Um libelo contra o Bem-Estar Social por nosso Secretário da Educação de S.P.

Posse do Secretário José Renato Nalini na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Penso que o maior desafio de um pensamento crítico (e ser crítico é descer à raiz daquilo que fundamenta o objeto do pensamento), seja conseguir voltar a consciência para o fenômeno a ser pensado colocando para fora todo psicologismo. Isso equivale a dizer que crenças, estados emocionais, lentes ideológicas devam ser colocados de lado ou suspensos temporariamente. Fazer isso como um caminho heurístico e em esforço constante pode ser chamado com o cético Pirro ou com o fenomenologista Husserl de Epokhé ou estado de suspensão de juízos. Portanto, quando se fala em educação, não há como imaginar uma formação educacional digna desse nome sem que sua concepção não passe pelo desenvolvimento da capacidade crítica do aluno. Destarte, seria de se esperar que alguém que ocupe o cargo público responsável pela implantação, gestão e desenvolvimento da educação do maior estado do país não só saiba disso, como também tenha a capacidade de pensar criticamente. Desgraçadamente não foi essa a impressão que tive ao ler esse verdadeiro libelo contra o Estado de Bem Estar Social escrito no site da Secretaria de Educação pelo próprio Secretário recém-empossado do governo Alkmin, Dr. José Renato Nalini.

Nalini já havia me causado certo estranhamento quando, enquanto presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, tentara justificar o auxílio moradia de R$ 4.300,00 para juízes. Na ocasião seus principais argumentos para essa lastimável tentativa de defesa girava em torno do desconto de 27% de IRPF (como se nenhum brasileiro, apenas os juízes, tivesse que pagar), a impossibilidade de ir sempre a Miami comprar ternos, ter um carro e ficar mais animado para não ter “tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC, e etc.” (sic). Veja o trecho de sua entrevista abaixo:

No entanto, agora, aquele estranhamento já não se repete. Mesmo que pudéssemos acreditar que sua fala se referisse a uma visão distorcida a partir de seu comprometimento de classe, a coisa é mais ampla e abarca, de fato, uma visão de mundo. Isso ficou claro no texto publicado na Secretaria da Educação que você poderá ler aqui chamado A Sociedade Órfã.

Print do artigo no site da Secretaria

O a-criticismo crônico de sua escrita e as inversões causais que faz deixam claro o quanto seu discurso, a exemplo da sua defesa pueril para o auxílio moradia dos juízes, é ideológico e muito mal argumentado. Causou-me, como educador e pensador, não só estranheza inicial, mas uma vergonha enorme, uma tristeza profunda e um desamparo tremendo por parte daquilo que mais precisamos nesse momento: pensar alternativas cooperativas para sairmos da situação em que o Brasil se encontra.

Já no segundo parágrafo de seu libelo, nosso secretário diz ao que veio. Para ele, o Estado não deve tentar substituir a vocação ‘natural’ dos indivíduos e grupos que o compõe, mas sim garantir condições essenciais para seu pleno desenvolvimento. Para isso deve cumprir apenas missões complementares como segurança e justiça e as demais devem ser providenciadas por particulares. Isso inclui a missão pela qual ele está incumbido: a educação. Ele está dizendo, enquanto jurista e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que ao assumir a responsabilidade pela educação no Estado, não acredita que o Estado deva ser responsável pela educação? Seria como, ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça, acreditasse que a justiça não devesse ficar a cargo do tribunal que assumiu? É, no mínimo, uma contradição. Alguém que pensa dessa forma deveria assumir a responsabilidade de gerir a educação do Estado?

No entanto, o texto de nosso secretário não fica apenas nessa contradição, cuja responsabilidade é muito mais de Alkmin do que dele próprio. O que fica mais do que claro em todo texto é que ele acredita e deseja que o Estado seja um apêndice do sistema de enriquecimento privado com o uso público dos recursos que deveriam ser distribuídos de maneira mais equânime. Curiosamente, porém, ele sequer se dá conta, em seu pensamento acrítico e praxeológico, que foi justamente a ética desse sistema que nos tornou todos órfãos na medida em que o próprio sistema se sustenta e se mantém a partir do “egoísmo, o consumismo, o êxtase momentâneo por sensações baratas, a ilusão do sexo, a volúpia da velocidade, o desencanto e o niilismo”. Ou seja, o que ele chama de “vocação natural” é algo sistematicamente e socialmente construído pela hegemonia da lógica do próprio sistema que ele quer que domine a sociedade sem a interferência do Estado. Somente alguém muito néscio ou mal intencionado (possivelmente ambos) pode eximir o sistema desses efeitos já tão estudados no século passado. Não lhe falta apenas capacidade crítica, mas estudo.

