Supremo Tribunal do Eternamente Provisório

O STF não merecia estar com uma decisão tão importante sobre os ombros

Foto: Wikipedia

Então tá. O Supremo se pronunciou, negou o habeas corpus à Lula, e agora ele vai ser preso, e a Lava-Jato pode respirar sossegada. Certo?

Não.

Primeiro, porque os recursos nunca terminam, e Lula tem ainda mais alguns, mesmo que esteja preso.

Segundo porque foi uma decisão sem decisão. Decidiram que a prisão de Lula pode acontecer, mas só até eles votarem a matéria, e já avisaram: vão mudar de opinião.

Eu não sou advogado. À rigor, nem precisaria saber de ordem jurídica. Sei um pouquinho porque sou casado com uma advogada, e porque esse país me obriga.

Assistir ao penoso julgamento de ontem nos faz chegar a conclusões sobre nossa corte máxima que não são nada boas. A primeira é sobre o porquê de sua existência.

A constituição dos Estados Unidos é a mesma, desde sua fundação como país. O documento é conciso, abrangente e não dá muita margem à interpretação. Lá, o juiz de primeira instância decreta, e o cidadão sai no fórum pra cadeia, escoltado pela polícia.

As instâncias superiores servem para confirmar ou rever a decisão do primeiro juíz. Os (poucos) casos que chegam à Suprema Corte geralmente dizem respeito à interpretações muito particulares, que não poderiam estar previstas quando a constituição foi escrita.

E nem poderiam. Como um documento com mais de 300 anos preveria a internet, avanços da medicina ou a mudança de conceitos culturais e morais? Material para discussão não falta, e não faltará.

Aqui, por outro lado, nossa novíssima constituição de 1988 é um documento mal escrito, confuso, produzido após uma recém vencida ditadura, e por políticos que, já naquela época, fizeram de tudo para salvaguardar seus excelentíssimos rabos. Virou uma colcha de retalhos cheia de contradições, que se preza a interpretações múltiplas que pouca gente é habilitada para entender, se é que esse alguém existe.

Quando olhamos a composição atual do STF (e quase ninguém se lembrará de outras composições), para mim evidencia-se uma divisão que, pelo menos nesse caso, se assemelha com o seguinte:

  • Um grupo que entende que o país vive uma situação extraordinária, e que as medidas tomadas nesse caso podem trazer consequências graves para todos, principalmente no que tange ao combate à corrupção. Entendem que precisam interpretar a Constituição no espírito e não na letra. Desse grupo fazem parte Barroso, Fux, Carmen Lúcia, Edson Fachim e Alexandre de Moraes.
  • Um grupo que claramente têm claramente alguma agenda própria, e a defendem com unhas e dentes. Estão geralmente na contramão do que o público quer, e vão torcer a Constituição o quanto puderem para fazerem valer suas verdades. É composto por Gilmar Mendes, Lewandovsky, Marco Aurélio Mello e Toffoli.
  • Um terceiro grupo, mais purista, que entende que devem seguir o documento à risca. Ainda que gere distorções, não é papel do Supremo dirimi-las ou corrigi-las, e sim do Legislativo. Para eles, o Supremo não serve para fazer justiça, e sim para fazer valer a Lei. Nesse grupo estão Celso de Mello e Rosa Weber.

Os dois primeiros grupos estão num equilíbrio perigoso. São antagônicos ao ponto de trocarem ofensas em plenário. O terceiro, é manobrado e manipulado para um lado ou para o outro dependendo do que está na pauta.

Sob condições normais de temperatura e pressão, todos deveriam fazer parte do terceiro grupo. É verdade que um STF com tendências revisionistas pode colocar o país sob uma insegurança jurídica. Mas o que esses Ministros não percebem é que a não-ação, nesse caso, pode significar uma ruptura para a qual nenhum deles está preparado. E eles podem estar colocando mais fogo nessa fervura.

A verdade é que vida de um juiz do STF foi bem serena, pelo menos até a época em que o mensalão começou. Antes, o órgão era uma coisa etérea, composta por gente sem rosto, que não aparecia em jornais e não dava entrevista. Processos de gente mortal não chegavam à terceira instância, e políticos não chegavam de jeito nenhum. Isso colocava os membros da corte no papel que, no fundo, seria o ideal de qualquer país.

Deve ter sido uma época de ouro para Vossas Excelências. Eles devem sentir saudade.

Ah, mas nenhuma vida tem o direito de continuar indefinidamente nessa monotonia. Sob as barbas dos togados, o famoso mar de lama brasileiro cresceu e foi parar dentro da Praça dos Três Poderes, no colo dos magistrados.

De repente, os jornais estavam na porta do Palácio. Os membros eram chamados para talk shows. A TV Justiça — pasmem!– estava dando audiência.

Trazidos (à força) para o centro do picadeiro, o Brasil soube que sua mais alta corte era composta (surpresa) do mesmo material que o resto todo.

Horrorizados, descobrimos que havia um Gilmar Mendes naquele lugar. Que existia um Ricardo Lewandovsky. Que gente formalmente desqualificada para ser juiz de primeira instância de cidade no interior mandava em todos os juízes do país.

Descobrimos que os homens e mulheres que iriam decidir sobre os privilégios de nossos políticos são, eles mesmos, detentores de privilégios que muitos reis e rainhas do mundo inteiro talvez já não desfrutam mais. É gente cheia de regalia que, quem sabe, não mexe o próprio cafezinho, não segura guarda-chuva, não veste a própria toga, não afasta a própria cadeira. Gente que tem 60 dias de férias e feriados de duas semanas.

