Há um socialismo de mercado?
Leon Karlos Ferreira Nunes
Resumo: Fala-se muito em socialismo de mercado, porém com pouca fundamentação. É possível utilizar esse termo com rigor científico? Existe alguma similaridade entre os diferentes países que praticam o que convencionalmente se chama de socialismo de mercado?
A questão sobre haver um socialismo de mercado é uma polêmica que aos poucos tem ganhado amplitude. A rigor, nenhum país admite oficialmente ser regido por um “socialismo de mercado”. China, Vietnã e Cuba, para ficar nesses três exemplos, se consideram, para todos os efeitos, socialistas. O programa chinês, a propósito, deixa claro tratar-se de um “socialismo de características chinesas”. Esse tal socialismo, para eles, é parte da etapa primária do socialismo enquanto tal. A partir dessa categoria nacional, eles assimilaram, em maior ou menor grau de fundamentação teórica, a presença do mercado como um dos agentes do desenvolvimento da nação. As reformas no Vietnã e, em menor escala, em Cuba têm, também, cada uma um eufemismo próprio para nominar o atual quadro de reformas, sendo no país asiático o Doi Moi, que significa “renovação”, e em Cuba, a Actualización (“atualização”). Também acobertados por essas categorias, esses países se valem de variados recursos mercantis, alguns poucos dos quais expusemos aqui.
As variadas possibilidades conceituais que a noção de socialismo de mercado possui ainda são objeto de discussão. Definitivamente, não há consenso em nenhuma direção. Como definição axial, genérica, não parece haver problema no uso do termo, tanto que gradualmente ele começa a se fazer presente em matérias de imprensa sobre China ou sobre Cuba. Cientificamente, contudo, o conceito ainda carece de substância teórica. Mas existem esforços nessa direção, especialmente tomando a China como parâmetro de análise. Os italianos Gabriele e Schettino (2019), por exemplo, de imediato estabelecem as condições sobre as quais se pode discutir modo de produção e sua referida transição hoje em dia. Considerando que modo de produção é uma categoria que, por definição, se refere a etapas de longas duração, com relativa estabilidade histórica, é difícil pensar que países que se apresentem como socialistas já o sejam de fato. Seus empreendimentos, porém, apontam o rumo estratégico que seguem. No caso da China (e do Vietnã, que também tem um ritmo acelerado e já consistente de reformas), não há exagero em dizer que modelo socioeconômico pode ser considerado uma formação econômico-social historicamente nova, distinguindo-se do modelo típico que prevalece na maioria dos países.
Segundo Gabriele (2010), a característica estrutural que permite diferenciar significativamente o socialismo de mercado do modelo capitalista padrão é a seguinte:
O Estado é dotado de um alto grau de controle direto e indireto dos meios de produção e, como resultado, as relações sociais de produção são diferentes das prevalentes no capitalismo. Esta declaração implica que, num nível mais baixo de abstração, o “socialismo de mercado” e o sistema capitalista diferem essencialmente em dois aspectos principais. O primeiro é que num sistema socialista de mercado o papel do Estado é tanto quantitativamente maior quanto qualitativamente superior, assim permitindo que o setor público como um todo exerça um controle estratégico geral sobre a trajetória de desenvolvimento de um país, especialmente em áreas cruciais, como o estabelecimento de uma taxa ampla de acumulação na economia e a determinação da velocidade e direção do progresso técnico. A segunda diferença é que num sistema de socialismo de mercado, embora exista o fato de os capitalistas serem dotados de propriedade privada de alguns modos de produção, eles não são fortes o suficiente para constituir uma classe social hegemônica e dominante como acontece em países capitalistas “normais” (GABRIELE, 2010, p. 326).
É importante advertir que a concepção de Estado aí exposta não se refere apenas ao aparato burocrático central, mas ao conjunto das instituições públicas, incluindo as periféricas. Sendo assim, um papel forte do Estado na economia deve ser visto no continuum público-privado, não implicando, necessariamente, num nível de centralização mais alto ou mais baixo. Na China, para permanecer nesse exemplo, as províncias desfrutam de um alto grau de autonomia.