Nalini e Alkmin

O Estado de Bem Estar Social ou mais conhecido internacionalmente por Welfare State nasce da percepção que o mercado não tem como suprir o que se entende por direitos indissociáveis da existência digna de um cidadão e que o Estado tem por obrigação suprir e equalizar as distorções do sistema a favor de quem, recorrentemente, está em desvantagem dentro dessa lógica. Foi um jurista alemão, mesma profissão de Nalini, no século XIX, Lorez Von Stein, o primeiro a alertar da importância do Estado em intervir na economia para sanar os prejuízos cumulativos que os cidadãos sofriam deixados à sorte da lógica do sistema. Com o advento da Grande Depressão da década de 1930, John Maynard Keynes formula teoricamente as condições pelas quais o Estado se constitui em um importante agente econômico e social para minimizar os efeitos das crises cíclicas do capitalismo oriundas de um liberalismo irresponsável e deixado à sorte do “laissez faire, laissez passer” que Nalini prega.

No sistema de mercado que dá suporte ao modo de produção capitalista, aqueles que sobrevivem à concorrência serão os que consigam produzir mais com menos. Essa é a lógica do sistema. Produzir mais com menos significa pagar cada vez menos salários, proletarizar e precarizar sistematicamente, quando não, automatizar para não depender de trabalho humano. Se o sistema, muito mais do que da produção, depende do consumo, e quem consome é quem ganha salário, quanto mais eficiente o sistema se torna, mais desigualdade ele cria, sem falar na criação do próprio colapso daquilo que o mantém. Fechar os olhos para isso e deixar com que o sistema gerencie a vida social dentro dessa lógica, é o mesmo que considerar alguns humanos mais humanos que outros humanos, simplesmente dando de ombros para o resto. A educação, nesse sistema, será eminentemente formadora de estoque de mão de obra, de peças sobressalentes para que sua lógica de precarização contínua possa torna-lo cada vez mais eficiente em gerar riqueza privada com o uso social de recursos. Esse é nosso atual Secretário da Educação do Estado de São Paulo e que está alinhadíssimo a tudo o que Alkmin vem fazendo no Estado de São Paulo desde, pelo menos, 2010.

O mais curioso disso é que no Brasil jamais a luta de classes existente foi capaz de criar um legítimo Welfare State. O autoritarismo histórico do estado brasileiro sempre reprimiu e abafou toda luta que pudesse levar a um Estado de Bem Estar Social, inclusive como agora e em 1.964, promovendo golpes de Estado para garantir a sede insaciável das elites. Cabe lembrar o sociólogo e economista Gunnar Myrdal que desenvolveu as ideias sobre o Welfare State a partir de uma perspectiva de investimento e não de gasto. Nenhum sistema capitalista de mercado se sustentaria com a precarização contínua que ele promove para se tornar mais eficiente. Portanto, garantir condições mínimas socialmente, seria manter o sistema funcionando contra sua auto-sabotagem intrínseca.

Nos 30 últimos anos em que vivemos um período democrático representativo, a população e os movimentos sociais reaprenderam a reivindicar. Nalini entende que essas reivindicações devessem (como ele acredita ter sido antigamente) ser “fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho”, e não terem sido elevadas a categoria do direito; o que transformou o Estado em uma babá tentacular, intervencionista e obrigada a cobrar altos tributos dos pobres e inocentes empresários responsáveis pela geração de riqueza nacional.

Sem um pensamento crítico de fato, sem o entendimento que a lógica de nosso sistema, ao criar riqueza, cria concentração de renda e exclusão, é muito fácil se iludir por esse pensamento raso ao invés de exigir um Estado organizado, com governança popular e absolutamente ciente de seu papel social dentro do sistema.

Ter sido empossado por um governo que ao mesmo tempo em que anistia sonegadores também desvia recursos da merenda escolar deixando milhares de alunos sem o que comer, ajuda a compor o quadro visível de sucateamento do Estado a serviço das elites que sempre irão se enxergar mais humanas do que o restante dos humanos desse país.

Eis o que nos aguarda. 


Gilberto Miranda Junior é licenciado em filosofia pelo Centro Universitário Claretiano, estudou ciências econômicas na Universidade Guarulhos (UnG) e é membro pesquisador do Centro de Estudos em Filosofia (CEFIL) registrado no CNPQ e ligado à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).