Cidades​ ​em​ ​que​ ​o​ ​governo​ ​local serve​ ​a​ ​comunidade​ ​e​ ​não​ ​o​ ​contrário

Em fins de 2002, representantes de diversos países do mundo, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceram 23 de junho como o Dia Internacional do Serviço Público.

Segundo essa decisão, este é um dia para:

- comemorar o valor e a virtude do serviço público para a comunidade;
- destacar a contribuição do serviço público para o processo de desenvolvimento;
- reconhecer o trabalho dos funcionários públicos;
- e incentivar os jovens a seguir carreiras no setor público.
“No dia do Serviço Público, agradeço a todos os servidores públicos pelos seus esforços diários para fazer a diferença. Eu também chamo a todos os jovens a considerar dedicarem-se a essa nobre causa do serviço público, enquanto lutamos para construir um futuro digno para todos” (Ban Ki-moon — Secretário Geral da ONU)

Com diretrizes tão importantes e tão claras, este deveria ser um dia bem diferente nas nossas cidades, tanto para a população em geral como para os servidores públicos.

No entanto, olhando para as ruas brasileiras, não é isso que se observa 14 anos depois dessa decisão da ONU.

O contexto atual do serviço público

O valor e a virtude do serviço público encontram-se muito embassados frente aos inúmeros casos de corporativismo e corrupção que pairam sobre ele.

A população, de quem deveria emanar o poder, continua sem compreender como exercer seu papel, o que dificulta muito sua capacidade de influir no serviço público para que este se torne efetivo instrumento de desenvolvimento.

De outro lado, os servidores do Poder Executivo e Legislativo ainda não sabem como lidar devidamente com as transições de governo. Já os do Judiciário, não aprenderam a lidar com a falta de democracia nesse poder.

Nesse contexto, é mais comum vermos um servidor ser valorizado por sua fidelidade/subordinação política do que pela qualidade da prestação do seu serviço. Por consequência, vemos ser redobrada a importância da estabilidade do servidor como elemento de defesa da continuidade das políticas públicas.

Desse modo, sem percebermos, a estabilidade vai se tornando o principal incentivo para atração de jovens para o serviço público, o que não parece ser o caminho esperado pelas Nações Unidas.

A realidade das cidades pequenas

Cerca de 88% das cidades brasileiras possuem menos de 50 mil habitantes.

Uma das vantagens desse perfil de cidade é a possibilidade de o cidadão conhecer pessoalmente alguns de seus representantes políticos, o que dificilmente ocorre em uma cidade de maior porte.

Esse contato mais próximo pode ter tanto efeitos positivos como negativos. Pelo lado positivo, está a maior facilidade de resolução de problemas a partir da interação direta com o corpo político. Pelo lado negativo, há o fato de as decisões públicas quase sempre envolverem relações de natureza afetiva, isto é, frequentemente famílias, vizinhos e amigos interpõem seus interesses pessoais frente a decisões públicas.

Em um balanço geral, todavia, não está claro entre os especialistas se as cidades pequenas são melhor ou pior geridas que as cidades médias e grandes.

O fato é que nossas cidades, sejam grandes ou pequenas, deixam muito a desejar na qualidade dos serviços públicos.

Em geral, jogamos a culpa disso na ideologia do grupo rival, na má qualidade dos políticos, na falta de recursos ou na falta de preparo dos servidores públicos. Tomamos isso como fatores quase impossíveis de serem transformados e tocamos nosso dia-a-dia até a próxima eleição.

Enquanto isso, as gestões eleitas possuem um desafio gigantesco pela frente. Ao olhar o orçamento da cidade notam que mais de 50% das receitas municipais são destinadas à folha de pagamento, na qual se encontram professores, médicos, fiscais, engenheiros, profissionais administrativos, entre outros.

Por mais que se esforce, não há muito o que fazer. Os serviços municipais, em geral, demandam muitos profissionais.

Nessa hora, é comum se ouvir a sugestão de privatizar a saúde e a educação. As soluções tentadas no Brasil e no mundo, no entanto, são pouco conclusivas a esse respeito. Um fato inegável é que existem excelentes sistemas públicos de educação e saúde mundo afora, o que indica, no mínimo, que o problema está de fato em outro lugar. Temos de encontrá-lo.

Construindo as cidades de 2030

Pela nossa experiência, um dos grandes desafios dos munícipes é construir projetos de cidade, que se sobreponham aos projetos dos governantes. E não o contrário.

As políticas de educação, saúde, gestão urbana e desenvolvimento econômico-social, entre outras, são políticas de longo prazo. Mudanças abruptas e radicais, a cada mudança de secretário municipal, são um indicativo de que algo está profundamente equivocado no modelo de gestão da cidade.

A falta de envolvimento dos servidores e cidadãos nessas decisões pode parecer, a princípio, o caminho menos penoso para a população e para os gestores públicos. Afinal, a vida anda muito corrida para arrumarmos tempo para participar dessas discussões. No médio prazo, no entanto, esse caminho cobra seu seu preço.

Os servidores passam a fazer cara de paisagem para problemas que lhe parecem óbvios, uma vez que se sentem isolados para colocar suas posições. Já os cidadãos ficam cada vez mais despreparados para tomar decisões públicas, dado que a falta de oportunidades de debates e de envolvimento com tais temas os torna incapazes de perceber as diferentes nuances em torno das decisões.

Para se evitar essa situação, nós, da Associação Nossa Cidade e do Projeto Cidades 2030, acreditamos ser fundamental que a própria sociedade implemente uma estratégia de constante capacitação e engajamento da população na resolução dos desafios locais.

É preciso ir amolando o facão constantemente, independente das necessidades imediatas.

Isso deve ser tomado como ação estratégica. Toda inteligência e criatividade coletiva da cidade deve ser mobilizada na:

  • construção de mecanismos atraentes para estimular a população a conhecer e a comparar os diferentes modelos de organização dos serviços públicos (como vimos, cidades pequenas para se comparar não faltam).
  • conscientização da população e dos servidores sobre a importância da política de gestão de pessoas para concretização do desenvolvimento local.
  • construção de formas adequadas de envolver a população na construção das decisões públicas.

Pelo nosso aprendizado, não há falta de disposição da população para se envolver nisso.

Pesquisa ir-bem, idealizada e executada pelos participantes do movimento Ouro Branco 2030

O que falta é o devido carinho nesse necessário esforço de engajamento. Falta também a compreensão de que o serviço público vai muito além dos políticos e servidores. Um bom serviço público começa com bons cidadãos.

Para tanto, não há atalhos. A fase inicial do aprendizado, inclusive, é um pouco dolorida. As pessoas parecem falar línguas diferentes e ter interesses muito diversos.

Todavia, é impressionante como tudo vai ficando mais fácil e cheio de sentido à medida que vamos nos envolvendo.

Aos poucos, a cidade se torna um grande laboratório de inovação. E encontrar políticos pela esquina vira motivo de satisfação, em vez de aversão.

André Rafael (autor)

é gestor público federal, membro da Nossa Cidade e co-fundador da Guerrilha do Servidor e do Projeto Brasil 2030: da colaboração para o desenvolvimento.

Atualmente, trabalha na Secretaria de Inovação e Novos Negócios do MDIC, onde desenvolve políticas para desenvolvimento de cidades inteligentes, sustentáveis e humanas.

Tem convicção que é possível transformar nossas cidades e o Brasil até 2030.