Empresa brasileira que produz armas usadas na guerra civil do Iêmen é sócia do Governo Federal


A Avibras Aeroespacial é uma empresa de capital privado, sócia do Governo Federal, instalada em São José dos Campos, São Paulo, e especializada na produção de produtos bélicos.

Fundada em 1961, a empresa aparece entre as entidades privadas que colaboraram com o regime ditatorial que se instalou no país entre 1964 e 1985.

Em maio de 1987, foi declarada instituição de utilidade pública pelo então presidente José Sarney. Título que foi mantido através de outro decreto presidencial, em 1992, durante o governo Itamar Franco.

Décadas depois, quando Lula, em seu segundo mandato, visitava a Arábia Saudita, em 2009, executivos de diversas empresas nacionais o acompanharam, entre eles representantes da Avibras. Na época o presidente da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Salim Taufic Schahin, destacou que a visita do presidente poderia “abrir muitas oportunidades de negócios”.

Cerca de um ano depois, em junho de 2010, uma troca de emails do governo Sírio, exposto pelo Wikileaks em 2012, apresenta uma espécie de release elogiosa da companhia brasileira. Além de destacar a capacidade tecnológica dos armamentos, a correspondência eletrônica destaca tratar-se de uma empresa confiável.

“A AVIBRAS provou ser um parceiro capaz e confiável na difícil tarefa de resolver as questões tecnológicas mais difíceis, respondendo às necessidades específicas de seus clientes civis e militares no Brasil e no exterior. A excelência alcançado pela empresa em engenharia, tecnologia avançada e experiência industrial estão sempre disponíveis para aqueles em busca de um bom parceiro”, lê-se no último parágrafo do email vazado.

QUEDA

Endividada, a Avibras requereu processo de recuperação judicial em 2011. Na época, a empresa tinha um passivo de cerca de R$ 150 milhões com o governo. Em sua defesa o deputado federal pelo PT-SP, Carlinhos Almeida, discursou em plenário pedindo que a instituição fosse ajudada pelo governo Dilma.

“O Governo Federal, desde a gestão do Presidente Lula, vem apoiando a empresa. Inclusive, tornou-se acionista da Avibras. Hoje, o Governo Federal detém, aproximadamente, 23% das ações dessa empresa. Na reunião que tivemos ontem com o Secretário de Produtos de Defesa e com o assessor José Genoíno, mais uma vez o Ministério da Defesa demonstrou a sua disposição em contribuir para que essa empresa possa continuar atuando em uma área sensível, estratégica para o País, a área de defesa”, pontuou o deputado em discurso na plenária da Câmara dos Deputados, em abril de 2011.

E RESSURREIÇÃO

Em 25 de agosto de 2011, Carlinhos Almeida voltava a usar a Plenária, desta vez para agradecer.

“Queria registrar aqui um agradecimento à nossa Presidente Dilma, que, no dia de ontem, segundo informações que nós recebemos, assinou decreto liberando recursos para que o Exército Brasileiro possa fazer um contrato com importante empresa sediada na região do Vale do Paraíba, a AVIBRAS”.

Com a parceria do Governo Federal, que tem investido capital na compra, por exemplo, de lança mísseis, as finanças da empresa apresentam sinais de prosperidade. Há inclusive um projeto para a compra de equipamentos bélicos para o Exército brasileiros incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mesmo o país não participando de nenhuma guerra.

No artigo Why is Brazil buying all these heavy rocket launcher?, Robert Beckhusen analisa que o investimento do governo brasileiro no mercado bélico não está relacionado apenas à segurança nacional. Na verdade, estes gastos teriam o propósito de manter viva a indústria armamentista brasileira para fins de exportação.


REGIMES TOTALITÁRIOS SÃO POTENCIAIS COMPRADORES

Imagem da Anistia Internacional

De fato, além de atender ao mercado interno, a Avibras exporta armamentos para países que possuem regimes totalitários — motivo de protestos para ONGs pró direitos humanos.

Em outubro de 2015 a Anistia Internacional apresentou para a empresa que artefatos semelhantes à munição produzida no Brasil foi usada contra civis no Iêmen.

