Suellen Fraga
Jan 31, 2018 · 4 min read
Foto: Maxwell Vilela (Retratista)

A chamada lei das cotas raciais (12.711), desde sua sanção em 2012, é alvo de muitas polêmicas em função das opiniões diversas sobre o acesso da população negra e pobre às universidades públicas do país.

Embora muito tenha sido discutida, pesquisada e também defendida como importante ação afirmativa para o acesso das pessoas negras à educação de ensino superior, a lei das cotas raciais frequentemente é questionada frente ao argumento das cotas sociais, de que ‘‘os direitos são iguais’’ dentre outras falas similares, posto que a realidade de classes no Brasil não é de equidade suficiente que atinja toda a população com educação básica e superior gratuita e de qualidade.

Entre uma série de dados apontados, as discussões que os movimentos negros e especialistas na área enfatizam, é sobre a necessidade de que, independente da classe social, a branquitude reconheça minimamente os privilégios acessados durante a vida, em relação às pessoas negras. E que estes privilégios foram historicamente construídos ao longo de cinco séculos de reconhecimento do Brasil enquanto nação, considerando que em quase quatro séculos, a população negra foi escravizada no processo de construção desse país, período este em que também o privilégio do acesso às instituições de educação ou qualquer outro direito civil foi negado.

Quando falamos de juventude e condições da existência em uma sociedade extremamente racista, preconceituosa e discriminatória, esse assunto também se estende considerando os dados alarmantes de jovens exterminados por arma de fogo no Brasil, sobretudo de jovens negros e periféricos, conforme o Mapa da Violência 2016. Contudo, além dos direitos cíveis que por muito tempo foi negado, nota-se ainda hoje que para a população negra, o direito à vida é uma pauta árdua a ser enfrentada, pauta essa em que deve ser implicada toda a sociedade com processos de formação, ações afirmativas, posicionamento político e com práticas antirracistas.

Sendo assim, a condição da juventude negra na sociedade brasileira revela real dificuldade de acesso ao ensino superior, para além simplesmente do discurso de ascendência por méritos. O que evidencia que o diálogo sobre as cotas raciais de fato deve ser ampliado, a propósito de que haja o reconhecimento da política de cotas como uma ação de mínimo reparo ao déficit social causado à população negra por toda uma vida de racismo e história de escravização.

No último semestre de 2017, em Minas Gerais, a discussão sobre as cotas raciais novamente veio à tona em função dos casos de fraudes nos processos seletivos das universidades. Nos meios de comunicação, muito se falou a respeito de pessoas brancas que utilizaram da autodeclaração para acessarem cursos da graduação ou pós-graduação pelas cotas raciais. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por exemplo, o caso do estudante Vinícius Loures, de 23 anos, aprovado para o curso de Medicina utilizando as cotas raciais, provocou muitos questionamentos pelas características explicitas de branquitude que o estudante possui. Posterior a repercussão do caso, Vinícius se manifestou dizendo reconhecer que havia cometido fraude e deixou o curso de Medicina afirmando que tentaria ingressar novamente pelo método convencional.

Mais recente também em Belo Horizonte, Ana Carolina Andrade, de 27 anos, que concorreu a vaga no mestrado em Comunicação para o ano de 2018, também foi aprovada pelo sistema de cotas raciais na UFMG. No entanto, sua provação foi questionada por jovens de movimentos negros da cidade, ao apontarem o fato de Ana Carolina ter sido aprovada pelas cotas, mas sem condições legítimas suficientes que a encaixasse nos requisitos da política pública. Enquanto ela era aprovada, foram desclassificados nove candidatos negros concorrente à mesma vaga. Ana Carolina, embora se reconhecesse enquanto parda, por fim afirmou que não havia cometido uma fraude, mas sim um erro, por ter compreendido mal o uso das cotas raciais.

Em meio a tantos argumentos sobre os recentes casos na UFMG, a viabilidade das cotas raciais novamente foi pautada e questionada em diversos discursos da opinião pública nos veículos de comunicação; e novamente sob justificativa das cotas sociais. No entanto, nota-se que entre os ataques à legitimidade da política de cotas raciais em detrimento das cotas sociais, pouco se discute sobre os sujeitos agentes das fraudes. E ainda não é notável tantas repercussões sobre as responsabilidades das pessoas que cometeram as fraudes, ou até mesmo, quais as medidas legais foram tomadas em relação aos atos. E não somente aos candidatos, mas também sobre a implicação das universidades e suas comissões examinadoras não repercutem.

Sendo assim, a reflexão proposta neste texto, para além da pessoa que burla a lei se apropriando da autodeclaração para acessar as cotas, existe uma banca examinadora corresponsável pela aprovação de candidatos. É fato que a autodeclaração é de responsabilidade do indivíduo que se afirma, porém, é inegável que na aprovação pelas cotas de uma pessoa explicitamente branca, outros candidatos que poderiam acessar por legitimidade e também fizeram sua declaração, foram excluídos do processo para acesso a cota que lhes é de direito.

Por fim, considerando os apontamentos em relação a fragilidade dos processos de ingresso às universidades públicas pelas cotas raciais, o que proponho nessa tese para além das discussões a respeito dos agentes das fraudes, é a reflexão sobre a responsabilidade das universidades com suas bancas examinadoras nas seleções. A responsabilidade de formação para a temática étnico-racial é ponto crucial dentre as implicações necessárias para maior embasamento das comissões no deferimento de candidatos. Além de considerarmos a hipótese de que havendo representatividade de pessoas negras na b(r)anca examinadora, o processo crítico e reflexivo para as aprovações possa ocorrer de maneira a abranger o real público dentro da proposta.


Suellen Ananda Fraga é psicóloga, diretora no sindicato das psicólogas e psicólogos de Minas Gerais e membra da comissão de relações étnico-raciais do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG).

NEW ORDER

Produção colaborativa de histórias e tendências para instigar você. Somos a primeira e maior publicação brasileira no Medium, vamos juntos?

Suellen Fraga

Written by

NEW ORDER

NEW ORDER

Produção colaborativa de histórias e tendências para instigar você. Somos a primeira e maior publicação brasileira no Medium, vamos juntos?

Welcome to a place where words matter. On Medium, smart voices and original ideas take center stage - with no ads in sight. Watch
Follow all the topics you care about, and we’ll deliver the best stories for you to your homepage and inbox. Explore
Get unlimited access to the best stories on Medium — and support writers while you’re at it. Just $5/month. Upgrade