Mais CNPJ, menos CLT — a pejotização no jornalismo brasileiro

As relações de trabalho estão em mudança acelerada

O mercado jornalístico sempre foi pautado por relações trabalhistas confusas e conflituosas. Nesse cenário, além de uma crescente informalidade, o que muitos apontam é a substituição de CLT por CNPJ. Ou seja, a troca de empregados com carteira assinada pela terceirização da mão de obra por meio da contratação de empresas.

Com a crise do modelo tradicional verticalizado, tem expandido cada vez mais o número de jornalistas e outros profissionais da cadeia de produção de notícias (câmeras, fotógrafos, editores de imagem etc) que são “incentivados” a abrir suas próprias empresas.

Além disso, com a onda de demissões em massa e a redução dos postos de trabalho em várias redações, mais e mais profissionais têm buscado alternativas no empreendedorismo. Para deixar essas transformações mais tangíveis, busquei analisar a evolução da abertura de empresas no campo jornalístico.

Para isso, utilizei dados do DataSebrae sobre o número de negócios por CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Os dados disponíveis são do período de 2009 a 2014. Dessa forma, há a desvantagem de não conseguir enxergar o comportamento do mercado no período mais agudo da crise até agora, que foram os anos de 2015 e 2016. De qualquer forma, os números disponíveis ajudam a identificar tendências. Então, vamos a eles!

Existem oito CNAE que estão relacionados à atividade jornalística:

  • Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores;
  • Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão;
  • Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão;
  • Atividades de rádio;
  • Atividades de televisão aberta;
  • Edição de jornais diários;
  • Edição de jornais não diários;
  • Edição de revistas.

Como é possível notar, alguns CNAE são bastante genéricos e outros reúnem uma gama variada de atividades, o que pode interferir um pouco nas análises. No entanto, no geral, são todas ocupações ligadas de alguma forma à cadeia da produção jornalística.

No gráfico abaixo, pode-se ver a evolução de CNPJ jornalísticos. Nota-se um crescimento de 224% em seis anos, o que representa uma evolução de quase 40% por ano.

Já este outro gráfico mostra a evolução por CNAE.

Perceba que as atividades que mais contribuíram em termos reais para a expansão de novas empresas foram:

  • Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão.
  • Edição de jornais diários;
  • Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão.

Na tabela abaixo, você pode ver quais setores tiveram maior percentual de crescimento:

Por fim, vale dar uma olhada neste último gráfico. Ele trata da divisão dos CNAE por porte de empresa. As com porte não identificado são aquelas que ainda não haviam feito a primeira declaração de receita bruta anual. Em outras palavras, empreendimentos nascentes.

Chama-se atenção principalmente para os casos de empresas de pequeno porte (receita bruta anual de até R$3,6 milhões), microempresas (receita bruta anual de até R$360 mil) e Microempreendedor Individual — MEI (receita bruta anual de até R$60 mil). Esses três segmentos representam 92% do total de empresas com CNAE jornalístico.

As empresas de menor porte são as que, em tese, mais representam um movimento de pejotização de profissionais do mercado jornalístico. Isso pode evidenciar que as maiores empresas estão cada vez mais enxugando seus quadros de empregados, optando por contratar prestadores de serviço.

Esse movimento tem dois lados. O primeiro é a crescente colaboração entre empresas tradicionais e startups jornalísticas (que tratei neste artigo AQUI). O segundo é uma estratégia para redução dos custos trabalhistas e/ou dos descontos em folha.

Com relação a esse último, também há uma bifurcação. Em alguns casos, a pejotização se dá em comum acordo entre empregador e empregado, constituindo uma relação ganha-ganha, na qual o empregado pode receber um salário mais elevado e a empresa, ao mesmo tempo, livra-se de custos da CLT. O lado menos bonito é quando o empregado é obrigado a abrir uma empresa para manter seu posto de trabalho, sem ter seu salário elevado e perdendo uma série de direitos trabalhistas.

De toda forma, como os dados aqui apresentados parecem apontar, o movimento de terceirização das relações de trabalho no mercado jornalístico está estabelecido e em expansão. Com a crise econômica e o enfraquecimento do modelo verticalizado de produção de conteúdo, isso deve se intensificar cada vez mais, alterando a balança de poder na cadeia de produção.

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