Art. 5º — DA IMPUGNAÇÃO

Primeiramente: se você está se dando ao trabalho de ler este texto em detrimento de ver algum meme bobo publicado no Facebook, eu agradeço a preferência e admiro sua atitude de analisar um trabalho escrito ao invés de um trabalho visual.

Em segundo: se você não sabe o que é “detrimento”, volte três casas, saia desta página e volte pro Facebook. Aliás, volte pra escola.


No geral, eu não gosto de bate-boca sobre política porque acho que o brasileiro médio trata política da mesma forma que trata futebol — mais pelo emocional do que pelo racional, “meu time” contra o “seu time”. Não é à toa que época de eleição por estas bandas parece semana de final de campeonato (e tudo se repetindo agora com as torcidas pró e contra a presidente[1]). Até por isso, acho que seria válido estabelecer o termo impedimento como tradução pra impeachment (não, não é a tradução mais correta, mas quebra o galho). Talvez, num lampejo de curiosidade além da mediocridade, o popular associasse com o maldito esporte bretão e procurasse pelo menos saber a regra direito, e não apenas cacarejar qualquer bobagem só por falar.

Mas, enfim, a presidente levou a pior, tem que provar por A + B que focinho de porco não é tomada, e nesse meio tempo assume o vice. Todo mundo já sabe o babado. Sigamos em frente.

O que me surpreende, hoje, sobretudo nas redes sociais, é gente claramente contra a impugnação de mandato [2] da Dilma enchendo a boca pra falar que não reconhece o Michel Temer como presidente
 
Ora, como assim, “não reconhece?”
 
Ele surgiu do nada, tipo um cogumelo que surge da noite pro dia na grama?

Ele foi chamado em substituição a algum outro político que estava anteriormente ocupando o cargo de vice-presidente da Dilma?

Ele era originalmente vice de outro candidato?

Não.

Ele estava lá, junto, desde o início.

Estava junto desde o início deste mandato, ganho na eleição de 2014.

Estava junto desde o início do mandato anterior, ganho na eleição de 2010.

Oficialmente, Temer estava junto com Dilma desde 6 de junho de 2010, quando o TSE aprovou as candidaturas das coligações. Quase seis anos.

Os motivos que levaram o PT e mais uma cacetada de partidos dos mais variados alinhamentos (a saber: PDT, PCdoB, PSB, PR, PRB, PSC, PTC e PTN) a se coligarem com o câncer maria-vai-com-as-outras que é o PMDB vão daquela putaria que chamam de “governabilidade”. Se foi uma decisão acertada ou um desastre, avaliemos agora. Mas o ponto é que no dia da eleição, quem votou na Dilma, antes de confirmar o voto, viu a foto do Michel Temer na tela da urna eletrônica, logo abaixo da foto da própria Dilma.

E mais: durante praticamente TODA a campanha eleitoral de 2014 (e talvez um pouco antes também), muita gente questionou se a Dilma poderia ou não se reeleger, em função das tais pedaladas fiscais, em função de problema X ou Y, ou simplesmente porque não ia com a cara dela (parte da dualidade futebolística do “meu time” contra o “seu time”). E, com base nisso — mesmo que seja uma base fraca — a Direita não tinha o menor pudor em comentar sobre impeachment caso ela ganhasse[3][4].

Mesmo assim, ela ganhou. Junto com o Temer.

Então, fora por alguém que tenha voltado de outra galáxia hoje de manhã, creio que NINGUÉM que tenha votado na Dilma pode dizer com plena certeza que o desfecho atual era totalmente impossível.

Tá certo, essa não é a situação mais típica da história (mas longe de ser a única). Agora, dizer que “não reconhece”, ou que está assumindo um vice-presidente “que não foi eleito” é, no mínimo, má fé e má interpretação do processo eleitoral.


Enquanto escrevia este texto e pesquisava mais algumas informações, vi uma outra publicação no Facebook:

“Quem votou em Dilma, votou em Temer.”
Querido, quando compro uma caixa de bombom, também compro o Caribe que vem dentro, mas nem por isso tenho que engolir ele.

Além de isso ser uma simplificação absurda do cenário atual, a ideia peca por um detalhe: se você abrir a caixa e vierem 30 bombons Caribe, você dá pra alguém que goste de Caribe, ou joga fora, vai no mercado e compra outra caixa. Mas não é tão fácil trocar um presidente.

Talvez seja simplista demais resumir o problema a “quem votou na Dilma votou também no Temer”. Também não me agrada nem um pouco o rumo que as coisas tomaram. Mas, gente, no momento, o que a lei prevê, é simplesmente isso. Caribe pra todo mundo!

