Mundorama
Published in

Mundorama

O poder de veto como obstáculo

Mariana Pinheiro e Janina Onuki

Photo by Mathias P.R. Reding on Unsplash

Resumo: A deflagração da guerra russo-ucraniana e a posição russa no Conselho de Segurança da ONU demonstram como o poder de veto é empregado como instrumento para a concretização de objetivos próprios, colocando em xeque a responsabilidade pela manutenção da paz e segurança internacionais do órgão.

A guerra russo-ucraniana levantou um conjunto de discussões sobre os interesses das grandes potências frente à responsabilidade pela manutenção da paz e da segurança internacionais no âmbito do Conselho de Segurança da ONU (CSONU) e sobre como é utilizado o poder de veto. Este artigo busca contribuir com este debate a partir da análise do emprego do veto pela Rússia em resoluções que se referem à Ucrânia.

Este artigo resulta de pesquisa mais ampla que teve como objetivo compreender o processo de tomada de decisão dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU diante de conflitos internacionais no período de 1990 a 2020. A partir da coleta e análise de dados na base Dag Hammarskjold Library (https://www.un.org/library), buscou-se analisar os objetivos do uso do poder de veto, contrapondo os ganhos particulares e a prioridade à doutrina tradicional da soberania e da não-intervenção.

Nesta breve análise, retomamos duas resoluções propostas no âmbito do CSONU que elucidam a relação entre a Rússia e a Ucrânia e os antecedentes da posição russa que nos ajudam a compreender o conflito deflagrado em fevereiro de 2022.

1.1.Proposta de resolução S/2014/189

A proposta de resolução S/2014/189, datada de 15 de março de 2014 e patrocinada por 41 Estados-membros da Organização das Nações Unidas, se insere no contexto de realização de referendo, por parte do governo da Crimeia, sobre a união da região com a Rússia ou restituição como parte da Ucrânia.

O entendimento do cenário que ensejou à proposta de resolução S/2014/189 perpassa pela análise da Revolução Ucraniana de 2014. A citada Revolução teve início em novembro de 2013, após o então presidente ucraniano Viktor Yanukovych não assinar um tratado de livre-comércio com a União Europeia. Tal fato causou indignação na população ucraniana, além de demarcar a posição pró-Rússia do presidente. Com o agravamento dos protestos, Viktor Yanukovych é destituído pelo parlamento ucraniano em 22 de fevereiro de 2014. No lugar, ascende ao poder, em maio de 2014, Petro Poroshenko, com um governo de postura pró-União Europeia e que defendia o distanciamento de Moscou.

Na Crimeia, região de maioria russa, a deposição do presidente gerou significativas consequências. Nesse cenário, o parlamento da península foi dominado por uma maioria pró-Rússia, nomeando, inclusive, um premiê para a região. O novo governo da Crimeia, não-reconhecido pela Ucrânia, apoiou a desvinculação da região à nação ucraniana e a anexação à Rússia. Na esteira das mudanças geopolíticas promovidas pelo parlamento crimeu, realizou-se, em 16 de março de 2014, referendo no qual a população poderia decidir pela (i) união com a Rússia ou (ii) união com a Ucrânia. O resultado foi de 97,47% a favor da anexação da Crimeia pela Rússia.

Considerando o exposto, segue-se com a análise da proposta de resolução S/2014/189. A proposta, votada em 15 de março de 2014 (apenas um dia antes da realização do referendo), falhou em ser aprovada devido ao veto russo. O texto submetido à aprovação do Conselho de Segurança afirmava o compromisso deste órgão com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia e demandava que as partes buscassem soluções pacíficas para a situação. Ressaltava-se, ainda, que a realização do referendo não havia sido autorizada pela Ucrânia e que, portanto, este não possuía validade para alterar o status da Crimeia.

O representante russo, na ocasião da votação, mobilizou os princípios da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos previstos no artigo 1, parágrafo 2, da Carta da ONU para defender a possibilidade de realização de referendo por parte da Crimeia, tendo em vista o então recente “coup d’etat” na Ucrânia. Ademais, Moscou clamou para o fato de que até 1954 a península da Crimeia era parte do território russo, sendo incorporada ao território ucraniano em violação às normas soviéticas do período e sem consulta ao povo crimeu.

Em complemento, o representante russo pontuou fatores que sustentam a legalidade do referendo. Em janeiro de 1991, foi realizado um referendo na Crimeia que resultou na adoção de lei na Ucrânia que determinava o status autônomo da península. Em setembro de 1991, o governo crimeu se declarou um Estado soberano e, em 1992, foi implementada uma constituição da Crimeia, proclamando-a como nação independente dentro do território ucraniano. Todavia, em 1995, as autoridades da Ucrânia anularam a referida constituição.

1.2. Proposta de resolução S/2015/562

A proposta de resolução S/2015/562, datada de 29 de julho de 2015 e patrocinada por 18 países-membros da ONU, endereçou questões relacionadas à queda do voo MH17, da Malaysia Airlines, em Donestk Oblast, na Ucrânia, em 17 de julho de 2014.

