Chamada para a ação: Força-tarefa contra as vaquejadas
EDIT: Algum estrupício está querendo fazer a coisa certa da maneira errada e sugeriu usar as autoridades para criar embaraços de forma ilegal. Não é o que defendemos.Isso prejudica a todos nós e aos animais. Usem esse artefato entre as orelhas, pelo amor de deus. Não façam como esse idiota do link da matéria que caiu no Canal Rural. Não defendemos nenhum tipo de crime, nossas preocupações são legítimas e quem está tentando burlar a lei são eles. Ver a matéria aqui .
Retomando: A declaração de inconstitucionalidade pelo STF da lei cearense que regulamentava as vaquejadas despertou a fúria dos pecuaristas. O fundamento da lei é que a prática é intrinsecamente cruel e por isso sustentei que a vaquejada em todo país é crime ( ver aqui ) . Prontamente uma chuva de projetos de lei e propostas de emenda à constituição para permitir as vaquejadas e rodeios apareceram (ver aqui) : a estabilidade e a hegemonia dos pecuaristas foi balançada .
Não obstante nós tenhamos vencido todas as enquetes feitas por jornais a respeito das vaquejadas, e até as consultas públicas sobre dois projetos de lei, um que proíbe vaquejadas e outro que “reconhece como patrimônio cultural imaterial” isso, por si só, não garante que os parlamentares vão nos ouvir.
Qual é o ponto da crueldade versus cultura?
Em tese nenhum. Algo ser cultura não retira seu caráter cruel e a lei proíbe crueldade contra animais ( Art 32, Lei 9.605/98). Note que o abate é autorizado em alguns casos ( os elencados no Art. 37 da mesma lei) mas nem mesmo o abate é permitido com crueldade, nem mesmo nos casos em que a lei autoriza.
Por que sopesar, então, cultura e a proteção aos animais? Isso não tem o menor sentido e só se sustenta por um cinismo retórico, não por direito. Muitas violências são culturais ( como bater em crianças, a violência contra a mulher, a escravidão) e nem por isso devem ser aceitas.
Como estão as peças no tabuleiro?
Os holofotes estão centrados na votação do PLC 24/2016 do Dep. Capitão Augusto. Ele tenta elevar os rodeios e vaquejadas ao status de patrimônio cultural imaterial. Em teoria o que isso faria? Nada, se eu elevo o apedrejamento ao status de cultura nem por isso estou autorizado a apedrejar. O que se pretende na prática? Busca-se proteger os rodeios e as vaquejadas contra o alcance do artigo dos maus tratos contra animais da lei dos crimes ambientais.
No dia 18 aconteceu a Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e o PLC 24/2016 foi discutido. Os Senadores Anastasia, Marta Suplicy e Cristovam Buarque votaram contra o projeto. Romário Faria disse ser “a favor do debate”. E outros tantos foram a favor.
Depois disso o deputado capitão augusto convocou 500 caminhões com animais vivos para ir até Brasília “mostrar a força das vaquejadas”.
É isso mesmo: uma demonstração de forças com milhares de homens montados em cavalos às portas do Congresso Nacional.
Os 500 caminhões já partiram.
O que podemos fazer?
Não podemos permitir que a vitória no STF seja em vão. Aqui coloco algumas propostas de ação. Se você quer ajudar faça pelo menos três delas.
Ação #1: Enviar emails para os senadores
Primeiramente, se você ainda não enviou emails para os senadores pare o que estiver fazendo e faça isso. Pode mandar cartas físicas também.
Aqui tem mais detalhes. ( https://vista-se.com.br/manifeste-se-senado-votara-se-vaquejadas-e-rodeios-serao-considerados-patrimonio-brasileiro/)
Ação #2 Imagem no perfil
Troque a imagem do seu perfil do Facebook e posicione-se contra a vaquejada.
Faça pelo Twibbon: http://twibbon.com/support/somos-contra-vaquejada
Ação #3 : Enquetes online e petições( completo)
Vote nas enquetes online sobre a vaquejada. Especialmente, sobre o PLC 24/2016 do Cap Dep Augusto votando CONTRA e no projeto PLS 650/2015 da Gleisi Hoffmann votando a favor. Peço a gentileza de googlar isso.
Obs: esse já vencemos
Ação #4: Ofício na Polícia Rodoviária Federal
Argumentos possíveis : maus tratos, uso político dos animais, risco às instituições democráticas.
Obs: Um ofício já foi protocolado pela Compata.
Atualização: aparentemente a documentação deles está em dia.
Ação #5 Denúncia na secretaria de estado da fazenda do Distrito Federal ( feito)
Obs: Isso já foi feito mas vocês podem fazer também.
Atualização: aparentemente a documentação deles está em dia.