Desse modo, tem-se que, para Gabriele (2010), a diferença entre as formações sociais capitalistas e as socialistas de mercado se situa, em essencial, nos níveis macroeconômico e sistêmico. No entanto, em níveis mais baixos, subjetivamente relevantes para indivíduos, não necessariamente essa distinção fica clara. Isso porque, no socialismo de mercado, os trabalhadores ainda podem viver sob relações de produção social essencialmente determinadas pelo mercado. É preciso atentar que socialismo de mercado se refere à etapa primária do socialismo, quando uma miríade de elementos capitalistas continua a se fazer presente. Ainda assim, o caráter de classe do poder constituído (falamos aqui de países que empreenderam suas próprias revoluções, de modo que há uma legitimidade histórica ainda vigente nas organizações que os dirigem) detém as ferramentas potenciais para, a partir de um determinado estágio de desenvolvimento econômico, evoluir para uma direção superior e menos contraditória de seu sistema econômicos, e aqui nos referimos principalmente à China e ao Vietnã porque são países que avançaram muito economicamente mas ainda têm severos problemas sociais a serem corrigidos; Cuba se diferencia deles por ter serviços sociais, em especial saúde e educação, que permanecem mantendo seu grau de qualidade e sustentando os elevados índices do país nesse ramo, embora esteja muito distante dos dois asiáticos quando o assunto é economia.
Esse debate sobre a noção de socialismo de mercado em Cuba não tem despertado muito interesse acadêmico. Primeiro porque Cuba não apresenta índices de crescimento exorbitantes como os chineses e como os já considerados tigres asiáticos vietnamitas, e segundo porque ainda não há atuação do capital em larga escala na Ilha. Ainda assim, achamos importante levantar essa questão por pelo menos duas razões: primeiro, que Cuba tem procurado meios de fazer uma “abertura segura”, o que é uma das causas para o ritmo das reformas ser bem mais lento do que nos seus pares asiáticos; e segundo que Cuba ainda pode se caracterizar como uma economia de comando, mas não é exagero admitir-se a tendência a uma economia descentralizada, com maior liberdade para o mercado no médio prazo; a despeito deste fato, Cuba é uma economia hoje em franco processo de integração com o mundo (capitalista), seja via turismo, seja via exportação de serviços. Se essa integração é demorada e instável, isso não se deve às decisões governamentais, mas ao bloqueio norte-americano que dificulta o intercâmbio entre Cuba e o resto do mundo; por último, Cuba tem sustentado a qualidade e o amplo alcance dos serviços básicos, mesmo num estado de estrangulamento contínuo, o que inevitavelmente configura um feito de grande dimensão, uma vez que a ilha recusa ao máximo as terapias de choque tipo ajuste fiscal e afins.
O socialismo de mercado, portanto, está aí para ser discutido. Parece haver, pelo menos no escopo da China e do Vietnã (e tomamos a liberdade de incluir Cuba, ainda que numa escala menor), um consenso de que o mercado, nesse paradigma, tem atuação ampla, porém insuficiente para se colocar em condição de tomar para si o poder político e estabelecer as regras para sua própria atuação. Assim, se esse socialismo de mercado, portanto, é um mero conceito burocrático, esvaziado de sentido, ou se é uma nova formação econômico-social, isso só o tempo dirá como essa noção se consolidará. Fato é que há um socialismo com mercado em atividade, e cabe aos cientistas sociais entender sua dinâmica e suas especificidades. Aqui não nos furtamos a esse desafio. Estudar Cuba presume abrir mão de certas correlações facilitadoras, uma vez que o grau de originalidade e criatividade (para o bem e para o mal) em sua organização social, política e econômica faz com que seja difícil fazer paralelos com outras economias latino-americanas. Com esse estudo, pretendemos avançar um pouco mais na compreensão desse projeto.
Referências
GABRIELLE, Alberto; KHAN, Haider. Enhancing technological progress in a market-socialist context: China’s national innovation system at the crossroads. Lambert Academic Publishing, 2010.
GABRIELLE, Alberto; SCHETTINO, Francesco. Socialismo de mercado como uma distinta formação econômico-social interna ao moderno modo de produção. In: JABBOUR, Elias. China, socialismo e desenvolvimento: sete décadas depois. São Paulo: Anita Garibaldi, 2019.
Sobre o autor
Leon Karlos Ferreira Nunes: Professor de Geografia e Sociologia. Mestre e doutorando em Ciências Sociais (UFRN).