Como resultado da Revolução Ucraniana em 2014, emergiu, na região de Donbass — próxima à fronteira entre Ucrânia e Rússia — um movimento de caráter antigoverno, separatista e pró-Rússia, dando início ao conflito armado popularmente conhecido como Guerra em Donbass (2014–presente). É nesse cenário que se insere a queda do voo MH17, uma vez que destroços da aeronave foram encontrados em Donestk Oblast. Naquele momento, estava em curso um conflito em Shakhtarsk Raion (julho-agosto 2014), região controlada por rebeldes pró-Moscou que, após a queda do avião, se pronunciaram afirmando ter derrubado uma aeronave militar An-26 ucraniana. Todavia, após ser noticiado que a aeronave abatida era de civis, os rebeldes retiraram a sua afirmação e passaram a negar o ato (Luhn, 2014).

Tendo como base a Convenção sobre Aviação Civil Internacional e atentando-se ao fato de que o relatório preliminar sobre as causas do acidente identificou que a aeronave havia sido destruída por um grande número de objetos de alta energia, a proposta de resolução S/2015/562 ressaltava as normas do direito internacional que proíbem atos de violência que ameacem a segurança civil internacional. Ademais, a proposta demandava a cooperação de todos os Estados na investigação e estabelecia um tribunal internacional para o julgamento dos responsáveis pelos crimes conectados ao acidente.

Em votação, a proposta obteve onze votos a favor, três abstenções e um contra, falhando em ser aprovada devido ao veto da Rússia. Para justificar o veto, o representante russo alegou que os técnicos do país não obtiveram acesso igualitário aos aspectos da investigação e esta estaria sendo conduzida de modo fechado e, portanto, parcial. Em complemento, questiona a legalidade de se estabelecer um tribunal para julgar o ocorrido, dado que a resolução 2166 (2014) do Conselho de Segurança não classifica a queda do voo MH17 como uma ameaça à paz e segurança internacionais.

Considerações

O recente reconhecimento russo da independência das regiões ucranianas de Donestk e Luhansk, somado à invasão russa à Ucrânia e à deflagração de uma guerra, reflete a posição que Moscou adotou na situação exposta. Utilizando-se de argumentos étnico-históricos e tecendo uma narrativa que remete à Rus de Kiev (882–1240) e ao nascimento da nação russa, a nação euroasiática tenta justificar seus atos.

Agora, a história se repete. Em 25 de fevereiro de 2022, Moscou vetou a proposta de resolução S/2022/155, a qual condenava a investida russa e reafirmava a soberania e integridade territorial da Ucrânia. Novamente, o poder de veto se mostra como ferramenta que impede o Conselho de Segurança de cumprir sua função primordial de manutenção da paz e segurança internacionais, conforme definido pelo Artigo 24, parágrafo 1º, da Carta da ONU.

Referências

LUHN, Alec. Three pro-Russia Rebel leaders at the centre of suspicions over downed MH17. The Guardian, de 20 de julho de 2014. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2014/jul/20/three-pro-russia-rebel-leaders-suspects-over-downed-mh17>. Acesso em: 06 de março de 2022.

ONU — Organização das Nações Unidas. Ata Provisória da Reunião S/PV.7138 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de março de 2014. Disponível em: <https://undocs.org/en/S/PV.7138>. Acesso em: 04 de março de 2022.

______. Ata Provisória da Reunião S/PV.7498 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de julho de 2015. Disponível em: <https://undocs.org/en/S/PV.7498>. Acesso em: 06 de março de 2022.

______. Ata Provisória da Reunião S/PV.8979 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de fevereiro de 2022. Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N22/269/25/PDF/N2226925.pdf?OpenElement>. Acesso em: 08 de março de 2022.

______. Proposta de resolução S/2014/189, de 15 de março de 2014. Disponível em: <https://undocs.org/en/S/2014/189>. Acesso em: 03 de março de 2022.

______. Proposta de resolução S/2015/562, de 29 de julho de 2015. Disponível em: <https://undocs.org/en/S/2015/562>. Acesso em: 03 de março de 2022.

______. Proposta de resolução S/2022/155, de 25 de fevereiro de 2022. Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N22/271/07/PDF/N2227107.pdf?OpenElement>. Acesso em: 08 de março de 2022.

______. Resolução 2166 (2014), de 21 de julho de 2014. Disponível em: <https://undocs.org/en/S/RES/2166%20(2014)>. Acesso em: 06 de março de 2022.

Sobre as autoras

Mariana Pinheiro, Graduanda em Relações Internacionais no Instituto de Relações Internacionais (IRI-USP).

Janina Onuki, Doutora, Professora Titular do Departamento de Ciência Política da USP e pesquisadora do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni-USP).

--

--

--

Mundorama é uma publicação do Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília

Get the Medium app

A button that says 'Download on the App Store', and if clicked it will lead you to the iOS App store
A button that says 'Get it on, Google Play', and if clicked it will lead you to the Google Play store
Editoria Mundorama

Editoria Mundorama

More from Medium

How humanity solved the crisis of Earth’s depleting ozone

Analyzing the ‘Cult-Classic’ Film Phenomenon

The Land of the Spirits Japan  Tokyo Shrines Masakado-zuka

Evolution and Survival of the Fittest

…Me reading the book this morning…