CONECTE #002 — Política: CGU extinta no governo interino de Temer, dinheiro finito e zika nas Olimpíadas

CGU, extinta, virando ministério, Zika nas olimpíadas e SUS como pressuposto para rediscutir dos gastos públicos: vamos de Política?

De CGU para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle: possível perda de poder para a luta contra a corrupção no Brasil

Edifício Sede da antiga Controladoria-Geral da União em Brasília

Começo a escrever sobre tal assunto tomando com ponto de partida duas teses: a de que a política brasileira seleciona o que há de pior e, por causa disso, ela — infelizmente — não só favorece a corrupção como precisa dela para funcionar — segundo o pesquisador e professor de ciência política da Universidade de Pittsburgh (EUA) Barry Ames, em entrevista a BBC Brasil [1]. Reforço essas teses politicamente pessimistas apresentando o seguinte recorte de um artigo de opinião do Eugênio Bucci publicado no Observatório da Imprensa [2]:

“A razão se despedaça, as vias de diálogo se dissolvem, mas — é curioso — mesmo com tantas trincheiras de desentendimento cada vez mais beligerante há um consenso tácito: no Brasil de hoje a política realizou a proeza perversa de selecionar o que há de pior.
Nisso, nesse atestado de falência que ninguém proclama, mas ninguém rejeita, estamos de acordo. Você pode achar que Michel Temer é o salvador da Pátria ou pode achar que Michel Temer é golpista, não importa. Uma coisa você não vai negar: a dinâmica eleitoral no Brasil, em vez de premiar a virtude, o compromisso público, a retidão e a competência, acabou se convertendo num sistema que consagra apenas a esperteza mais baixa e a incompetência mais atroz, à direita e à esquerda. Exceções existem, é claro. São exceções.
Como chegamos a isso? A presente pane ética resultou de uma overdose prolongada do desvios. Levaram o vício tão longe, a um paroxismo tão alucinado, que o sistema que tinha regras ocultas para burlar as regras públicas entrou ele também em colapso. O organismo da corrupção deu “tilt”. Na aparência dessa pane, vemos a burocracia hipertrofiada que se debate sem nenhuma eficácia, vemos a profusão de decisões disparatadas, vexatórias, e a judicialização de tudo e mais um pouco”.

Em contrapartida, no Brasil existiu um “superministério” destinado principalmente a luta contra a corrupção de nome Controladoria-Geral da União (CGU). Rafael Cariello da Revista Piauí, em conjunto com o economista, professor da PUC-Rio e especialista em corrupção Claudio Ferraz, explica bem o que esta era em sua matéria [1]:

“De um lado, acumularam-se denúncias de assalto aos cofres públicos. De outro, criou-se um dos melhores programas de combate à corrupção no mundo, a “menina dos olhos” de pesquisadores e instituições internacionais dedicados ao tema, segundo Ferraz.
Foi sob o presidente petista, e já no seu primeiro ano de governo, que a CGU, a Controladoria-Geral da União, implementou um programa impressionantemente eficaz de fiscalização das verbas distribuídas pelo governo federal aos municípios brasileiros — em geral a grande fonte de recursos das prefeituras espalhadas pelo interior do país. A ponto de, com a divulgação de suas auditorias, a fiscalização da CGU ter sido capaz de: 1) reduzir as chances eleitorais de políticos corruptos; 2) permitir à Polícia Federal colocar prefeitos na cadeia — em escala inédita na história brasileira — e 3) no fim das contas, reduzir o montante dos desvios encontrados nos municípios, a cada nova vez em que eram fiscalizados — ou seja, reduzir o tamanho da corrupção no interior do país.”

Michel Temer, ao assumir a presidência com o afastamento da Dilma previsto pelo processo de Impeachment que ela sofre, extingui a CGU e transferiu sua competência para o novíssimo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle — isso tudo com a Medida Provisória 726 publicado em edição extraordinária no Diário Oficial em 12 de maio. Esta mudança é vista com ressalva ou negatividade por especialistas, além de ser fortemente criticada pelos funcionários da extinta CGU. O primeiro ministro da pasta renunciou 18 dias após ser empossado, após estar envolvido em uma gravação que mostrava seu envolvimento contrário a operação Lava Jato — além de revelar que este aparentou ter sido recomendado por Renan Calheiros, um dos investigados da Lava Jato, o que mostra que alguém suspeito teve acesso a informações secretas e privilegiadas e que tal órgão/ministério sofreu uma interferência política direta. Recomendo abaixo Alguns links de determinados sites — Revista Apuro, Nexo, BBC Brasil, El País Brasil e Pública — que aprofundam o problema aqui apresentado:


Risco de contração do vírus Zika nas Olimpíadas: possibilidade ou irrealidade?

FOTO: AP Photo/Leo Correa, File

Uma notícia da Revista Pesquisa Fapesp [1] nos informa sobre uma carta submetida a revista The Lancet pelos pesquisadores Eduardo Massad, Francisco Coutinho (ambos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo — FMUSP) e Annelies Wilder-Smith (Lee Kong School of Medicine, de Cingapura), como uma resposta a carta aberta entregue a OMS para que haja o adiamento das Olimpíadas do Rio de Janeiro ou sua transferência para outro local — notícias sobre esta carta podem ser encontradas na BBC Brasil [2], Deutsche Welle Brasil [3] e El País Brasil [4] no dia 27 de maio. A questão por enquanto divide especialistas, com bons argumentos sendo apresentados tanto para a realização das Olimpíadas como contra a realização no Rio ou na data prevista [5]. Por fim, deixo o vídeo do Nerdologia sobre o Zika para relembrar — este, o Zika, saiu de um progressivo consenso científico [6] para a segura afirmação da relação entre a cepa brasileira do vírus com a microcefalia, sendo o primeiro causador do segundo [7].


Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

SUS e/ou a crise econômica como oportunidade para (re)discutir os gastos públicos

A BBC Brasil publicou uma entrevista sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com o professor da UFBA Jairnilson Paim [1]. Nele é discutido as propostas do PMDB para a saúde, assim como o problema de um SUS apenas para os pobres — sendo que na Constituição Federal de 1988 a saúde é um direito de todos e dever do Estado — e de como a crise, acarretando numa falta de verba para o Ministério da Saúde, dificulta ou até impede o cumprir dos direitos da Constituição sobre o tema.

Quando questionado sobre a hipótese de diminuir o SUS devido a falta de dinheiro, o entrevistado é direto:

É um sistema [o SUS] que, com todos os problemas que tem, inclusive financiamento, consegue produzir serviços de uma forma incalculável. Muito brasileiro não tem noção do que o SUS efetivamente tem feito nesses últimos anos.
O que precisamos é de mais recursos para fazer mais e melhor, porque ainda tem problemas como questão de fila, qualidade da atenção, descontinuidade da administração por questões políticas e partidárias e problemas de acolhimento e respeito a pessoas que procuram sobretudo as áreas de urgência e emergência.

Recomendo a leitura dessa entrevista. Complementando-a, trago outra matéria da BBC Brasil [2] sobre um possível redução nos gastos obrigatórios da saúde, onde é pontuado e intenção do PMDB e do presidente interino de flexibilizar os gastos nesta área — mas não retirar a sua obrigatoriedade, ficando num meio termo e sendo bom para o governo federal nesse momento de poucos recursos para fazer a maquina pública girar. A educação também entra nessa discussão.

Pedro Burgos, em seu texto De que adianta ter “direitos garantidos” na lei se o Estado não tem dinheiro para garanti-los? [3] — falei que iria retornar a ele, não falei? — , catapulta dos problemas de financiar a saúde para problemas maiores, mais gerais que concernem o Brasil nesse exato momento. Por mais que uma Constituição seja uma maneira de pelo menos assegurar a possibilidade de direitos fundamentais a uma nação, isso não significa que tais direitos sejam efetivados na prática. Burgos é direto — como também sincero — :

“quanto menos dinheiro o Estado tem para garantir o bem-estar da população, menos vale o que a Constituição diz”

Vale mais uma vez recortar aqui o final desse seu texto:

Não é possível ter um debate, achar um caminho para resolver os problemas do Brasil, se negarmos a realidade.
Novamente: temos agora todos a chance de olhar o Brasil do jeito que ele está, não do jeito que foi maquiado para a propaganda de João Santana. E o que vemos é um mundo de problemas graves, urgentes e, importante, dinheiro finito.
O dinheiro é finito.
Se ficarmos gritando pra “não mexer nos direitos” toda vez que conversas sérias são propostas, vamos acabar como a Venezuela, um país de letras mortas.

O Brasil está passando por uma irrefutável crise econômica. Na falta de dinheiro, os nossos representantes cortam gastos e buscam maneiras de arrecadar dinheiro, assim como aumentar a arrecadação das já existentes — quando possível. Será que em vez de tomarmos essas atitudes, o que deveríamos era aproveitar esse problema para buscar soluções criativas e eficientes? E se começarmos a tratar, primeiramente, o dinheiro público como realmente NOSSO? Infelizmente, como diz o Burgos em matéria no Superinteressante [4]:

É nas crises que surgem as soluções mais inovadoras na administração pública. Não faltam exemplos pelo mundo. No Brasil, não. Aqui acontece o oposto.

Sou jovem; Tenho 21 anos. Tenho esperanças — e poder para ajudar.

Algo “[…] o nosso país precisa aprender urgentemente: cortar gastos públicos não só com ‘responsabilidade’, mas abraçando inovações que já seriam boas com ou sem crise” — Pedro Burgos.

Separei alguns links para leitura complementar:

Cientista político alemão afirma que existe uma rejeição a toda a classe política brasileira, o que forma um cenário ideal para os populistas, como o visto na Venezuela no fim dos anos 1990 e na Itália pré-Berlusconi.

Pelo menos metade do país não tem acesso a coleta residencial de esgoto, o que leva os brasileiros a ficarem atrás de países como Jamaica, Peru e Venezuela.


O Ipea lançou no dia 25/05 o livro Ouvidoria pública brasileira : reflexões, avanços e desafios. Organizado por Ronald do Amaral Menezes e Antonio Semeraro Rito Cardoso, este lançara “[…] esta publicação em comemoração aos dez anos da Ouvidoria do Ipea, com contribuições de estudiosos e profissionais de ouvidoria”.

“Mais de uma vez, parentes meus foram assaltados em saídas de banco ou chegando em casa após o saque de uma quantia alta. Logo depois do choque inicial com a situação, em todos os casos eu me vi fazendo um julgamento rápido na mente: ‘Mas quem sai na rua com essa quantia, né?’. De alguma forma eu acreditava que a vítima do assalto também é culpada”.

Passam quarenta anos sobre a morte de Martin Heidegger (1889–1976), um dos mais influentes filósofos do século XX. Como o ler hoje, de acordo com um plano por ele mesmo traçado pouco tempo antes?

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