“As forças de coalizão lideradas pela Arábia Saudita parecem ter usado uma variante brasileira de munições cluster (fragmentação) banidas internacionalmente em um bairro residencial em Ahma, norte do Iêmen”.

Em resposta, um executivo da empresa se limitou a afirmar que, de fato, a forma se assemelha aos projetos da Avibras.

O ataque teria sido realizado através do Astros II. Trata-se de um lançador de foguetes de rápida sucessão que alcança mais de 80 quilômetros de distância. Três foguetes podem possuir até 65 sub-munições, de forma que ao ser disparado lançam estilhaços. Outro detalhe: pode acontecer que nem todas munições sejam acionadas no momento do ataque, se tornando ameaça velada à vida de civis.

Por não discriminar seus alvos, esse tipo de munição foi banida por leis internacionais. Brasil, EUA e Arábia Saudita, no entanto, não aderiram ao acordo.

Embora o maior comprador de armamentos brasileiros seja os EUA (cerca de R$ 123 milhões gastos com a compra de armamentos brasileiros — produzidos não só pela Avibras — em 2015), Arábia Saudita e Malásia figuravam como as principais clientes do sistema de lançamento de mísseis Astros II, de acordo com documento da empresa de espionagem privada Stratford, de novembro de 2011 (vazado em fevereiro de 2012).

Um levantamento da Revista Época indicou um aumento de 235 vezes (de US$ 462 mil a US$ 109,6 milhões) na exportação de armas brasileiras — não só da Avibras — para a Arábia Saudita nos últimos cinco anos — período que coincide com o envolvimento saudita na guerra civil do Iêmen.

A empresa, sócia do governo, de fato tem negócios com o monarquia saudita, que discutia em 2014 a compra de um regimento completo da Astros II por cerca de US$ 373 milhões.

Jefferson Nascimento, aqui no Medium, analisou os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e isolou aqueles que se referiam à Avibras. Estes dados indicam que:

A Avibras vendeu mais de US$ 115 milhões para a Arábia Saudita desde 2010, entre armas, munições e carros de combate. O número é expressivo, porém um detalhe chama ainda mais a atenção: 93% desse montante foi vendido somente em 2015, um aumento de mais de 140 vezes sobre o valor de 2014.

Na mesma região, o emirado do Qatar é outro importante parceiro comercial da empresa — e também um Estado comandado por um regime absolutista e hereditário. Em uma coletiva de novembro 2014, a presidenta Dilma deu informações sobre a negociação de Astros II com o país.

REINCIDENTE

Não é a primeira vez que a Avibras negocia com regimes totalitários. Na década de 1980 a empresa era a principal parceira brasileira do Iraque de Saddam Hussein. Na época, o país oriental estava em guerra contra o Irã e era, portanto, um aliado americano.

O conflito serviu de vitrine para a indústria bélica nacional, que passou a exportar também para a Líbia, Qatar e Arábia Saudita.


FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Apesar das queixas de uma situação financeira instável em 2011, desde 2002 a Avibras nunca deixou de financiar campanhas eleitorais.

Na última corrida eleitoral foram gastos R$ 100 mil só para financiamento da candidatura de deputados federais. Deste montante, R$ 40 mil foram destinados para campanha do mineiro Miguel Correa, R$ 35 mil para a do paulista Carlos Alberto Zarattini, ambos do PT, e R$ 25 mil para a candidatura de Eduardo Pedrosa Cury, do PSDB de São Paulo.

PROJETOS DE LEI PELA REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA BÉLICA BRASILEIRA

Em 2012 o deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) apresentou o Projeto de Lei 3228, que proíbe a produção utilização e armazenamento de munição de fragmentação, a munição cluster. Se fosse aprovada, a legislação se adequaria ao acordo internacional firmado pela ONU.

Carlos Zarattini (PT/SP), financiado pela Avibras, foi o relator designado e, curiosamente, o Projeto de Lei foi arquivado.

Já o Tratado sobre Comércio de Armas no Brasil circula na Câmara há três anos e sofre pressão contra sua aprovação de deputados como, por exemplo, Jair Bolsonaro.

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