Fotografia tirada durante o protesto contra a PEC 181 — a PEC “cavalo de tróia”, que limitava acesso ao aborto por vítimas de estupro. Filme vencido. Créditos: Débora Nis.

Manual para não falar besteira sobre a legalização do aborto

Tem uma coisa particularmente difícil para as pessoas, que é admitir quando a gente não tem conhecimento suficiente acerca de uma determinada questão na hora de emitir uma opinião. Dizer “eu não sei/eu não conheço/eu não estudei sobre isso” parece mais difícil do que alinhar os planetas. O orgulho é poderoso. Nesse caso, o machismo também. E em uma certa medida, se você quer emitir uma opinião desinformada sobre caju, Jay Z ou absorvente sem abas, não tem muito problema. O chato é quando a sua opinião ignorante de fato interfere nos direitos das pessoas e contribui para circular desinformação sobre um tema de importância social.

Um exemplo disso é a legalização do aborto. Muita gente tem muita coisa pra falar — especialmente homens, que nunca sequer vão gerar uma vida dentro de si. Então, segue aqui um grande compilado de dados, estatísticas e fatos sobre aborto, pra você que ainda acha que legalizar o aborto é errado. Talvez você só me xingue nos comentários, talvez você aprenda alguma coisa.

Defender a vida

Começando pelo começo, muita gente é contra o aborto porque defende que ali existe uma vida. E sim, existe uma vida. Como existe num espermatozoide, numa couve ou na vaca que agora é uma suculenta picanha no seu prato. A grande discussão que todas as nações que legalizaram o aborto enfrentaram é se, na verdade, essa vida é uma vida humana ou não. Uma pessoa é um indivíduo consciente, senciente, capaz de sentir fome, frio, dor. Um embrião não tem nenhuma dessas capacidades. Assim, na maioria dos países onde o procedimento é legal, (após muita discussão sobre bioética, embriologia, direitos da mulher e planejamento familiar que nem eu nem você, caro leitor, provavelmente teremos na vida), o período máximo autorizado para se fazer o aborto é de 12 semanas — a partir daí, o feto começa a desenvolver sistema nervoso central. Antes de 12 semanas, é uma forma de vida tão primitiva que não possui capacidade alguma de sentir. Suas células ainda não se organizaram de forma suficiente para que ele seja considerado uma vida humana. Portanto, é seguro que a mulher resolva não continuar a gravidez neste período. Em algumas nações, para casos de estupro, o aborto é autorizado até 14 semanas de gestação.

Em termos práticos, alguém que engravidou sem querer costuma descobrir o fato por volta das 4 semanas de gestação — gente, é só fazer as contas. Relação sexual, atraso na menstruação, PÂNICO. Quem já teve uma gravidez indesejada (ainda mais por falha de método contraceptivo) sabe que quando é pra tua menstruação descer dia 15 e já estamos no 17 sem sinal de sangue ou cólica a primeira reação é PÂNICO. Pessoas que não se sentem prontas para ter um filho vão buscar solucionar essa questão o mais cedo possível, então isso de fazer aborto com 6 meses de gravidez despedaçando fetinho não existe. Fake news, tá? Embrião não escreve cartinha e não sente dor. Um embrião de 4 semanas é menor que um grão de arroz. Um de 8 semanas se aproxima do tamanho de um feijão.

Você acha que isso é um ser humano? Não? Que bom, porque é um feto de elefante.

Segue aqui um parêntese sobre como o paradigma se inverte no caso de uma gravidez desejada: se você um dia teve filhos de forma planejada ou fez tratamentos de fertilidade, especialmente numa idade mais avançada, sabe que médico nenhum leva a sério a sua gravidez até que se passem os 3 primeiros meses. Por que? Porque nesse período, o índice de aborto espontâneo é altíssimo. E bom, o médico não quer ficar te chamando de mãezinha, te enchendo de esperanças e te botando pra ver ultrassom do feto porque se você tiver um aborto, ele simplesmente não quer ferrar mais ainda com o seu emocional. Pode ser traumático sofrer um aborto quando você deseja ter um filho, mas você vai receber um tapinha nas costas e te dirão pra tentar de novo. Seu aborto não será tratado como uma morte, porque pra qualquer um que estudou embriologia, o que havia ali, veja só, não era uma vida humana. Era um embrião viável.

