplomáticas entre Washington e Pequim, de 1.º de janeiro de 1979, e o sobre as vendas de armas para Taiwan, de 17 de agosto de 1982.

Uma vez rompidas as relações do governo de Washington com Taipé, em 1979, verificou-se, na capital norte-americana, que havia sido criado um vácuo na defesa da ilha, contra eventual ataque do continente chinês. Antes da transferência do reconhecimento diplomático para Pequim, os Estados Unidos mantinham com a República da China um Tratado de Defesa Mútua contra eventual ataque da República Popular da China.

O Congresso dos EUA, portanto, decidiu apresentar a legislação consolidada no “Taiwan Relations Act”, contendo poderosos artigos defensivos. A proposta da legislação é, portanto, deter e prevenir a anexação de Taiwan pela China por meios que não sejam pacíficos. Autoridades taiwanesas, no entanto, procuram interpretar a moldura contratual proporcionada pelo ato do Legislativo norte-americano como um verdadeiro cheque em branco para exercício permanente de redefinição de discursos e avanços conceituais, sempre no sentido da independência da ilha.

Assim, para Taipé, o TRA serviria tanto ao objetivo de proteger a estabilidade e a segurança de Taiwan, quanto para facilitar o intercâmbio econômico, cultural e social entre a ilha e aquele país, articulando, nesse processo, a atuação dos poderes Executivo e Legislativo dos EUA na condução dos assuntos taiwaneses.

De acordo com o ponto de vista taiwanês, o TRA incluiria cinco aspectos principais. O primeiro diria respeito ao fato de que, no ato em questão, Taiwan seria tratada, praticamente, como um Estado. Nesse sentido, é oficialmente chamada de Taiwan, ao invés de República da China. Em segundo lugar, o Ato vincularia a segurança da ilha fortemente aos mecanismos de defesa dos EUA na Ásia-Pacífico. Uma vez que Taiwan corresse perigo, caberia a Washington prestar atenção. Todas as questões referentes ao futuro taiwanês deveriam ser resolvidas pacificamente.

O terceiro aspecto referir-se-ia ao fato de que, para ajudar na manutenção da paz, segurança e estabilidade na região, os EUA oferecerão vendas de armas na quantidade necessária para equipar a ilha com capacidade de autodefesa adequada. Em quarto, para promover a democracia e proteger direitos humanos dos taiwaneses, os EUA ajudariam a manter e expandir o espaço diplomático da ilha em organizações internacionais.

Finalmente, em quinto, o TRA e os Três Comunicados estabeleceriam as bases para a política de Washington de uma China. Nesse sentido, os taiwaneses procuram fazer ver que, de acordo com o sistema constitucional norte-americano, o Ato teria precedência sobre os três outros documentos. Isso porque, enquanto o TRA foi tramitado no Congresso norte-americano e entrou em vigor como legislação interna norte-americana, os três comunicados são apenas acordos administrativos entre os Presidentes da China e dos EUA.

Verifica-se, a propósito, que a RPC não cessa de reiterar a promessa de utilização a força caso Taiwan declare independência. Segundo a percepção dos dirigentes chineses, ao chegar ao poder, em 2000, Chen Shui-Bian teria o real propósito de provocar tal separação e, portanto, a ameaça do emprego de meios militares seria o último obstáculo a ser oposto a seus propósitos. Em contrapartida, os constantes acenos bélicos de Pequim levam a ilha a buscar o fortalecimento permanente de suas defesas.

Segundo especialistas, caso Pequim optasse pelo emprego da força contra iniciativa independentista de Taipé, entre os principais cenários poder-se-ia mencionar os seguintes: A) a invasão militar em larga escala, com a consequente enorme baixa de seus soldados; B) ataques com mísseis, bombardeios aéreos e navais, sem invasão; C) o bloqueio naval completo ou parcial, com o apoio de mísseis; D) a ocupação temporária ou permanente de algumas pequenas ilhas, ora administradas por Taiwan, como Jinmen, Mazu, Tatan, Erhatan, Wuchiu e Tungyin, que seriam presas mais fáceis a ataques anfíbios e aéreos; e E) guerra psicológica que incluísse ameaças de ataques contra alvos estratégicos, avisos para que terceiros países se mantenham afastados do espaço aéreo e marítimo taiwanês, indicação de iminentes bloqueios contra portos da ilha.

Cabe lembrar, a propósito, que são grandes as vulnerabilidades formosinas. Nos setores econômico e social, por exemplo, é grande a dependência local de variáveis externas. Sua economia apresenta enorme grau de abertura ao exterior, contando, para tanto, em 99,5%, com o transporte marítimo. Sem o apoio da Marinha dos EUA à defesa das rotas marítimas da ilha, os navios chineses poderiam, facilmente, realizar bloqueio naval dos principais portos. O fato de que Taiwan conta com poucas cidades de expressão tornaria essa tarefa ainda mais fácil. Ademais, a volatilidade dos capitais indicaria que haveria forte evasão de recursos financeiros, logo que houvesse suspeita de início de hostilidades.

