Série Gestão Pública| O Papel do Legislativo na Fiscalização do Poder Executivo
Uma Breve Experiência Pessoal
Prefeitos, Governadores e Presidentes trabalham de forma árdua para agradar o legislativo (ou seria cooptar?) e conseguir o seu apoio. O executivo pode até resistir, mas ninguém governa sem o parlamento.
Essa prática de trocar apoio por “agrados” gera críticas. Muitos parlamentares parecem se restringir a virar claque do executivo e não têm vida própria. Se é correto ou não, isso é uma outra discussão, mas tal prática é normal de qualquer democracia: Alemanha, EUA, Reino Unido, etc.
Porém, certos parlamentares simplesmente não possuem interesse em aceitar cegamente os comandos do governo, ou querem desempenhar de fato as suas funções, sejam eles da base, da oposição ou até mesmo independentes. É nessa hora que o legislativo brilha forte: quando fiscaliza o executivo.
Em pouco mais de sete meses como Coordenador Legislativo de um vereador de primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, diga-se, um vereador independente, eu pude atuar de forma direta e indireta na fiscalização da Prefeitura do Rio. Foram mais de uma centena de Requerimentos de Informação, diversas ações de fiscalização in loco e algumas ações judiciais.
A temática da fiscalização não poderia ser mais diversa: pedimos os currículos dos servidores comissionados nomeados, vistoriamos presencialmente contratos de Organizações Sociais — OS’s na Secretaria Municipal de Saúde, e até questionamos na justiça a nomeação de três Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro — TCMRJ.
Obtivemos bons resultados. Dentre as dezenas de feitos ao longo dos últimos meses cabe destacar três: a Prefeitura do Rio de Janeiro hoje divulga a base de dados com a remuneração de todos os servidores ativos e inativos, o que não ocorria; a adoção do processo eletrônico pela Prefeitura parece que finalmente vai sair; e conseguimos uma liminar na justiça suspendendo a nomeação dos três indicados para o cargo de Conselheiro do TCMRJ, apesar dos efeitos da liminar terem sido suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça — STJ.
A ideia não é ser chato, mas sim apoiar e cobrar o correto funcionamento da máquina pública. O executivo precisa atender a população, aplicar os recursos de forma eficiente e, acima de tudo, seguir a lei. Se a Prefeitura falhar em algum desses pontos, ou não ficar claro que está seguindo, pode ter certeza: vamos cobrar.
Quando comecei a trabalhar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, eu não imaginava que conseguiria realizar em quatro anos um décimo do que foi feito nos últimos sete meses. Imagina se a maioria dos nossos parlamentares atuassem da mesma forma? Certamente teríamos melhoras substanciais na gestão pública brasileira.
Breno Saboia Saeger
Advogado, formado em Direito pela PUC-Rio, pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-Rio e pós-graduando em Direito Administrativo pelo IDP
Atualmente é Coordenador Legislativo do vereador Pedro Duarte — Partido NOVO na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