Falando ainda sobre vida, podemos lembrar de como animais como cães, gatos, coelhos, ratos, porcos e macacos (que compartilham mais de 90% do nosso código genético, são seres sencientes, que sentem fome, frio, sono, sabem se comunicar, desenvolvem linguagens, se comunicam entre eles e com humanos e — pasmem ,— sabem até mentir, são cotidianamente assassinados, mutilados, enjaulados e vivem uma vida de provações para que a gente possa tomar Viagra ou usar máscara de cílios. Fica meio hipócrita se preocupar com a vida de um feto quando essa barbárie acontece todos os dias com seres tão sofisticados quanto uma criança de até 4 anos.

Também fica meio hipócrita condenar uma mulher que busque um aborto, mas não dar a mínima pra milhares de embriões descartados cotidianamente por clínicas de fertilidade. Quer dizer, se a sua preocupação for mesmo com embriões e não simplesmente punir mulheres que transam.

Ainda, o argumento de que aborto é assassinato — e dado seu caráter voluntário, homicídio doloso — estipula, como consequência lógica, que um aborto espontâneo é homicídio culposo. E a não ser que você pretenda denunciar, processar, julgar e prender mulheres que passaram por essa experiência traumática, então você não pode caracterizar aborto como assassinato.

A criança como castigo

Este é um argumento bastante popular: fez? Agora cuida. Ele é falho essencialmente por três motivos: o primeiro é que você não tem como saber se o casal usou contraceptivos ou não, portanto não sabe da intenção de “fazer”. O segundo é que uma criança deve ser desejada, querida e planejada — ou se não for planejada, que seja pelo menos as duas primeiras. Um ser humano (e aqui eu falo de um bebê fora do útero, já nascido e sujeito de direitos pela constituição) não pode ser usado como instrumento de punição para a irresponsabilidade dos pais. A criança não é uma expiadora de pecados e não deve ser tratada como tal. Ela precisa ser uma emissária de alegria para a pessoa que vai lhe parir. Já pensou o quão horrível deve ser gestar uma criança indesejada, para a qual a mãe sabe que não pode oferecer boas condições de vida?

O terceiro motivo é que esse argumento apresenta um punitivismo muito mesquinho. Se você acha que uma mulher deve ter um filho porque a gravidez foi fruto de uma irresponsabilidade, então você também deve ser contra quimioterapia para fumantes, assistência médica pra quem sofreu acidente dirigindo embriagado ou cirurgias ortopédicas pra quem se acidentou fazendo esportes radicais. Assim como qualquer pessoa que faz sexo, todo mundo assume um risco quando escolhe qualquer atividade que pode comprometer sua saúde. Fumantes, inclusive, ativamente prejudicam a vida de pessoas que estão ao seu redor — e no caso de contraírem câncer, demandam os tratamentos mais caros para o Sistema Único de Saúde (um aborto, em contrapartida, é mais barato que alguns exames). Por que o tratamento para essas pessoas é aceitável, mas quando uma mulher engravida, ela tem de lidar com as consequências? (Na realidade, muitas mulheres ouvem esse tipo de frase até mesmo quando estão em trabalho de parto — e isso é violência obstétrica. A sociedade brasileira tem um estranho fetiche com o sofrimento feminino.)

“É só ter e dar pra adoção” por outro lado é um argumento de quem obviamente nunca pisou num orfanato nem teve contato com uma assistente social. Adoção é um processo complicado, difícil, cheio de burocracias e entraves (muitos deles completamente razoáveis, outros não) que visa, na maioria das vezes, crianças abaixo de três anos, brancas, sem deficiências. Sim, isso significa que crianças negras, deficientes, dentro do espectro autista e outras questões que lhes colocam fora da lista de preferência esperam anos por uma adoção. Anos. Anos sem ter uma família, se sentindo rejeitadas, sem afeto parental, sem sensação de pertencimento. Se você acha isso mais humano do que extinguir a gestação de um embrião menor que uma lentilha que nunca vai experimentar qualquer uma dessas emoções traumáticas, você não é pró vida. Você é pró nascimento. Porque claramente você não dá a mínima uma vez que esse bebê sair do útero.

