A incrível cidade populosa por decreto

Jacareacanga, no Pará, tem 8 mil ou 41 mil habitantes? Eis a pergunta de R$ 11 milhões em repasses federais

O IBGE divulgou hoje as estimativas populacionais dos municípios brasileiros. Uma a cada quatro cidades brasileiras perdeu população, diz o instituto, especialmente os menores de 20 mil habitantes. Apenas em 258 cidades houve crescimento igual ou maior a 2%. Os maiores cresceram quase nada.

Essa estimativa é feita matematicamente todo ano, desde 1992, levando em conta alguns outros dados levantados pelo IBGE.

A estimativa populacional dos municípios é calculada a partir da Projeção de população dos estados, que leva em conta as taxas de fecundidade, mortalidade e migração, acrescida da tendência de crescimento populacional, verificada pelos Censos Demográficos 2000 e 2010. Para 2017, a projeção mostra que a taxa de fecundidade era de 1,67 filho por mulher, a taxa bruta de mortalidade era de 6,15 mortes por mil habitantes e o saldo migratório (pessoas que entraram menos as que saíram do país) foi de 8.304 pessoas.

Em parte, a estimativa serve para atender à lei que exige esse dado para calcular quanto dinheiro a cidade vai receber pelo Fundo de Participação de Estados e Municípios. Por causa disso, algumas cidades entram na Justiça pedindo um número maiorzinho.

Nenhum município que entrou na Justiça tem uma variação tão grande entre o calculado e o mandado pela Justiça quanto Jacareacanga (PA): 8 mil calculados, 41 mil judiciais.

Criado em 1991 e instalado em 1993 no sudoeste paraense, o município é um daqueles para os quais se envia soldados da Força Nacional para garantir a segurança dos eleitores em dia de eleições. Há algumas semanas, foi o município com a temperatura mais alta do Brasil. No ano passado, o MPF pediu condenação da cidade por descaso com a educação indígena — grande parte da população é da etnia mundurucu.

Ele aparece com observações assim nas tabelas dos últimos cinco anos:

NOTA 2: População judicial do município de Jacareacanga-PA: 41.487 habitantes. Processo Judicial nº 798–41.2011.4.01.3902, Seção Judiciária de Itaituba-PA.

Embora o IBGE sempre calcule a estimativa mais recente, Jacareacanga sempre tem informada a estimativa paralela da “população judicial”. O número de 41.487 vem da estimativa de 2009. Foi o mais alto alcançado pelo município. No ano seguinte, veio o Censo — e a população de Jacareacanga “caiu” a 14.040.

A queda-de-braço começou em 2011 e, devido à morosidade do Judiciário, continua na primeira instância seis anos depois. Na época, o Estadão noticiou o caso assim:

O prefeito de Jacareacanga (PA), Raulien Oliveira de Queiroz (PT), recorreu ao IBGE e à Justiça Federal e está disposto a fretar dez ônibus rumo ao prédio do instituto em Santarém para protestar contra os números do último censo, que encolheu a população do município de 41.487 para 14.040 pessoas.

Ocorre que o Censo só pode ser comparado ao Censo anterior, não à estimativa, porque são critérios diferentes. A estimativa pressupõe que, se uma população cresceu antes do Censo, continuará crescendo mais ou menos ao mesmo ritmo todo ano. No Censo, pesquisadores batem de porta em porta. É uma medida muito mais confiável, a princípio.

(Só não encontrei nenhuma explicação sobre o que houve para a estimativa chegar a 41 mil em 2009. O IBGE só reconheceu que a contagem fora superestimada.)

Ocorre também que querer população grande não é só “pavulagem”. Tamanho da população é dinheiro em caixa, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Com 41 mil habitantes “judiciais”, Jacareacanga recebe 0,73% dos recursos destinados pelo fundo ao Pará na faixa 1,8 (vale ver este documento). Em 2017, isso dá R$ 16,6 milhões.

Com os oito mil habitantes calculados pelo IBGE, cairia para a faixa 0,6 do FPM, recebendo 0,24% dos recursos. Daria R$ 5,5 milhões, ou um terço do que o município recebe. Uma diferença de R$ 11,1 milhões.

Por isso, Jacareacanga entrou com processo, exigindo que o IBGE provasse que o Censo foi a todas as localidades. O processo continua em andamento, mas por medida judicial a estimativa é obrigada a considerar a mesma população de 2009 todo santo ano desde 2012. Por mais que a estimativa “real” mostre a população caindo. No gráfico, fica assim:

Pelo que se pode ver nos dados do IBGE, trata-se de uma cidade bem pobre. O PIB municipal era de 157,8 milhões em 2014. O setor que mais participa desse PIB é a administração pública, com mais de dois terços. Agropecuária não chega a 15% do PIB.

Se a população era de 10.531 pessoas, como diz a estimativa, o PIB per capita era de quase R$ 15 mil. Se é de 41.487, como diz o habeas corpus, o PIB per capita não chega a R$ 4 mil.

Segundo os dados do Cadastro Central de Empresas, apenas 801 pessoas estavam empregadas em Jacareacanga em 2015, com média de 2,3 salários mínimos. Lógico que isso é o emprego formal.

Se a população era de 9.677 pessoas, como diz a estimativa, 8,3% trabalham formalmente. Se era de 41.487, como diz o habeas corpus, menos de 2% trabalham.

Se não estiver nem no calculado e nem no judicial, onde está a população? Vale fuçar mais os dados.

Havia 4.930 matrículas no ensino fundamental em 2015, por exemplo.

Se o município tinha 9.677 habitantes, mais da metade eram crianças em idade escolar, o que é muito. Se o município tinha 41.487 habitantes, menos de 12% estavam em idade escolar, o que é pouco. No Censo, 26% da população tinha entre 4 e 15 anos (3.699).

Se todos os jovens entre 4 e 15 anos estavam na escola (ou seja, se fossem os 4.930) e a proporção do Censo tivesse se mantido, a cidade teria pouco menos de 20 mil habitantes — o dobro da estimativa, metade do habeas corpus.

Lógico que esse é apenas um chute (ainda que com um pingo de critério) e questões econômicas mudam as tendências da população das cidades, então valeria observar.

O que ocorre em Jacareacanga? Provavelmente, só saberemos no próximo Censo, em 2020.