O Estado e a iniciativa privada na vida cotidiana

Exemplos e contra-exemplos de uma dicotomia de séculos

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Há um grande debate a ser feito acerca do lugar do Estado na vida dos indivíduos. Cada dia mais, vê-se pessoas defendendo a iniciativa privada em diferentes graus e aspectos. Por outro lado, cresce a desconfiança com o Estado. Esse debate não é simples e nem pode ser. A realidade é que ambos lados tem argumentos contundentes, com exemplos e contra-exemplos.

A ideia básica reside em duas críticas. De um lado, diz-se que há ineficiência no Estado, chega-se ao ponto da corrupção e da agressão do Estado ao indivíduo. Do outro, reconhece-se que a iniciativa privada representa somente os interesses daqueles que a possuem, portanto os mais ricos da sociedade, os donos e investidores de empresas.

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O Estado

O Estado é previsto como um controlador das liberdades individuais. Ele evita que o indivíduo faça mal ao próprio indivíduo. Não por uma maldade intrínseca, mas pela ganância, que leva ao conflito. Dessa forma, o Estado organiza o que o sociólogo Max Weber vai chamar de monopólio legítimo da violência, portanto, o Estado retira a possibilidade da violência, principal instrumento de coerção, e usa-o para aplicar uma ordem específica.

A democracia surge quando essa ordem emana do povo que compõe o Estado e não mais de um indivíduo ou um seleto grupo de indivíduos, monarcas e aristocratas. Esse povo, teoricamente, expõe a sua vontade e organiza-a em um código mais ou menos claro, dependendo da sociedade. Essas são as constituições. Esse código cria espaços de poder que são operados por indivíduos empossados pela vontade popular para operar, mas nunca possuir. Por exemplo, um juiz ou um procurador opera a lei, mas não a possui; ao menos, não deveria.

Esse Estado, então, depende da clareza da vontade da população. Primeiro grande dilema: como rastreá-la, como organizá-la, como institucionalizá-la? A resposta que se tem é o voto, mas é uma resposta que se mostra, cada dia mais, insuficiente. O voto pode ser manipulado por diversas formas. Inclusive, a racionalidade do voto é, costumeiramente, baixa. Vota-se por afinidade, mais que por reconhecimento de auto-representação em certo indivíduo.

Aqueles que controlam essas ferramentas passam a controlar o próprio Estado, priorizando suas categorias às outras. Essencialmente, tem-se um modelo mais aristocrático, com voto, que democrático. Reduzir essas disparidades e representar melhor a vontade do povo na administração do Estado é o que se chama aprofundamento democrático.

A representação do povo não é garantia de qualidade administrativa do Estado; por isso, é importante um grupo de tecnocratas capazes de operar conhecimentos específicos, como o mercado e a política internacional. Dessa maneira, surgem funcionários públicos, que, apesar de serem duramente criticados pela estabilidade, são reconhecidamente necessários. Ao menos, em sua maior parte. São cargos como o do diplomata ou membros concursados de ministérios outros que mantém o Estado coerente, e não se reestruturando a cada nova eleição.

Como tudo isso não exime o Estado de distorções, criam-se profundas desigualdades que o tornam odiado por tantos. Há outro aspecto, uma grande influência da cultura estadunidense no Brasil, que leva muitos a seguirem um pensamento similar. Como a Revolução Americana foi largamente estimulada por impostos abusivos, há no seio da revolução deles um rompimento com o Estado. Não é o caso brasileiro. Não dá para simplesmente importar argumentos em uma terra que tem outra história. Ainda assim, não se pode descartar o fato de que essas pessoas existem.

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A iniciativa privada

Do lado da iniciativa privada, entende-se que um mercado operando sem distorções irá, no longo prazo, equilibrar-se e prover aos indivíduos o melhor possível, pois as firmas buscam vender os serviços e precisam de indivíduos que comprem os serviços, estes precisam dos serviços daqueles, portanto compram o que é ofertado. Dessa maneira, entende-se, por exemplo, que, caso todos queiram estudar, escolas serão ofertadas a preços possíveis para a população, pois é do interesse de donos de escola lucrar com o ensino. Para isso, ele precisa do máximo de pessoas estudando. No mais, fala-se na tendência a um pleno emprego, onde todos estarão empregados, menos aqueles que naturalmente não estariam, uma taxa mínima esperada em qualquer sociedade.

Essa premissa exige um mercado aberto a entrada de novas firmas e só funciona em um longo prazo sem distorções que possam levar a ciclos recessivos. Esses ciclos ocorrem quando, por alguma razão, uma firma não vende bem, precisa demitir funcionários. Funcionários sem emprego não consomem, levando a outras firmas a lucrar menos, que levam a mais funcionários demitidos e assim sucessivamente.

Há outro fato importante, além de o mercado não ter bom funcionamento em quase lugar algum. Certas áreas sofrerão monopólio natural, pois o custo da entrada de uma firma é tão grande que simplesmente não vai valer a pena ter concorrência. Por exemplo: geração de energia, metrô, etc. Além disso, serviços básicos, como a saúde, são urgentes. Até o longo prazo, deixam-se pessoas de fora? Como isso acontece?

O economista John Maynard Keynes tem a célebre frase: “No longo prazo estaremos todos mortos”. Remete-se ela à compreensão de que essas firmas tem uma capacidade limitada de se adaptarem-se ao mercado. Por exemplo e, principalmente, quando há a exigência da redução de preço de um produto, quando esse reajuste para baixo é levado ao consumidor? Essas análises levam a problemas em qualquer mercado, mas, e os sensíveis? Saúde, segurança, educação, transporte.

As críticas à iniciativa privada também estão fortemente vinculadas a um pensamento historicamente latino-americano, que, durante toda a Guerra Fria, clamou por investimentos públicos das grandes potências, em um modelo próximo ao Plano Marshall para a Europa, mas só recebeu sutis incentivos financeiros e uma pesada invasão privada, gerando dependência e não desenvolvimento. Talvez essas críticas sejam menos pertinentes hoje, ao menos no Brasil, que é um país de relativa relevância global, especialmente no âmbito econômico.

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Opinião pessoal

Assentando-se esse debate, irei utilizar a primeira pessoa para expor meu pensamento pessoal. O Estado precisa funcionar para que a população tenha igualdade. Não há um grande interesse na iniciativa privada em igualdade social, muitos desses ganhos são políticos e subjetivos, valores que não podem ser cobrados de uma empresa cuja finalidade é o lucro, o que é legítimo. O esforço não deve ser, prioritariamente, em atrair ou fomentar a iniciativa privada, mas aprofundar a democracia e instrumentalizar o Estado, de forma que ele seja operado por tecnocratas competentes e representantes legítimos de uma abstrata e difusa vontade geral.

Solucionando-se isso, o mercado ganha contornos mais simples de serem abarcados. A igualdade garantida por educação de qualidade, saúde pública, transporte público, entre outros, leva a um indivíduo que consome e produz bem. Chega-se a um mercado em melhor funcionamento, apesar de distorções que alguns impostos possam vir a criar, o famoso peso morto.

Por fim, para mim, é de grande canastrice argumentar que a insegurança leva à construção de poupança privada (economia de recursos), o que é bom em certos momentos da economia. Há de existir — não sou economista, portanto não sei bem — outras maneiras de se fomentar a redução do consumo quando necessário, talvez uma abordagem cultural, pois deve-se priorizar a dignidade da pessoa humana.