Punindo a mulher sexualmente ativa

Outra posição muito comum é dizer ser a favor do aborto em casos de estupro, mas não em casos de irresponsabilidade ou falha do contraceptivo. Ou seja, a mulher pode terminar uma gravidez indesejada apenas se a relação sexual em questão tenha sido contra sua vontade.

Só que o embrião de um estupro é idêntico ao embrião de uma relação consensual. O que muda aqui é, novamente, o desejo de punir uma mulher sexualmente ativa. Só isso. Mais nada.

Motivações religiosas

Não há problema nenhum em ser contra a prática do aborto porque sua religião ou espiritualidade não aprova. Isso é perfeitamente compreensível e deve ser respeitado.

O que também deve ser compreendido e respeitado é que outras pessoas não seguem as suas doutrinas — e se estiverem pecando, deixe que elas lidem com os próprios pecados. Aquele papo do teto de vidro, ok? Livre arbítrio serve pra isso. Com o aborto legalizado, ninguém nunca vai lhe obrigar a abortar. Mas você não pode — e não deve — interferir nos direitos de outros que não compartilham das suas crenças.

Contraceptivos e seus índices de falha

“Era só ter se cuidado” também é uma máxima de quem se declara contra o aborto. Absolutamente todos os métodos contraceptivos apresentam índices de falha — que podem ser agravados por questões como peso, incidência de diarreia ou vômitos e uso concomitante de outros medicamentos. Nem vou entrar na questão de como a obrigação da contracepção sempre cai sobre a mulher e como a maternidade é mil vezes mais onerosa sobre ela do que sobre o homem, porque senão esse texto não tem fim.

Enquanto eu escrevo esse texto, uma das minhas amigas está grávida depois de usar camisinha e pílula do dia seguinte. Como ela, praticamente todas as mulheres que conheço que tiveram uma gravidez indesejada estavam usando métodos contraceptivos. Outra conhecida foi vítima do caso das pílulas de farinha e recebeu uma indenização ridícula — além de não poder abortar.

A combinação de métodos, embora mais segura, não é possível para todas. Eu, por exemplo, tenho problemas de saúde que tornam o uso da pílula (e outros métodos hormonais, como injeção e implante) não recomendável. Tenho sangramentos muito intensos e cólicas fortes, que também elimina a recomendação de uso de DIU. Me restam os métodos de barreira — preservativos e diafragma — e a pílula do dia seguinte caso algum acidente ocorra. Mas nem ela é 100% eficiente. Eu também não posso optar pela ligadura de trompas, já que sou jovem e ainda não tenho filhos. Essa parte é particularmente tragicômica, porque o Estado não me permite decidir não ter filhos, mas também não me permite interromper uma gravidez. É a maternidade compulsória implantada na máquina pública.

Além disso, o que acontece na intimidade de um casal não compete a nenhum de nós. Irresponsável, responsável, com contracepção ou não, a mulher deve ter o direito de interromper uma gestação indesejada. E isso vai acontecer — abortos não deixarão de acontecer com a proibição. Só que na clandestinidade, as mulheres fazem o procedimento de maneira arriscada, sem os cuidados necessários, arriscam infecções, infertilidade e morte. Pra não falar do medo e da vergonha.

O estereótipo da vagabunda

Assim como temos um estereótipo do estuprador — um cara arredio e misterioso que se esconde em becos escuros e ataca durante a noite — , também existe o estereótipo da mulher que aborta. E o estereótipo é de uma garota perto dos 18 anos, que usa roupas curtas, vai pro baile funk e engravida de um cara cujo nome ela mal se recorda porque transou sem camisinha— também conhecida como piriguete; vadia; vagabunda. A vagabunda é o par sexual estereotipado do estuprador. Porque afinal, ninguém mandou sair vestida igual uma puta, não é mesmo? Tava pedindo pra ser estuprada.

