Legalização e combate às drogas

Este é um tema delicado, e é um em que eu fico numa posição complicada. Imagine que há dois lados do debate, e o seu lado é dominado por uma multidão de babuínos que só gritam e atiram cocô uns nos outros. Pois é, seus argumentos se perdem na gritaria, e você é facilmente confundido com um babuíno.

Sim, eu sou a favor da legalização das drogas.

É uma posição ainda mais estranha porque sou de direita. Sou liberal política e economicamente, mas bem conservador no meu modo de viver. Sou contra as drogas. Acho que usá-las é pura idiotice. Drogas são um problema, elas causam mal às famílias e à sociedade. Elas devem ser combatidas. E ainda assim, sou a favor de sua legalização, porque acho que o combate pela via criminal não é o eficiente.

Paradoxal? Não. No máximo, antitético. Mas continue lendo, que vou me aprofundar nisso.

Cheguei a essa posição depois de ler a respeito da guerra às drogas e da lei seca nos EUA. A proibição do álcool levou à ascensão de cartéis criminosos e violência, exatamente como ocorreu com a proibição das drogas.

Também como no caso das drogas, a lei seca eventualmente levou a uma predominância de bebidas mais pesadas e perigosas (destiladas e/ou adulteradas) no mercado negro, exatamente como hoje surgem drogas mais pesadas a cada dia.

Tínhamos um problema: drogas matam. Porém, ao proibir, ao invés de reduzirmos o problema, nós o exacerbamos. Além das drogas continuarem a matar, o crime organizado trouxe violência, corrupção e morte, inclusive a famílias que nunca tiveram contato direto com os entorpecentes.

Veja bem: a questão da droga vem de uma equação simples de mercado. Há demanda, e a criminalização combate a oferta. Logo, se você tem oferta reprimida, mas demanda constante, torna-se um negócio lucrativo para quem quer que ouse desrespeitar a lei. E quem o faz não só movimenta muito dinheiro, como também não tem outra forma de “defender” seu negócio do que usando a violência.


Legalização vs. descriminalização

O grande problema de ser um defensor da legalização é que este lado está tomado pelos “babuínos”: gente, incluindo “especialistas” e filósofos, que lançam argumentos torpes e falaciosos e sugerem soluções que considero erradas.

A esquerda domina esse lado do debate, e a esquerda não entende merda nenhuma de mercado. Avalie onde a droga foi liberada, como na Holanda ou no Uruguai. Observe bem o discurso de FHC ou da maioria dos esquerdistas. Quase todos pedem uma “descriminalização” do porte e do uso, mas controle ou regulação estatal sobre a produção, distribuição e venda.

E sinto dizer, mas se você libera o porte e uso, mas limita a produção, distribuição e venda, o poder do tráfico aumenta ao invés de diminuir. Se você libera apenas produção “para consumo próprio” ou restringe a venda a apenas uns poucos locais, como os “coffee shops” holandeses, o tráfico terá droga abundante para vender ao seu público fiel.

Em suma, o crime continua a ocorrer, mas agora com mais formas de se ocultar. Agora, o usuário não pode ser detido. O traficante “de pequenas quantidades” se torna impunível. E rios de dinheiro continuam a correr pelos esgotos do submundo. Toneladas de drogas adulteradas ou fortes continuam a ser produzidas. Violência continua a ocorrer para proteger os impérios do crime.


Outros argumentos errados

Os defensores da legalização não erram só na solução, como nos argumentos. Um recorrente é justificar a legalização pelo suposto ganho com impostos. Sinto muito, mas imposto não é justificativa para nada. Pior ainda, cobrar impostos pesados das drogas, como já ocorre com o cigarro, apenas torna, mais uma vez, o crime organizado mais forte. “Tráfico” passa a ser “contrabando”, mas de resto tudo continua igual. Hoje, mais de 70% do preço de um cigarro é imposto. É por isso que o contrabando continua tão intenso: a margem de lucro do cigarro ilegal é deveras atraente.

Outro argumento sem sentido do lado pró-legalização é que esta levaria à redução do consumo. Ora, se comprar droga se torna mais fácil, você terá no mínimo uma manutenção, senão aumento, do nível de consumo. Como tornar um produto mais abundante, seguro e barato reduziria seu consumo?

Eu não posso coadunar com essas linhas de pensamento. Quem defende a liberação da droga tem que ser sincero e admitir que o consumo provavelmente aumentará. Ou seja, é preciso considerar que a legalização causa estrago à sociedade e só será aceitável se esse estrago for menor do que o que já é causado pela criminalização.


