Sobre Lulu, Tubby e uma bobagem chamada Constituição

A essa altura qualquer pessoa com acesso à internet no Brasil já ouviu falar do Lulu e de toda sua treta. Tava na Lua? Ok. Lulu é um aplicativo gringo onde mulheres podem descrever e ranquear — no caso rashtaguear (isso existe?) — o desempenho sexual dos homens com os quais saíram (ou não). Para aumentar ainda mais a polêmica — tudo que tá ruim pode piorar -, três brasileiros anunciaram o lançamento de outro aplicativo (hoax?), o Tubby. Com o slogan “Sua vez de descobrir se ela é boa de cama”, o app promete vingança ao mostrar o desempenho e hábitos sexuais femininos .

Deixando de lado a discussão (e o mimimi) sobre o quão amorais (e idiotas) são esses apps e também a do “empoderamento” que o Lulu proporcionou as mulheres (#hurumclaudia), vou me ater a uma questão bem pragmática: ambos os aplicativos ofendem direitos constitucionais básicos.

Nesses aplicativos os perfis que serão avaliados são criados sem permissão — mesmo que você não tenha instalado o app suas informações pessoais podem ser transferidas para a ferramenta - basta ter uma conta no facebook e algum(a) amigo(a) (idiota) com acesso ao aplicativo. Tudo isso com um plus: comentários e avaliações são anônimas.

Esse esquema de anonimato na internet é um problema, até porque ele não pode existir. O artigo 5º da nossa Enciclopédica Constituição Federal de 1988, onde estão as garantias e direitos individuais e coletivos dos cidadãos, no seu inciso IV, prevê “a livre manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO. No mesmo artigo 5º, no inciso X, está explícito que “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são INVIOLÁVEIS”.

Vamos somar 1+1:

1 = O intuito dos aplicativos é ranquear (mesmo sem consentimento) o desempenho sexual de uma pessoa utilizando hashtags as vezes nada lisonjeiras = violação da intimidade, da vida privada e da honra

+

1 = Todas as avaliações são anônimas = violação da vedação do anonimato

=

Violação de duas Cláusulas Pétreas!

O Lulu garante que quem preferir pode deletar o perfil na rede, mas isso nem chega a atenuar a questão. Na velocidade absurda que as informações são propagadas na internet, poucos minutos podem se prolongar por uma vida.

E o Facebook também tem culpa no cartório (quando é que o facebug não tem culpa no cartório?) por permitir que o aplicativo se aproprie de fotos e informação pessoais para divulgação à terceiros. Mesmo que haja uma autorização genérica nos termos de uso da rede social (aquele contrato que você não leu) que outros aplicativos tenham acessoas as suas informações, por se tratar de direito a privacidade e a dignidade é necessário o consentimento específico.

Processos contra esses aplicativos já começaram a aparecer, um estudante de Direito (sempre eles) contra o Lulu , o Ministério Público de Brasília abrindo inquérito contra o Lulu e Facebook e, ao que tudo indica, é só o começo.Afinal, hoje tem o lançamento do Tubby.

Só a título de informação (nada muito importante): Você meu(minha) amigo(a) que avaliou seu(sua) ex-namorado(a), peguete, ficante e afins está correndo o risco de ser processado por difamação e injúria se o(a) caboclo(a) não levar na esportiva esse negócio de exposição da intimidade via aplicativo. Então, que tal aprender que o mau uso da internet trás consequências, antes que elas batam à sua porta na forma de um Oficial de Justiça munido de uma intimação?

Mais sobre o assunto aqui.