A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram a violência policial que resultou no assassinato de 10 camponeses em Pau D’Arco, região sudeste do Pará. A posição foi publicada hoje (26) e condena também o Governo Temer pelo uso “excessivo da força” para reprimir protestos e o Governo Dória pela violência policial na ação que pretendia remover dependentes químicos da ‘Cracolandia.
A chacina em Pau D’Arco, que aconteceu no último dia 24, elevou para 36 o número de mortes no campo apenas nos primeiros 5 meses de 2017. Outros 5 casos ainda estão sob investigação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e não foram inseridos no banco de dados da entidade. Os números já superam a metade das ocorrências de assassinatos no campo registrados em 2016, que foram de 61 mortes.
Hoje foi o último dia do período de sessões extraordinárias da CIDH, que iniciou no ultimo dia 22 em Buenos Aires, Argentina. A CPT junto com oFórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e a Terra de Direitos denunciaram o Governo Temer de contribuir com o agravamento dos conflitos no campo. Na nota, o relator da CIDH para o Brasil, Comissionado James Cavallaro classificou de “bastante delicada” a situação do Brasil no que se refere a garantia dos direitos humanos.
“Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”, ressaltou James na nota que quer realizar uma visita ao Brasil.
A CIDH já demonstrou preocupação pelo agravamento dos conflitos no campo. Em abril 9 trabalhadores rurais foram assassinados na gleba Taraguaçu do Norte, no município de Colniza (MT). A comissão publicou uma nota em que pede ao Governo Brasileiro para “atender as causas estruturais relacionadas à luta por reforma agrária”.
Em nota, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Pará e Tocantins informou que a fazenda onde foram mortos os camponeses em Pau D’Arco fica em terras públicas. No informe a LCP afirma que o numero de morte é de 11 pessoas. “A terra pela qual foram assassinados os 11 camponeses, a Fazenda Santa Lúcia, era parte do império de Norato Barbicha [o pecuarista e madeireiro Honorato Babinski], que já morreu, mas os seus milhares de hectares grilados ficaram para sua mulher”.
Segundo matéria da Amazônia Real o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tentou desapropriar por R$ 21,9 milhões, no final do ano de 2015, a fazenda onde aconteceu a chacina.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) suspeita de execução nos crimes. Entre os camponeses assassinados estão sete pessoas que são da mesma família e três destes tinham mandado de prisão por acusação de suposto envolvimento no assassinato de um segurança da fazenda, morto em abril de 2017.
Leia a nota completa da ONU Direitos Humanos e CIDH neste link: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2017/069.asp
Material produzido para Comissão Pastoral da Terra. Link da publicação: https://cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo/3801-onu-e-cidh-condenam-chacina-em-pau-d-arco
