No Brasil, mulheres ainda recebem salários menores que os homens. A questão: até quando?

Ela acorda todos os dias às seis horas. Ele também. Ela, após o café da manhã, sai correndo de casa para não perder o ônibus e chegar no horário ao trabalho. Ele também. Ela e ele trabalham no mesmo local, realizando a mesma função, com idênticas cargas horárias. Ela, assim como ele, entrega os projetos em dia, dá ideias para a empresa e contribui para o seu crescimento. Apesar disso, no final do dia, ela, mulher, continuará recebendo um salário mais baixo do que ele, homem.

No Brasil, o artigo quinto da Constituição Federal, em seu inciso primeiro, determina que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Essa diretriz, advinda do próprio trecho inicial do referido artigo — “todos são iguais perante a lei” –, é constantemente violada, apesar da sua essencialidade para a manutenção de uma sociedade justa e da própria estabilidade do Estado Democrático de Direito. Tais violação se dão de formas diversas e em vários níveis, sendo que uma delas atinge diretamente um dos direitos dos trabalhadores, determinado no inciso XXX do artigo sétimo da Carta Magna: “proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

Nesse ponto, segundo dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), embora na última década o Brasil tenha reduzido a distância entre os rendimentos de homens e mulheres, essas continuam a receber menos tanto nos trabalhos formais quanto informais. Em 2002, por exemplo, o rendimento médio das mulheres de 16 anos ou mais era equivalente a 70% do rendimento dos homens; dez anos após, o índice passou para 73% — o que representa uma variação ínfima. Além disso, durante esse mesmo período, não houve alteração das características da desigualdade de rendimento em relação à escolaridade: a distância entre o rendimento de homens e mulheres continua a aumentar à medida que avança a escolaridade. Quanto a isso, no grupo dos cidadãos mais escolarizados, isto é, aqueles com 12 ou mais anos de estudo, as mulheres recebiam em média 66% do rendimento dos homens, mesmo percentual de 2002.

Trazendo o tema para o âmbito regional latino-americano, segundo o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), o Brasil apresenta um dos maiores índices de disparidade salarial entre homens e mulheres. Aqui, os primeiros ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres de mesma idade e nível de educação, índice que representa quase o dobro da média regional (17,2%).

Essa enorme disparidade salarial, presente também em tantos outros países do globo, é danosa não apenas para as mulheres, mas para a sociedade como um todo. Ao lado dessa diferenciação entre gêneros no mercado de trabalho, encontram-se ainda discrepâncias quanto a etnias, com negros e indígenas, ainda hoje, recebendo menos que brancos — como também apontado no já referido relatório do BID. Diante disso, os artigos anteriormente apontados são, no contexto brasileiro, de imprescindível importância no sentido de coibir a recorrência de tal realidade, a qual contudo encontra-se intrincada na sociedade através da atribuição de papéis sociais. Com base nesses, são esperados determinados comportamentos e se gera diferenças de tratamento entre os indivíduos de acordo com diversos fatores, como classe social, grau de instrução e, em especial, sexo.

Dessa forma, apesar dos avanços alcançados no âmbito do direito das mulheres nos últimos tempos, ainda há uma forte desigualdade entre os sexos, com prejuízos, claramente visíveis, à figura feminina, sendo essencial, portanto, a existência e cumprimento de tal dispositivo da Constituição no sentido de se atingir uma sociedade mais igualitária, gerar o fortalecimento do papel da mulher no mercado de trabalho e contribuir para o empoderamento feminino.

Sob essa perspectiva, e como forma de fortalecer a essencialidade dos incisos apontados, a aprovação do Projeto de Lei da Câmara N.º 130, de 2011, torna-se fundamental para o Brasil. O projeto, que ainda está em tramitação, busca implementar uma multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. Esse mecanismo, em certa medida, fortaleceria a eficácia do cumprimento do direito, constantemente violado, ao afetar financeiramente as empresas que ainda apresentam diferença salarial entre sexos. No entanto, para que tenha real eficácia, deve vir acompanhado por campanhas de conscientização e pelo fortalecimento dos movimentos de luta pelos direitos das mulheres. Apenas assim, no fim do dia, ela poderá ter o mesmo salário do que ele e, assim, ambos terão direitos um pouco mais próximos.

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