Gente que paralisa julgamento porque tem avião pra pegar.

Não precisou de grande análise psicológica para percebermos o quanto aquele povo (que chegou ali sem um único voto, pois são indicados pelo Presidente) tinha cara de confuso, de medroso, de subserviente.

E como a história nunca se desenrola sem uma boa dose de ironia, é justamente através deles que as grandes mudanças, as que o país mais precisa em seu penoso processo de transformação em algo que lembre uma nação, devem ser operadas.

Lula pode ir pra cadeia. Mas a partir de setembro, quem senta na cadeira da Presidência é Toffoli, que carrega um caminhão de suspeitas sobre os ombros, e já avisou que vai retomar a pauta da prisão em segunda instância.

Essa medida é uma atitude óbvia para qualquer pessoa com dois neurônios, e Barroso deu um voto incrível a esse respeito ontem. Deixar a medida cair por terra pode ter resultados verdadeiramente catastróficos para qualquer combate à impunidade. Para a Lava-Jato, significaria, sem sombra de dúvida, a soltura de todo mundo que já foi preso, e o fim das delações premiadas.

A população brasileira aguarda na ponta dos pés, muito mais ordeira até do que o aceitável. Não fosse ruim o bastante saber que os políticos envolvidos na Lava Jato serão enormemente beneficiados por uma decisão contra a prisão em segunda instância, ainda foi alardeado que pedófilos, ladrões, estupradores e homicidas poderiam seguir o mesmo caminho, abrindo precedente.

Eu diria para o povo sossegar. Tudo vai ficar como está (e isso é ruim o bastante). Todo esse povo nunca teve acesso ao STF. Nunca teve dinheiro para pagar advogados que saem em capa de revista, nunca contratou juristas famosos e ex-membros da corte para defendê-los. O STF nunca foi uma casa onde o povo teve espaço, para o bem ou para o mal.

Quem vai se beneficiar vão ser os pedófilos, ladrões, estupradores e homicidas que o STF sempre ajudou.

Mais do que a matéria atual em si, o que fica patente ao se ouvir os votos desses juízes durante um julgamento, é que as 11 pessoas que, teoricamente, mais entendem sobre um documento, não conseguem chegar à uma conclusão sobre ele.

E que só sendo mesmo sendo uma entidade sobrenatural é possível ver algum sentido nos votos cheios de rococós, reentrâncias e literaturismos incompreensíveis dos nossos juízes proferem, às vezes por horas a fio. No STF, a simplicidade e a assertividade não passaram nem do outro lado da rua.

Além disso, passa a terrível ideia de que a Carta Magna é, em si, um documento eternamente provisório. E que pode ser revista, rediagramada, re-editada, dependendo dos movimentos e interesses dos Ministros e do quilate dos advogados de defesa que se colocam às suas frentes.

Ora, se Teori Zavascky estivesse vivo, provavelmente a questão nem entraria em pauta. É o placar que faz o ladrão. Numa democracia, as coisas são claras: 11 ministros. Seis votaram contra ou a favor de qualquer coisa, fim de papo. Não no STF. Lá, eles vão fazer e receber lobistas, vão tentar mudar corações e mentes, vão esperar alguém se aposentar ou morrer para trazer o assunto de volta.

Outra coisa clara é que a corte não tem metas, visões e objetivos claros. Algumas matérias correm com uma velocidade impressionante, outras se arrastam por décadas. Qual foi a última vez que se viu uma discussão desse tamanho com o destino de um pobre no meio do palácio? Eu já perdi meu tempo vendo julgamentos ordinários, desses “sem importância”, em que o magistrado desfere dúzias de decisões por minuto, num ritmo de locutor de aviso obrigatório de propaganda de remédio.

Enquanto isso, a vida segue num ritmo e cadência totalmente distintas do que ocorre em Brasília. E o povo, que não sabe como se organizar, nem tem educação (e quem tem?) para entender todos esses meandros, está perdendo dia após dia, a esperança. Começando a achar que somente através da ruptura é que certas verdades podem ser mudadas.

O voto em Bolsonaro é um reflexo dessa realidade. Ainda que (eu acredito) que ele não seja ruptura nenhuma, é nisso que o povo acredita. Ele vendeu essa imagem, e o povo comprou. Infelizmente, quando se vê os mais altos juízes do país diminuindo o país para fazê-lo caber em suas caixinhas, tem-se a impressão que os poderosos não pararão nunca com sua sede de poder, e só mesmo na marra as coisas entrarão em ordem.

Ainda acreditamos em balas de prata.

Outros setores que andavam quietos deram as caras essa semana. E por mais que eu ache que não exista uma real vontade do exército brasileiro em ocupar o poder novamente, se você enche demais qualquer coisa com ar quente, uma hora ela começa a voar. É aí que mora o perigo.

Será que nossa Constituição é tão aberta, tão interpretativa, tão mal escrita, tão permeável que permite interpretações tão diversas sobre suas linhas? Será que a dura lex, sed lex é uma grande história da carochinha passada de geração em geração? Qual será o ponto onde, torcidas e retorcidas, as nossas leis enfim se quebram dentro da casa das leis?

Como esperar que um povo siga leis que não entende, e que nem mesmo a mais alta corte da nação consegue?