Kel Lúcio Nascimento, delegado de Combate ao Crime Organizado da PF | Imagem TV Brasil

Operação da PF que José Éliton chamou de “midiática” foi determinada pelo STJ

Investigação foi federalizada em 2014 devido à “ ineficácia do Estado em desvendar o desaparecimento” de pessoas em Trindade e Alvorada do Norte

A segunda fase da Operação Sexto Mandamento que a Polícia Federal (PF) de Brasília deflagrou na sexta-feira (11) “com o objetivo de desarticular grupo de extermínio atuante no Estado de Goiás” resultou de uma investigação iniciada no primeiro semestre de 2015 e determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação da PF que o secretário de Segurança Pública, o vice-governador José Éliton, classificou de “midiática”, é resultado do Incidente de Deslocamento de Competência (ICD), apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e parcialmente acatado pelo STJ, em 2014 . Na época, o tribunal federalizou as investigações de denúncia de tortura de Michel Rodrigues da Silva, em 2010; o desaparecimento, em 2008, de Célio Roberto Ferreira de Souza, aos 26 anos de idade; e os desaparecimentos de Pedro Nunes da Silva Neto e Cleiton Rodrigues, em Alvorada do Norte, em 2010.

O pedido de federalização foi acatado por “ineficácia do Estado em desvendar o desaparecimento de dois indivíduos ao que tudo indica fruto de atuação ilícita por parte de policiais militares”, segundo voto do ministro Jorge Mussi, do STJ. Ele ironizou que no caso de Carlos Roberto o Estado só percebeu seu desaparecimento seis anos depois.

A PF então iniciou as investigações no primeiro semestre de 2015 para investigar duas mortes e desaparecimentos que haviam sido denunciados na Operação Sexto Mandamento, em 2011. Levou mais de ano neste trabalho e o resultado foi apresentado na sexta-feira. Essa nova fase da Operação Sexto Mandamento tramita na Justiça Federal de Formosa.

José Éliton, vice-governador e secretário de Segurança, reclamou da operação da PF

Na entrevista coletiva de sexta-feira, logo após a ação da PF, o secretário José Éliton assumiu a defesa dos policiais e, rispidamente, falou: “Afirmo, categoricamente: no Estado de Goiás não há grupos de extermínio. A PM de Goiás atua com toda a lisura. Essa operação foi um espetáculo midiático. Reafirmo a minha solidariedade ao tenente-coronel Ricardo Rocha, que permanece como comandante do Policiamento da Capital”.

Ricardo Rocha foi levado coercitivamente para depor no inquérito em Brasília e foi indiciado por suspeita de envolvimento nas duas mortes de Alvorada do Norte, segundo informou Kel Lúcio Nascimento, delegado de Combate ao Crime Organizado.

A ação da PF foi discreta, muito diferente das que faz nas operações da Lava Jato, quando os veículos de comunicação são avisados antecipadamente e ficam de plantão na casa dos acusados para filmar a prisão de políticos, dirigentes de empresas entre outros. Na segunda fase da Sexto Mandamento, não houve imagem dos detidos nem dos conduzidos coercitivamente para depor.

Foram três mandados de prisão, dois dos sargentos José Wilson Freitas e Jerônimo Francisco da Costa, de Alvorada do Norte, ambos presos na Sexto Mandamento em 2011, e o terceiro de um advogado que está foragido. Portanto, diferentemente do que disse o vice-governador, a operação não foi midiática.

Mesmo assim José Éliton afirmou:

“A secretaria de Segurança Pública apoia toda e qualquer processo de investigação, mas não concordamos com a forma, com a exposição e com o vilipêndio à dignidade dos investigados. A PF não anda se preocupando com as coisas que precisa se preocupar.”

Ele não explicou onde houve “vilipêndio à dignidade dos investigados”.

É inquestionável: a PM de Goiás atua com lisura. A investigação, é bom não restar dúvidas, foi contra alguns policiais acusados de participação em grupo de extermínio desde 2011. Mesmo que tenha confiança em seus comandados investigados, por prudência e como dupla autoridade (secretário e vice-governador), Éliton não devia levantar suspeitas sobre a investigação, ainda mais se esta foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República, determinada pelo STJ e realizada pela Polícia Federal em Brasília por omissão da polícia goiana na investigação dos fatos.

Como secretário de Segurança Pública, José Éliton foi um ótimo presidente de sindicato de policiais e pré-candidato a governador. Só que o papel de um secretário é o de defesa da sociedade. Cabe às entidades corporativas e aos advogados dos acusados a defesa de seus clientes ou associados. Repito, não a defesa da PM goiana, pois contra essa não há suspeita, mas de alguns policiais.

Na coletiva de sexta-feira (11) o secretário politizou um tema que devia ser tratado em esfera eminentemente jurídica. Pela primeira vez em público José Éliton foi deselegante e arrogante, aliás, comportamento que não chega a ser surpresa para quem convive com ele e já testemunhou várias reações como essa, inclusive com muitos assessores.

A que se deve a irritação do secretário? Ele deu uma pista:

“Aí eu fico me perguntando, por que deflagrar isso agora? (…) Por que será que, semanas atrás, aqueles que foram vítimas reais (sic) da Sexto Mandamento, os policiais, buscaram a reparação do direito individual. (…) Espero que não tenha vinculação com isso (a deflagração da segunda fase da Sexto Mandamento)”.

Pelas palavras do secretário, percebe-se que há um movimento, com apoio do Estado, de reconstrução da narrativa da Sexto Mandamento para transformar acusados em vítimas, antes mesmo dos processos serem concluídos e todos efetivamente absolvidos.

Na campanha para desqualificar a Sexto Mandamento, o secretário disse que os 19 policiais presos e indiciados em 2011 “foram julgados inocentes”. Só que o PM Geson Marques Ferreira foi condenado a 48 anos de reclusão. Em 29 de setembro, ele foi assassinado na porta de um supermercado em Goiânia, segundo a polícia vítima de um assalto.

Outros policiais realmente foram absolvidos, como é o caso do tenente-coronel Ricardo Rocha. Mas o Ministério Público recorreu das absolvições e os recursos aguardam decisão. Há contra PMs inquéritos em delegacias desde 2009 que não foram concluídos. Existe também ação penal por homicídio qualificado ou homicídio simples ainda à espera de julgamento.

Vale lembrar da tentativa de derrubar toda a investigação da Operação Sexto Mandamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou não dando certa. Em março de 2014 o Tribunal rejeitou o habeas corpus 116.000, proposto pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que pretendia a nulidade da investigação criminal da Sexto Mandamento por ter havido cooperação entre a Polícia Federal e as polícias estaduais. Foi negado também o pedido de nulidade de todas as provas do processo, inclusive interceptações telefônicas que registraram conversas comprometedoras entre acusados. Portanto, há ainda muitos passos da operação em andamento.

Cabe agora ao governador Marconi Perillo mediar os acontecimentos da semana passada e responder à sociedade se a reação do vice-governador representa a posição do governo. Marconi vai completar no final de 2018, 16 anos no comando do Estado. Se incluir o período do governo de Alcides Rodrigues, eleito com seu apoio, e que manteve em seu governo vários tucanos, mesmo depois do rompimento com Marconi, seu grupo político completará 20 anos no poder.

Carmén Lúcia, presidente do STF | Foto José Cruz/Agência Brasil

Tempo suficiente para ter construído uma política pública de segurança eficiente com resultados positivos no controle da violência e também políticas públicas que ajudassem a impedir o avanço da criminalidade. Afinal, como disse a ministra Carmem Lúcia em Goiânia, na quarta-feira (9): “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”.