Para além do discurso: a política externa brasileira na AGNU

Editoria Mundorama
Oct 13 · 6 min read

Douglas H. Novelli

Resumo: O artigo analisa alterações no padrão de votos brasileiros na AGNU com relação a seus principais Estados aliados ao longo da primeira metade do governo Bolsonaro. Apesar do período se caracterizar como um outlier sob vários aspectos, grandes padrões históricos parecem ter se mantido estáveis.

Introdução

A eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da república marcou uma guinada do cenário político brasileiro em direção à extrema direita, trazendo consigo vastas alterações tanto práticas quanto discursivas na esfera do governo federal. No que toca à política externa, o Ministério das Relações Exteriores foi assumido pelo diplomata de carreira Ernesto Araújo, que havia ganho notoriedade nos círculos bolsonaristas por ser um crítico contumaz da esquerda e da suposta “ideologia globalista” por essa propagada (Estadão 2018).

Com Bolsonaro na presidência e Araújo à frente do MRE, o discurso oficial da política externa brasileira passou a adotar a um alinhamento quase-automático as posições estadunidenses e um tom combativo com relação a China. Contudo, não está claro até que ponto essa prática discursiva se refletiu sobre outras esferas da política externa, sobretudo no que diz respeito ao seu posicionamento em fóruns multilaterais. Com essa pergunta em mente, o presente texto se volta para os padrões de votação brasileiros na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), buscando verificar se esses seguiram ou não o discurso presidencial em sua quebra com os padrões diplomáticos construídos pelos governos anteriores.

Por que e como estudar a AGNU?

Medir o comportamento internacional de um Estado tem sido historicamente uma problemática de difícil resolução para o campo das Relações Internacionais, tendo em vista a natureza intrinsicamente multidimensional que define as relações entre Estados. Nesse sentido, o caminho mais comum adotado pela literatura especializada parece ser a observação dos padrões de votação na AGNU, os quais, por serem facilmente comparáveis e mensuráveis, permitem a construção de medidas de preferências estatais observáveis ao longo do tempo.

Destarte, essa pesquisa volta seu olhar para os padrões de votação brasileiros na AGNU para verificar se a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da república produziu efeitos sobre a política externa brasileira que vão além da simples retórica diplomática, efetivamente alterando a forma como o Brasil se posiciona internacionalmente. Para tanto, opta-se por utilizar a base de dados já compilada por Bailey, Strezhnev e Voeten (2009), a qual, além de apresentar a forma como cada Estado se posicionou em cada votação e as porcentagens de concordância entre cada possível par de Estados em determinado ano, também apresenta a evolução da distância entre os pontos ideias de cada Estado ao longo do tempo. Como apontado pelos autores, essa última métrica se mostra mais adequada para medir o posicionamento dos Estados ao longo dos anos, visto que considera em seu cálculo eventuais alterações nas pautas da AGNU de um ano para o outro, razão pela qual será empregada na análise que segue.

O impacto do bolsonarismo diplomático sobre os votos brasileiros

Foi empregada uma estratégia de comparação diacrônica para verificar as possíveis alterações nos padrões de voto brasileiros na AGNU ao longo da primeira metade do governo Bolsonaro, observando as mudanças na distância entre os pontos ideias de votação brasileiros em relação a alguns de seus principais Estados aliados, recortados aqui em três grupos: (1) Estados Unidos; (2) países membros do Mercosul, incluída a Venezuela, apesar de sua atual suspensão; e (3) países membros do BRICS.

Foram realizados dois testes para verificar a força do argumento de que a política externa bolsonarista afetou, para além da retórica inflamada, a forma como o Brasil se porta internacionalmente. O primeiro deles, apresentado na Figura 1, trata-se de uma comparação entre as médias das distâncias entre os pontos ideias de votação brasileiros em relação aos Estados previamente listados, ao longo de seis sessões da AGNU, divididas em dois períodos: o primeiro deles indo do início do segundo governo Dilma até o final do governo Temer (sessões 70 a 73); e o segundo abrangendo a primeira metade do governo Bolsonaro (sessões 74 e 75). Quanto maior a distância entre os pontos ideias do Brasil e outro Estado, mais dispares são seus votos. Para facilitar a visualização, a tabela em questão foi convertida em um mapa de calor.

Figura 1 — Variação das posições brasileiras na AGNU entre as sessões 70 e 75 (2015–2020)

Fonte: o autor, com base nos dados de Bailey, Strezhnev e Voeten (2009).

De modo geral, a variação nas médias entre T1 e T2 foi sútil para a maior parte dos Estados considerados. Apenas três casos apresentaram uma variação superior à 0.5, referindo-se a uma aproximação com os EUA e a um afastamento em relação às posições de China e Venezuela. Isto posto, apesar dessas variações, os votos brasileiros mantiveram um padrão muito distinto do norte-americano e razoavelmente alinhado ao chinês. O único Estado em relação ao qual a posição brasileira se alterou de maneira acentuada foi a Venezuela, com o governo Bolsonaro intensificando um padrão de afastamento iniciado ainda na gestão de Aloysio Nunes à frente do MRE, o qual, possivelmente, pode estar mais ligado a processos internos venezuelanos do que brasileiros.

Por sua vez, o segundo teste considera todo o atual período democrático brasileiro, verificando a variância da distância entre os pontos ideias do Brasil em relação aos Estados analisados no período em questão. Esses dados estão apresentados no boxplot da Figura 2, onde cada ponto representa a distância entre os pontos ideias do Brasil e de determinado Estado em cada uma das 36 sessões da AGNU consideradas pela pesquisa (sessões 40 a 75), sendo os pontos marcados em vermelho referentes às sessões 74 e 75, nas quais o ex-ministro Ernesto Araújo esteve no comando da diplomacia brasileira.

Figura 2 — Variação das posições brasileiras na AGNU ao longo do atual regime democrático (1985–2020)

Fonte: o autor, com base nos dados de Bailey, Strezhnev e Voeten (2009).

Esses dados revelam um cenário ainda mais estável que o considerado anteriormente. Apesar da retórica muitas vezes inflamada contra a China, o Brasil se manteve dentro do padrão histórico construído em relação ao país na AGNU. De modo parecido, embora tenha procurado se alinhar seu discurso ao dos EUA, na prática o governo Bolsonaro representou uma aproximação muito sútil em relação às posições estadunidenses, ficando apenas um pouco fora da normalidade. Finalmente, no que toca à Venezuela, país do qual o Brasil mais se afastou, nota-se que se trata do caso com maior variação ao longo da amostra, o que em parte reduz a excepcionalidade que poderia ser atribuída a esse afastamento.

Conclusões

Conforme demonstrado ao longo do texto, apesar do intenso acirramento discursivo da política externa brasileira, passível de ser notado até mesmo em discursos oficiais do ex-ministro e nas falas do presidente da república nos eventos de abertura da AGNU, essa reorientação não se fez perceptível de modo sensível quando considerados os padrões históricos de votação brasileiros com relação aos de seus principais aliados. Assim, embora sem dúvida o país tenha alterado seu posicionamento em algumas pautas importantes, sobretudo no que diz respeito a votações que ocorreram no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU (El País 2020; Folha de S. Paulo 2019), de modo geral o perfil de votação brasileiro no principal fórum internacional foi preservado.

Referências

Bailey, Michael A, Anton Strezhnev, and Erik Voeten. 2009. “United Nations General Assembly Voting Data.” Harvard Database 18. https://doi.org/https://doi.org/10.7910/DVN/LEJUQZ.

Estadão. 2018. “Admirador de Trump Vai Chefiar Relações Exteriores.” 2018. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-anuncia-ernesto-araujo-no-ministerio-das-relacoes-exteriores,70002608275. Acesso em 04 out. 2021.

Folha de S. Paulo. 2019. “Brasil Rompe Tradição Diplomática e Vota a Favor de Israel Na ONU.” 2019. https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/brasil-muda-tradicao-diplomatica-e-vota-a-favor-de-israel-na-onu.shtml. Acesso em 04 out. 2021.

El País. 2020. “Cruzada Ultraconservadora Do Brasil Na ONU Afeta Até Resolução Contra Mutilação Genital Feminina.” 2020. https://brasil.elpais.com/brasil/2020-07-09/cruzada-ultraconservadora-do-brasil-na-onu-afeta-ate-resolucao-contra-mutilacao-genital-feminina.html. Acesso em 04 out. 2021.

Sobre o autor

Douglas H. Novelli: Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Ciência Política pela mesma instituição. E-mail: douglashnovelli@outlook.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6058-5109.

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Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais — ISSN 2175–2052

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Mundorama é uma publicação do Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília

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