Panelaço na janela não muda lei.

Compartilhar foto do Temer com um sinal de proibido por cima não muda lei.

Abaixo-assinado no Avaaz não muda lei — e só vai aumentar o spam nas caixas de e-mail de vocês.

E, pra melhorar, quem pode, de fato, mudar lei, prefere aumentar o salário e/ou o auxílio-moradia. (Mais um câncer que deveria ser extirpado.)

Entendam: este não é um país sério.

Estamos todos na merda.


Confesso que, até pouco tempo atrás, eu ainda tinha alguma esperança na Dilma, mas o que me fez perder os últimos pingos de fé foi a nomeação às pressas do Lula pra Casa Civil. Aquela foi a pá de cal. Simplesmente não há argumento que justifique que aquilo não foi pra “salvá-lo” da Lava-Jato.

“Ah, mas o Lula é um grande articulador político, poderia colaborar no governo!”

Se é mesmo, deveria ter sido chamado antes. Não agora, quando o governo tá virado do avesso.

§ 1º — DAQUELE “CRIME” ELEITORAL QUE MUITA GENTE COMETE, E SEUS DESDOBRAMENTOS

Um adendo.

Originalmente, o que me levou a escrever o texto anterior foi uma imagem postada no Facebook com os dizeres “Eu não reconheço este homem como presidente.” sobre uma foto do Michel Temer. Logo abaixo da publicação, um amigo da pessoa em cujo perfil vi esta imagem postou uma resposta: “Reconhece sim, tá aqui a prova.” e, junto, uma fotografia de uma urna eletrônica mostrando na tela a foto da Dilma e, logo abaixo, do Temer. Foto que, acredito, tenha sido tirada de fato no dia da eleição.

Deixo aqui um questionamento.
 
Tirar uma fotografia da tela do voto é crime eleitoral. OK, mas por quê? Qual o fundamento disso, qual o espírito da lei
 
O Artº 312 do Código Eleitoral [5] menciona “violar ou tentar violar o sigilo do voto” como crime eleitoral. OK, se aplica, mas, e aí? É só pra evitar uma potencial “boca de urna”, pra evitar influenciar o voto dos outros?

Se sim, faria diferença, em termos de crime, mostrar a foto no dia da eleição (durante o horário de votação), e mostrar no dia posterior (depois dos votos apurados), ou até no mesmo dia mas depois do horário de votação (logo, sem possibilidade de influenciar mais ninguém)?

Ou então, se o sigilo do voto é inviolável por definição, estaríamos cometendo crime ao eventualmente admitir “eu votei no fulano”, mesmo que numa conversa informal de bar?

Dizem que o objetivo é de proteger o sigilo de voto e impedir que eleitores possam usar as fotos para comprovar em quem votaram, seja por pressão ou troca de favores. [6] Mas e se eu quiser comprovar meu voto porque desconfio que o processo eleitoral está comprometido? Não tenho nenhuma garantia plena de que meu voto será processado corretamente. Como fica?
 
O Código Eleitoral é de 1965, pouco depois do golpe militar. Não devia ser exatamente a melhor época pra se falar em processo “democrático” e essas coisas. Logo, é de se pensar por que o sigilo do voto deveria ser tão inviolável assim. Afinal, não é nova a ideia de comprovante impresso na urna eletrônica, e mesmo assim ela nunca foi implementada. E, na última eleição, tinha a galera a favor da recontagem de votos, pra ver se a Dilma tinha mesmo ganhado a eleição.


REFERÊNCIAS:

[1] Sim, tem a Lei Nº 2.907, de 2 de Abril de 1956. Se olharem o texto completo, verão um trecho que diz “consagrados na lexeologia do idioma”. No meu entender, isso quer dizer que, se houver a flexão feminina da palavra consolidada no idioma (leia-se “de uso comum”), ela deverá ser usada. Já a gramática diz que substantivos terminados em “-ente” não apresentam flexão de gênero terminada em “-a”. Prefiro dar mais valor à gramática. Além do quê, “presidenta” soa tenebrosamente mal nos ouvidos.

[2] Estamos no Brasil! Deixem de frescura e falem português!

[3] UOL: Dilma chama insinuações sobre impeachment de golpistas [25/10/2014]

[4] G1: Em SP, tucanos gritam ‘impeachment’ e petistas pedem choro no Cantareira [26/10/2014]

[5] Lei Nº 4.737, de 15 de Julho de 1965

[6] BBC: Selfie na urna pode dar até dois anos de prisão; veja outras proibições. (04/10/2014)