Ação #6 Processo judicial com pedido liminar
Argumentos: Risco de mormo e outras doenças. Normas:
O Decreto Nº 36589 de 07/07/2015 do Distrito Federal estabelece em seu Art 81 um rol de documentos de porte obrigatório ( Art 82):
Art. 81. Para a comprovação do cumprimento das medidas direcionadas à prevenção e ao combate às doenças animais, serão adotados no Distrito Federal os seguintes documentos zoossanitários, observados os prazos de validade de acordo com a legislação sanitária vigente, e considerada a espécie, sexo, origem, finalidade e faixa etária:
I — guia de trânsito animal (GTA);
II — atestado de vacinação contra brucelose;
III — atestado de vacinação contra raiva;
IV — atestado de vacinação contra influenza equina;
V — atestado de vacinação contra doença de Newcastle e Marek;
VI — atestado de realização de testes de diagnóstico para brucelose;
VII — atestado de realização de testes de diagnóstico para tuberculose;
VIII — atestado sanitário;
IX — resultado de exame laboratorial para o diagnóstico de anemia infecciosa equina;
X — resultado de exame laboratorial para o diagnóstico de mormo;
XI — certificado de Inspeção Sanitária Animal (CIS);
Parágrafo único. A critério do SVO/DF, poderão ser exigidos outros documentos.
Art. 82. Somente será permitido o trânsito de animais e ovos férteis no Distrito Federal, quando devidamente acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA) e demais documentos zoossanitários de porte obrigatório, de acordo com a legislação de defesa sanitária animal vigente, considerando a espécie, sexo, origem, faixa etária e finalidade de trânsito dos animais;
Parágrafo único. A GTA será expedida por médico veterinário ou servidor autorizado do SVO/DF e por médicos veterinários do setor privado habilitados na forma da lei.
De acordo com o Art 85 do Decreto Nº 36589 de 07/07/2015 do Distrito Federal e com o Art 25 da Lei 9.605 cc com o Art 68 da Lei 9.605/98 os animais desacompanhados dos documentos serão retidos, assim como os veículos transportadores:
Art. 85. Os animais e ovos férteis, seus subprodutos, insumos e resíduos em geral que forem encontrados em trânsito em desacordo com a legislação sanitária vigente, desacompanhados dos documentos zoossanitários previstos neste Regulamento ou com documentação irregular serão retidos ou apreendidos juntamente com os veículos transportadores;
§ 2º O SVO/DF poderá requisitar apoio policial e de outras autoridades competentes no cumprimento das ações de apreensão aludidas no caput deste artigo;
Status: Não tenho informações a respeito do adimplemento deles à documentação sobre mormo e outras doenças.
Ação #7 : processo administrativo no órgão sanitário
Denúncia pedindo bloqueio sanitário direcionada à defesa agropecuária ou
outro órgão sanitário pelas mesmas razões de #6.
Subsecretaria de Defesa Agropecuária — SDA
Subsecretário: Lucílio Antônio Ribeiro
Endereço: Parque Estação Biológica — Asa Norte — Ed. Sede da SEAGRI-DF, CEP: 70.620–000 — Brasília/DF
E-mail: sdv.seagri@gmail.com
Telefone: 3051–6304 e 3051–6420
Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização (DISAF)
Diretor: Bernardo Alkmim Lafetá
Endereço: Parque Estação Biológica, s/nº, Sede da Defesa Agropecuária na Seagri-DF
E-mail: diretoria.defesaagropecuaria@gmail.com
Telefone: (61) 3340–3862
http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/439-ddv.html
Gerência de Saúde Animal
Gerente: Vinicius Eustáquio Barreto Campos
Telefone: (61) 3340–3862
E-mail: gsa.defesa.seagri@gmail.com
Ação #8 Processo na ANTT por transporte de animais sem finalidade
A finalidade “transporte para uso político” não é uma finalidade válida. Criem uma denúncia na ANTT por conta disso.
Links:
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/6501/Formas_de_Contato.html
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4884/Ouvidoria.html
Ação #9 Denúncia no ICMBio
Milhares de animais sairão de do Ceará e irão até Brasília. A limitação material implica em maus tratos em animais. Denunciar ao ICMBio.
Pode fazer online aqui: http://www.icmbio.gov.br/portal/atendimentoaocidadao/ouvidoria?view=form
Ação #10 : Denúncia ao MPF
Denunciar online no Ministério Público Federal usando qualquer dos argumentos apresentados aqui. Pode ser por maus tratos, pode ser por risco sanitário, pode ser por atentado às instituições democráticas ( já que se usa cavalaria para pressionar uma das casas legislativas)
Faça online aqui: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac
Ação #11 Criar textos na imprensa
Consiga publicar nos jornais, online ou impressos, a respeito das vaquejadas. Responda a textos pró-vaquejada. Ocupem todos os territórios.
Ação #11 Vá até Brasília
Organizem-se para ir até Brasília na terça.
Ação #12 Patrocine quem for até Brasília
Você pode doar milhas aéreas ou depositar dinheiro para cobrir as despesas de quem for até brasília debater/pressionar
Ação #13 Consiga laudos veterinários
Encontre médicos veterinários que tenham participado de processos envolvendo vaquejadas ou que tenham laudo a esse respeito. Podem encontrar processos públicos e postem aqui.
Por favor, postem o que fizerem nos comentários e atualizo aqui.
We will rise!
Provas:
Argumentos:
Sanitário: As normas que postei falam em muitos documentos que eles dificilmente tem. Há um risco real contra a saúde pública.
Maus tratos: os animais farão uma viagem longa, com muito barulho.
Contra a democracia: Milhares de cavaleiros ocuparão as portas do congresso nacional para “influenciar” uma votação de uma casa legislativa. Se isso não for uma forma de intimidação eu não sei o que é.
Administrativos: qualquer viagem precisa ter uma finalidade. Uso político de animais não é uma finalidade válida.
Normas úteis:
Instrução Normativa Sobre Mormo( IN 24)