Não só esses estereótipos e julgamentos são carregados de um machismo histérico e uma misoginia escancarada, como também estão profundamente errados. Os estupradores são, em sua maioria, familiares ou conhecidos da vítima e atacam meninas de 8 a 16 anos.

A mulher que aborta no Brasil é, em sua maioria, maior de 20 anos, casada, se declara católica e já tem um filho. É muito tentador falar que “as meninas hoje em dia não se cuidam e vão sair abortando por aí” porque isso corrobora com toda uma mentalidade machista que é predominante na sociedade — mas a realidade é que o aborto, no Brasil, é apenas mais uma medida de planejamento familiar.

Muitas pessoas também clamam que “vai todo mundo sair abortando”. Esse é um argumento tão estúpido que chega a ser ofensivo. Primeiro porque escolher um aborto é uma decisão difícil e profundamente íntima, não é algo pelo que uma mulher deseje passar várias vezes. Segundo que, estatisticamente, os países que legalizam registram manutenção ou queda nos números de abortos — ou seja, ou o número de abortos se mantém (só que passam a ser feitos de forma segura), ou ele cai. Por fim, se Fulaninha fez um ou trinta abortos, eu falho em perceber como isso é problema meu, seu ou de qualquer pessoa que não seja ela.

Outros pontos relevantes

A legalização do aborto não só traria a liberdade de opção para as mulheres que hoje precisam abortar ilegalmente, como também um ambiente seguro para que elas fizessem o procedimento. Países que legalizam o aborto contam com assistência psicológica e médica para que a mulher possa decidir sobre sua gestação com apoio e tranquilidade. Algumas, por exemplo, desistem do procedimento. Outras simplesmente tem a opção de fazê-lo num ambiente limpo, com profissionais cuidadosos. Ele deixa de ser uma busca agonizante por uma resolução ilegal de um problema e vira um procedimento médico de aproximadamente 15 minutos feito em condições sanitárias.

A realidade do aborto no Brasil é que ele só é de fato proibido para mulheres pobres. Num estalar de dedos, pela minha rede de contatos, eu consigo acessar pelo menos uma clínica clandestina e três contatos que poderiam me fornecer misoprostol (os comprimidos abortivos que só são vendidos em farmácias hospitalares). Porque eu tenho uma condição financeira que me permite isso. Mas os preços são proibitivos para a maioria: um aborto numa clínica custa de R$4 a 16 mil. As pílulas vão de 600 a 1500, com o risco de você ter um abortamento incompleto e contrair infecções. Se você chega ao SUS com hemorragia mas tem sinais de misoprostol na vagina, você pode ser indiciada e presa.

A legalização também traz novas possibilidades para gestantes cujos fetos foram diagnosticados com anencefalia, por exemplo. Mesmo este sendo um dos casos em que a interrupção da gravidez é legalizada, ainda é bastante burocrático e pode estender o tempo de gravidez, aumentando o sofrimento da mãe. Vítimas de estupro muitas vezes recorrem ao aborto ilegal por vergonha ou medo de terem de se submeter a questionários extensos sobre a violência que sofreram, avivando ainda mais seu trauma. Provar um estupro pela nossa legislação ainda é bastante difícil se a vítima não comparecer a uma delegacia nas horas seguintes ao ocorrido e não tiver evidências muito claras do fato (sêmen na vagina, escoriações, sinais de resistência). Outro problema é que o estupro é um crime ainda bastante subnotificado — a maioria dos casos sequer chega na polícia. A legalização abre uma porta para as vítimas desse crime hediondo.

A legalização é apenas uma garantia de que mulheres não morrerão ou ficarão inférteis em decorrência de procedimentos clandestinos. É uma salvaguarda para aquelas que não desejam ser mães. Uma garantia pra quem se preveniu, mas foi vítima do acaso. É uma medida de saúde pública e planejamento familiar, e infelizmente o Brasil, no que se refere a aborto, ainda está andando na contramão de todos os países desenvolvidos, tropeçando no compasso das ideologias conservadoras das teocracias.

Fontes: