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Desmanche no serviço público federal avança e agora ameaça quase 8 mil moradores de Arapiraca, no interior de AL

Fechamento da Defensoria Pública da União no município, por determinação de Bolsonaro, vai deixar população de baixa renda do Agreste alagoano sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal

por Kelmenn Freitas

Defensoria Pública da União enfrenta desmonte das suas unidades espalhadas por municípios do interior do País; 43 escritórios serão fechados até o final de julho, sendo oito só na fragilizada região Nordeste

Quase 8 mil pessoas de baixa renda correm o risco de ficarem sem qualquer amparo jurídico em Arapiraca, no interior de Alagoas, caso o presidente Jair Bolsonaro leve a cabo a decisão de fechar a unidade da Defensoria Pública da União (DPU) no município, num processo constante de desmonte do serviço público federal Brasil afora. A cidade é a única do interior do estado que conta com uma representação do órgão, que atende não só a população de Arapiraca, mas também de cidades vizinhas de boa parte da região Agreste.

O público de baixa renda é o mais penalizado com a decisão do governo porque é ele quem depende da DPU quando precisa acionar a Justiça Federal contra a própria União. Sem recursos para arcar com honorários de advogados, a população mais pobre — boa parte beneficiária do Bolsa Família — recorre a um defensor público para mover ações contra o INSS, por exemplo. Cabe aos defensores públicos federais garantir a essas pessoas uma paridade de armas quando elas provocam a Justiça Federal contra o governo: a maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (compra de medicamentos caríssimos, leitos em UTI, tratamentos especiais etc).

Sem recursos para arcar com honorários de advogados, a população mais pobre — boa parte beneficiária do Bolsa Família — recorre a um defensor público para mover ações contra o INSS, por exemplo.

No caso de Arapiraca, só no ano passado, a DPU realizou 4.270 atendimentos no município. E a demanda só cresce, à medida que também avança o sufocamento de direitos sociais no governo Bolsonaro. De janeiro a maio deste ano, o total de atendimentos já soma 2.880 registros — mais que a metade do total geral registrado em todo o ano de 2018.

A tendência é o número de atendimentos continuar subindo, um movimento que só deve mesmo ser interrompido caso a unidade da DPU em Arapiraca seja fechada pra valer. Em nota à imprensa, a Defensoria Pública da União já cravou uma data para isso acontecer: 27 de julho próximo, quando acaba o prazo fixado por Bolsonaro para devolução dos 828 servidores federais em atuação no órgão e espalhados pelo País. Por isso, o caso de Arapiraca, no agreste alagoano, não é único dentro da DPU. Os requisitados — como esses servidores são chamados — representam 63% da força de trabalho administrativo nas 70 unidades do órgão pelo Brasil.

“Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014, no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP”, explica a DPU em nota oficial.

Enquanto a solução não aparece, a coisa caminha para o fechamento de 43 unidades, todas espalhadas em municípios do interior, sendo oito delas só na região Nordeste. Em boa parte dessas localidades, a população de baixa renda terá que fazer como a de Arapiraca: se deslocar até a capital para buscar atendimento jurídico, o que implica em gastos para um nicho da sociedade que, não raro, não tem sequer como fazer as três refeições básicas do dia.

Atualmente, a DPU está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. “Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal”, alerta a instituição.

Kelmenn Freitas é jornalista por formação pela Universidade Federal de Alagoas. Já atuou em diversas frentes do jornalismo: assessoria, reportagem, edição e chefia. Com experiência na área Política, agora se volta para os demais temas da sociedade.

Número_Zero é uma produção da Bureau de Ideias Comunicação

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