5 direitos do consumidor que são frequentemente ignorados

Você pode até mesmo desistir de um produto comprado online sem pagar nada! Conheça outros direitos pouco conhecidos e comumente ignorados.

Direitos do consumidor são um tema que atrai muita atenção — há alguns anos, existiam até mesmo programas de TV sobre o assunto. Apesar do discurso, poucos consumidores, de fato, pesquisam sobre seus direitos. Diante dessa situação, alguns estabelecimentos e prestadores e serviços podem se aproveitar dessa falta de conhecimento.

“Conhecer esses direitos também é uma questão de economia, afinal, muitos deles se referem a cobranças indevidas e outras situações abusivas”, diz Fynn Kreuz, sócio do Numbrs, aplicativo europeu especializado em gestão financeira pessoal.

Por isso, apresentamos, a seguir, alguns direitos do consumidor que são tão ignorados que muitos sequer têm conhecimento que existem. Anote!

1) Consumidores podem bloquear ligações de telemarketing

Sabia que, em alguns estados, é possível escolher não receber ligações que ofereçam produtos e serviços? Em São Paulo, por exemplo, existe uma lei que garante este direito desde 2009. Para tanto, basta cadastrar números de telefones, fixo ou móvel, que estiverem em seu nome, no “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing” no site do Procon-SP. Após 30 dias, os números cadastrados apenas poderão receber ligações de entidades filantrópicas e de empresas que tenham sua autorização por escrito.

2) Não se pode cobrar um valor mínimo para pagamento em cartão

A partir do momento que um estabelecimento aceita determinado de pagamento, ele não pode estabelecer qualquer tipo de restrição — essa é considerada uma prática abusiva. Caso se depare com essa situação, argumente com o lojista e denuncie a prática a um órgão de defesa do consumidor.

A má notícia é que, caso você tenha aceitado essa condição imposta e acabou levando outro produto para completar o valor mínimo, não há como reaver este dinheiro mais tarde.

3) Cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro

Funciona assim: suponhamos que o valor de sua fatura do cartão de crédito teria de ser R$ 300, mas foi cobrado e pago R$ 350. Neste caso, você teria o direito de receber R$ 100 — o dobro dos R$ 50 cobrados indevidamente.

Porém, este direito tem uma exceção, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC): quando a cobrança indevida for decorrente de um “erro justificável”. O direito à restituição em dobro só é garantido caso seja comprovado que houve má fé por parte da empresa que fez a cobrança, de acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já se colocou contra este posicionamento do STJ.

Caso você seja vítima de cobrança indevida, entre em contato direto com a empresa e, se ela se recusar a cumprir a determinação, procure um órgão de defesa do consumidor. Se o estabelecimento oferecer o pagamento, mas ele não corresponder ao que você deveria ter recebido, aponte por escrito que você está recebendo aquela quantia, mas mediante ressalva, pois entende que a empresa não cumpriu seu dever.

4) Produtos comprados online podem ser devolvidos dentro de sete dias sem cobrança adicional.

Se você ama e-commerces, talvez já tenha passado pela desagradável situação de desistir de um produto ou serviço e enfrentar resistência do estabelecimento. Há, ainda, aqueles que cobram frete para que a devolução seja feita.

Essa prática vai contra o chamado “direito de arrependimento”, previsto no artigo 49 do CDC, que estabelece que o consumidor tem direito de desistir de qualquer compra feita pela internet, telefone, catálogo ou em domicílio em sete dias, recebendo de volta tudo o que pagou, incluindo custos extras como frete ou taxa de instalação.

A devolução do dinheiro deve ser imediata, mesmo se a compra tiver sido feita no cartão de crédito. Caso isso lhe aconteça, faça tudo por escrito, para que tenha prova deste contato com o fornecedor. Se o estabelecimento se recusar a aceitar o pedido, reclame junto a um órgão de defesa do consumidor. Caso nem isso resolva, você pode apelar para a Justiça.

5) É proibido estabelecer multas abusivas por perda de comanda

O estabelecimento até pode cobrar pela perda da comanda caso seja possível comprovar que ela se deu porque o consumidor se descuidou. Porém, ela não pode ultrapassar o valor para confeccionar uma nova comanda — caso contrário, essa multa será considerada abusiva.

Se isso lhe acontecer e essa situação não puder ser resolvida amigavelmente, arque com o custo da taxa no momento, mas exija uma nota fiscal que discrimine de que aquela cobrança é referente à perda da comanda. Com esse documento em mãos, procure um órgão de defesa do consumidor para exigir seus direitos.