O governo Doria e o contingenciamento do orçamento das universidades

“Universidade pública, gratuita e de qualidade!” Paga por quem? As três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) são pagas pelas trabalhadoras e trabalhadores do Estado de São Paulo. Como? As universidades recebem o repasse de 9,57% da arrecadação do ICMS.

A Unicamp (bem como a USP e a Unesp) são formadas em 3 pilares: ensino, pesquisa e extensão, por meio dos quais conseguimos retornar à sociedade aquilo que nos é investido. As universidades públicas são responsáveis, quase que exclusivamente, pela produção científica. Avanços na medicina, em novas tecnologias e muitas outras áreas, se dão graças ao investimento na universidade pública. Com relação ao ensino, as universidades públicas são muito prestigiadas pela formação de excelência que é oferecida aos seus estudantes. E a extensão é o envolvimento e interação da Universidade com a sociedade, por meio de eventos, cursos, atendimentos, entre outros, que permitem que a sociedade conheça a Universidade e entenda a importância do trabalho realizado aqui.

No entanto, o Governo do Estado vem há anos com um projeto de sucateamento da universidade pública, e na gestão do governador João Doria não seria diferente. Logo no início de 2019, o governador publicou um decreto contingenciando o orçamento da universidade. Mas como assim? Não existe uma parcela fixa que vai para as universidades? O fato é que essa “parcela fixa” de 9,57% é na verdade uma proporção do ICMS arrecadado, e se a arrecadação cai, então essa proporção cai. O que João Doria alega é que houve queda na estimativa de arrecadação. Mas por que a arrecadação cai? Só em 2017, o governo renunciou cerca de 16% da arrecadação de ICMS, e já em 2019, João Doria anunciou redução da alíquota de ICMS do combustível de aviação, atendendo assim aos interesses do empresariado.

Tamanha a renúncia fiscal, é de se esperar que haja queda na arrecadação, não é mesmo? Com isso, há arrocho salarial, sucateamento das estruturas das universidades, precarização do trabalho, fechamento de cursos e cortes nos auxílios de permanência dos estudantes. Assim, é cada vez mais necessário que exista um movimento estudantil organizado para lutar contra o sucateamento das nossas universidades estaduais, que são essenciais para a sociedade paulista.