Da mesma forma, antecipa-se, haveria forte emigração, com consequente ruptura na sociedade. Sabe-se, também, que Taiwan teria renunciado a programa nuclear, na década de 1980, sob pressão dos Estados Unidos, tendo, em princípio, desistido de projeto de criação de armamento atômico próprio. Sempre por iniciativa de Washington, a ilha teria abdicado do desenvolvimento de mísseis de médio alcance, denominado Projeto Pegasus. Preservou, no entanto, a produção de mísseis terra ar, anti-navios e para aviões militares.

De volta ao futuro ou em frente para o passado

Seria irônico que, no início do esperado Século do Pacífico, fosse cogitada a possibilidade de que a questão da divisão da China, através do estreito de Taiwan, pudesse ser influenciada pelo retorno a soluções cujo formato fora ensaiado havia 60 ou 80 anos.

Este foi, contudo, o processo esboçado, em abril de 2005, com a visita do Presidente do partido taiwanês Kuomintang, Lien Chang, a Pequim, e seu encontro com Hu Jintao, então o principal dirigente da RPC, na condição de Presidente do Partido Comunista Chinês. O KMT e o PCC voltaram, então, a formar frente ampla, para preservar a unidade chinesa, a exemplo do ocorrido em 1925 e 1945. Em 2005, foi firmado acordo para o término da Guerra Civil Chinesa, da década de 1940 (cabe lembrar que essa guerra civil fora suspensa durante a invasão japonesa). Caso evoluísse positivamente, serviria como nova cena de partida para o reinício do diálogo entre o continente chinês e a ilha de Taiwan.

A perplexidade estaria no fato de que, como resultado, considerar-se-ia que nada de importância política tivesse ocorrido, naquela região, nas últimas décadas. Pouco significado teria tido, assim, estrutura de confrontação erguida, através do estreito, durante a Guerra Fria, assim como não haveria efeitos na ilha da onda de democratização da década de 1980.

Seria como se Pequim não houvesse proposto o conceito de um país, dois sistemas e, posteriormente, Lee Teng-hui, o ex-líder formosino, não tivesse apresentado, em 1999, a ideia de um país em cada margem do estreito. Tudo, nessa perspectiva, seria resolvido, da mesma forma que nos últimos 4.000 anos, pela superioridade cultural da civilização, chinesa, que, através dessa longa história, soube absorver os invasores mongóis e manchus, que, mesmo mais fortes militarmente, acabaram sinificando-se. A cultura compartilhada seria, portanto, a condicionante principal, seja do passado, seja do futuro chinês.

Lembra-se, a propósito, que, enquanto Chiang Kai-shek e Chiang Ching-kuo lideraram o Kuomintang e estiveram no poder, como Presidentes da República da China, entre 1949 e 1987, Pequim nunca suspeitou que algum deles poderia reivindicar a independência da ilha. Mao Zedong, por exemplo, considerava que a resistência de Chiang Kai-shek à reunificação devia-se à hesitação de confessar que havia sido derrotado ou a “uma questão de face” (no sentido de manter as aparências). Enquanto isso, segundo consta, os Chiangs, pai e filho, reprimiam em Taiwan mais os formosinos partidários da independência do que os simpatizantes do Partido Comunista Chinês.

Com frequência, os ex-líderes do Kuomintang resistiam, com vigor, ao que percebiam como esforços de Washington, no sentido da separação dos dois lados do estreito. Acadêmicos chineses teriam considerado, inclusive, heroico o comportamento da referida dinastia Chiang, por manter unificado o território nacional. Quanto à aliança da República da China com os Estados Unidos contra a RPC, poder-se-ia considerar como compromisso de conveniência, em virtude de fronteira ideológica determinada pelo período da Guerra Fria — uma frente ampla circunstancial contra o comunismo, mas, nunca, um movimento contra a reunificação.

Nessa perspectiva, dinâmica regional própria poderia levar, a partir de 2005, a novo consenso entre as partes ora separadas na Grande China — da mesma forma ocorrida durante outras fases da história da civilização chinesa –, proporcionando um novo período de cooperação entre o PCC e o KMT. Caberia, a propósito, nesse processo de “forward to the past”, resgatar o discurso de Mao Zedong, sobre as contradições.

Segundo o Grande Timoneiro, existe sempre a contradição principal, que deve ser solucionada prioritariamente, enquanto são feitas composições com as secundárias; por exemplo, com a formação de frentes amplas. Assim ocorreu quando o PCC e o KMT, na década de 1940, se aliaram, colocando sua guerra civil “on hold”, enquanto combatiam os japoneses em território chinês. Da mesma forma, cumpre, no presente, negociar “united front” entre a República Popular e a da China, em benefício da preservação da unidade chinesa. O inimigo principal seriam, agora, tendências separatistas.

