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​Bolsonaro recua e Defensoria Pública da União é mantida em Arapiraca

Medida Provisória aborta plano inicial de deixar cerca de 8 mil pessoas sem atendimento do órgão no município e região Agreste de Alagoas

por Kelmenn Freitas

Eternamente imerso em alguma polêmica, quase sempre produzida por ele mesmo, Bolsonaro optou por manter escritórios regionais da DPU em municípios do interior após pressão de defensores públicos

O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão que poderia extinguir a unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Arapiraca. Cerca de 8 mil pessoas corriam o risco de ficar sem atendimento no município da região Agreste de Alagoas — levando em consideração o número médio de atendimentos ao ano no local.

O caso foi abordado aqui no Número_Zero, no início da semana passada. Na última quinta-feira (18), uma Medida Provisória foi assinada por Bolsonaro garantindo a permanência dos defensores públicos federais na cidade — caso contrário, quem precisasse ingressar com uma ação na Justiça Federal contra a União teria que se deslocar até Maceió.

“A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU”, explicou a Defensoria Pública da União em nota.

Com a MP assinada, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

Kelmenn Freitas é jornalista por formação pela Universidade Federal de Alagoas. Já atuou em diversas frentes do jornalismo: assessoria, reportagem, edição e chefia. Com experiência na área Política, agora se volta para os demais temas da sociedade.

contato@numerozero.co

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