O que penso sobre tudo isso

Eu acredito que a legalização é o caminho para combater o tráfico de drogas e os males que ele causa, incluindo violência e corrupção política. Sim, o consumo aumentaria, e isso é ruim, mas ao meu ver é melhor o drogado morrer de overdose do que o pai de família ou o policial honesto morrerem pelas armas do crime organizado.

Contudo, essa “descriminalização” defendida pela esquerda é inaceitável. A única forma da legalização “dar certo” é se a droga legal for abundante e barata o suficiente para tirar o mercado da droga ilegal.

E isso significa permitir que empresas, tanto grandes como pequenas, entrem nesse negócio. Fazendeiros teriam de poder plantar toneladas de droga visando o “vil” lucro. Deveria ser possível encontrar maconha Carlton ou Marlboro em qualquer farmácia ou padaria, nas mais diversas variedades, seja mentolada ou filtrada ou o escambau, por preços módicos. Só aí você secaria o fluxo de renda do crime organizado.

E é preciso ressaltar: os criminosos já têm vastas somas de dinheiro e enormes arsenais de armas. Num primeiro momento, o tráfico reagiria, mas seria uma guerra que o crime organizado não teria como ganhar a longo prazo.


Moralidade (ou: como combater as drogas?)

Mais uma vez, considero o uso de drogas imoral. Exatamente como o adultério é imoral ou mentir é imoral. Contudo, embora toda lei devesse ser moral, nem toda moral deve se tornar lei. Para algo ser um crime, é preciso haver uma vítima lesada em sua liberdade, propriedade ou vida. Usar drogas, por mais imoral que seja, não deveria ser um crime, visto que, a princípio, o usuário fere apenas a si mesmo.

Isso não significa que leis não poderiam ser feitas para dissuadir o uso de drogas ou dificultar que cheguem às crianças. Eis uma lista não-exaustiva de medidas possíveis, todas sujeitas a multas pecuniárias, detenção temporária e/ou penas alternativas:

  • Proibição de comércio para menores de idade.
  • Proibição de uso e comércio nas proximidades de escolas e universidades.
  • Proibição de propagandas na mídia em certos horários do dia.
  • Proibição de uso de drogas por condutores de veículos (difícil de provar no dia-a-dia, mas poderia ser usada como agravante em caso de acidentes, se comprovada num exame de sangue).
  • Proibição de uso em locais e repartições públicas.
  • Uso em estabelecimentos permitido apenas com permissão explícita do estabelecimento, sob conhecimento de todos os frequentadores (i.e.: o estabelecimento deveria deixar claro a todos a permissão para uso no local).

Mas a lei só consegue ir até certo ponto. A real punição a quem fere a moralidade não pode ser penal, e sim social. O adúltero deve ser condenado por seus pares. O mentiroso tem de mantido à distância, negado a participar de qualquer relação de confiança. Também é assim que creio que se deveria combater o uso de drogas.

E isso é exatamente o contrário do que a esquerda deseja. Ela quer “a inclusão” do drogado, como se ele fosse “apenas mais uma pessoa”. A esquerda não deseja só descriminalizar as drogas e limitar a oferta, como condenar todos os que não concordarem como “preconceituosos”. Por exemplo, hoje em dia, já se considera que alcoolismo não é caso para uma demissão por justa causa. Imagine o que aconteceria se a esquerda conseguisse legalizar as drogas à sua maneira!


Algumas considerações finais

Entendo que esse tema é polêmico, mas este é apenas meu ponto de vista. E, admito, ele não é perfeito. Há muitos questionamentos que não sei a resposta, bem como pontos de vista que posso não ter considerado. Mas o ponto central é que essa discussão precisa ser feita, e às claras.

Eu jamais apoiarei a liberação das drogas à moda esquerdista. Jamais ficarei contente se conseguirem liberar as drogas judicialmente, como já vêm tentando. A legalização verdadeira das drogas só pode ocorrer quando “a sociedade”, e não grupos minoritários estridentes, estiver de acordo.

Talvez isso só seja possível se o Brasil vier a adotar um modelo federalista, com Estados mais autônomos (o que seria o ideal, creio), de forma que as populações locais buscassem suas soluções, ao invés de tê-las impostas por um governo central que acredita “falar por todos”.

Gostaria de saber sua opinião. Estou aberto à discussão.

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