Estado de coisas surreal na economia

Valter Campanato/Ag Brasil

Há um quê de surreal nos momentos finais antes de o Tribunal de Contas da União levar a julgamento as contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Surreal porque vê-se um réu confesso querendo ganhar tempo contra um julgamento que, de prático, pouco ou quase nada deve acrescentar ao atual estado de coisas da política ou da economia.

A quem não é ministro da Fazenda, do TCU ou presidente da República e, de resto, entende muito pouco de quase nada, como eu, chama atenção o capítulo mais recente:

A) o governo admite ter praticado o que se chama de pedalada fiscal — usar banco público para fechar as contas e ludibriar Deus e o mundo sobre a saúde das contas públicas;

B) A justificativa é dizer que todo mundo fez — logo não seria errado.

C) O ministro relator do caso diz, com base no que admitem alguns ministros e ex-ministros do governo atual, que as pedaladas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, deve rejeitar as contas;

D) O governo reclama. Uai, não é só porque todo mundo sabe que está errado, e que o próprio governo admite, que o ministro do TCU pode sair por aí falando o que pensa. Coisa mais esquisita.

E) Resultado de A+B+C+D? Ninguém fala sobre o que importa.

Depois de passar 10 meses aprofundando o caos, o Palácio do Planalto diz se preocupar no momento com a chamada pauta bomba, clamando aos deputados que sejam responsáveis com as contas públicas e não derrubem vetos presidenciais a aumentos de gastos.

Ora, a pauta bomba não é de hoje. De 2011 a 2014, dava-se o nome de “pacote de estímulo à economia”. Mas isso não vem ao caso, porque a preferência é sempre pela fumaça, pouco importa de onde vem o fogo.

Foi quase meio trilhão de reais para o BNDES neste período. Anos depois, as fábricas financiadas estão fechando, algumas das empresas que pegaram empréstimos subsidiado estão demitindo, poucos beneficiários conseguiram usar o dinheiro para ganhar mercado lá fora.

O governo dizia que era preciso baixar esse pacote, cortar alguns impostos para amigos da rainha, dar benefícios a outros e injetar centenas de bilhões no BNDES para “fazer o Brasil crescer” e porque o setor privado não financiava o longo prazo no país. Vê-se que, um motivo ao menos, é não dar certo.

A suposta política anticíclica do primeiro mandato de Dilma Rousseff serviu para financiar, a juros abaixo do mercado, uma recessão que começou no ano da Copa e vai até as Olimpíadas. E olha que todo mundo avisou que ia dar nisso.

Agora, não se discute a pauta bomba das mais de 50 medidas provisórias baixadas em quatro anos confusos, nos quais o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central asseguravam que a economia seguiria um caminho que nunca trilhou.

Dizem por aqui na capital da República que isso se devia a medo de levar bronca da chefe. As más e boas línguas repetem que Dilma Rousseff sempre mandou na economia e nunca deixou ninguém esticar as asinhas. Isso é do jogo democrático, não se pode esperar nada diferente. Todo presidente ou chefe de governo exerce maior ou menor controle sobre a condução da política econômica no mundo inteiro.

Os anos 1980 nos mostraram que os gastos do governo geram inflação e o remendo pode ficar pior, em termos de hiperinflação, que o soneto. A crise financeira mundial apresentou ao país uma conclusão simples e brutal da mesma forma, na minha humilde e desnecessária opinião: não se pode confiar em governantes para a condução da economia.

A Constituição de 1988 deixou nas mãos do Congresso Nacional o papel de revisor das políticas públicas, entre elas a econômica. Isso claramente não dá certo. Se o governo ergueu as batutas e foi regente do desastre das contas públicas, ao mandar medidas provisórias para o Congresso com brindes a empresários de diferentes setores, coube a deputados e senadores anônimos embutir centenas de outros beneficiários nos mesmos textos. Uma orquestra confusa, mas bem afinada, uma vez que o Palácio do Planalto não vetou, lá atrás, os aumentos de gastos impostos pelo Congresso.

Sim, porque o governo Dilma Rousseff aumentou os gastos públicos durante quatro longos e tumultuados anos na economia, sob incansável apoio do genovês Guido Mantega. Mesmo que agora diga que não tem onde economizar, faz muito pouco sentido retirar o mandato de um presidente eleito por dezenas de milhões de pessoas, por violações da LRF. Ninguém foi às urnas eleger o melhor economista no ano passado, mas o político de sua preferência.

Isso não quer dizer que não é preciso mudar. Durante os anos de FHC e Lula, o país acreditava ter eliminado a barbeiragem e a lambança das contas públicas com legislação e normas claras e simples. Como a LRF, como o sistema de metas de inflação. Os anos Dilma comprovaram que com um pouco de criatividade contábil e umas manobras daqui tornam pouco efetivo o arcabouço jurídico.

Então, é preciso mais. Mais controle e transparência sobre os gastos públicos. Maior supervisão externa sobre o Executivo e mesmo sobre o Legislativo sobre estas questões. Talvez um órgão, como o TCU, precise assumir esse papel. Como um escritório de divulgação de estudos e bases de dados sobre gastos públicos, das estatais e do banco de fomento. E, em troca de uma punição pelos erros que cometer durante sua gestão, uma maior independência para o presidente do Banco Central e mesmo para o ministro da Fazenda.

Outra opção é continuar como está. Vamos piorando antes de melhorar. Aumentando a dívida para financiar amigos do rei. E torcendo para que o mundo compre o pré-sal no século em que todos prometem usar menos combustíveis sólidos. O mundo inteiro pode até discordar, mas tem brasileiro que realmente não desiste nunca.