Os EUA e a Guerra Civil Chinesa

“Back to the future”, cabe registrar que, na sequência da lei antissecessão chinesa — que, também em 2005, passou a acenar com a possibilidade do emprego de meios não pacíficos, no caso de iniciativa independentista da liderança de Taiwan — a visita do Presidente do Kuomintang à China, naquele mesmo ano, forneceu a Pequim uma verdadeira arma de distração em massa.

O noticiário daquele período, portanto, passou a conceder ênfase à possibilidade de que a solução do problema do estreito resumir-se-ia a um acordo de paz entre o PCC e o Kuomintang, para que fosse encerrada a guerra civil chinesa. Esvaziado ficaria, nessa perspectiva, todo o esforço do líder formosino Chen Shui-bian, entre 2000 e 2008, no sentido de que a adoção, em Taiwan, de formas de governança democráticas seria justificativa suficiente para a inserção internacional da ilha como Estado soberano e independente da RPC.

Essa proposta de negociação, ademais, enfraquece toda a moldura contratual estabelecida, também no século passado, entre os Estados Unidos e a China, para lidar com a questão de Taiwan. Criar-se-ia perplexidade adicional, caso, como resultado de tais avanços através do Estreito, fosse criado novo obstáculo para as relações através do Pacífico, entre a RPC e os EUA.

Isso porque os compromissos de Washington com o estreito são, com frequência, simplificados à previsão do emprego da US Navy, no caso de agressão militar chinesa à ilha. As obrigações dos EUA são definidas pelo “Taiwan Relations Act “(TRA, 1979), sobre o relacionamento não oficial com Taiwan, e pelos três Comunicados Conjuntos: o de Xangai (28.02.72); o de estabelecimento de relações diplomáticas EUA-RPC (01.01.79); e sobre vendas de armas a Taiwan (17.08.82). Até 1979, os EUA mantinham com a República da China um Tratado de Defesa Mútua.

Com o estabelecimento de relações diplomáticas entre Pequim e Washington, tal acordo deixou de existir. O Congresso decidiu então legislar defensivamente com o TRA, com vistas a deter e prevenir a anexação de Taiwan por meios que não fossem pacíficos. É importante notar, no contexto de eventual acordo para o término da Guerra Civil chinesa e incorporação pacífica de Taiwan à China, o fato de que o referido ato legislativo de Washington prevê, também, resistência a “outras formas de coerção que viessem a prejudicar o sistema social ou econômico da população de Taiwan”.

Verifica-se, a propósito, que a referida proposta de frente ampla, para a resolução da inacabada guerra civil chinesa — com a resultante aliança entre o KMT e o PCC, com um governo unificado através do Estreito de Taiwan — viria a desconstruir a forma de governabilidade ora existente na ilha.

Isto é, com a adesão do KMT ao sistema ditado pelo Partido Comunista Chinês na RPC, viria a ser prejudicada a livre escolha dos cidadãos formosinos sobre sua forma de governança e organização do mercado. Tais medidas, apenas, seriam suficientes para contrariar o previsto no referido Taiwan Relations Act.

Seria irrealista esperar que esse cenário alternativo pudesse resultar em confrontação entre Washington e Pequim, em função do direito de escolha dos taiwaneses. Cabe ressaltar, no entanto, a perplexidade diante do fato de que essa possível evolução decorreria, não pela invasão militar da ilha pela China, mas pela simples vitória da superioridade cultural da civilização chinesa sobre as formas de governança e de organização de mercado em moldes ocidentais ora vigentes em Taiwan.

Como conclusão, cabe ressaltar que, segundo o escritor e conferencista singapuriano Kishore Mahbubani, há “red lines” que nem a China ou os Estados Unidos podem ultrapassar, no que diz respeito à questão de Taiwan.

A RPC, de sua parte, continua a incluir a soberania sobre a ilha, no contexto da superação do “século de humilhações” de que foi vítima, pela ocupação de seu território por potências estrangeiras.

Quanto aos EUA, mesmo com sucessivos Presidentes, após 1991 — quando aconteceu a implosão da URSS- Taiwan continua incluída no contexto da Guerra Fria, que opunha o “socialismo” ao “capitalismo”.

Resta desejar que haja reorientação da ordem mundial que permita à China emergir como dragão manso disposto a conviver com normas que, apesar de rancores de exploração passada, lhe permitiram o crescimento econômico, enquanto, “com engenho e arte”, se reverta a divisão através do Estreito de Taiwan.

Prevalece, contudo, momento de tensão, sem que se encontre solução previsível para o impasse quanto à identidade formosina.

Sobre o autor

Paulo Antônio Pereira Pinto é Embaixador aposentado.

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Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais — ISSN 2175–2052

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Mundorama é uma publicação do Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília

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