Comércio Internacional e Bem-Estar:o caso brasileiro

Atualmente, o Brasil se encontra dentre as posições mais baixas no ranking de abertura comercial calculado pelo Banco Mundial. A métrica para comparar o nível de abertura dos países é uma identidade simples: o volume de importações e exportações dividido pelo PIB. Para o Brasil, esse valor é próximo de 25% sendo a média mundial ao redor de 45%. O PIB brasileiro está entre os maiores do mundo e é certo que quanto maior o denominador, menor será a fração. Contudo, a explicação para o baixo grau de abertura parece percorrer outro caminho, também matemático, porém mais formal.

A reduzida participação brasileira nas cadeias globais de produção tem como causas tanto o espírito protecionista que ainda sonda as classes políticas e empresariais do país como os gargalos estruturais que conflagram o chamado custo-Brasil. Nesse sentido, a primeira das causas se materializa nos subsídios excessivos à indústria nacional e nas altas tarifas e alíquotas aplicadas aos bens estrangeiros, além das chamadas cotas de importação. Por sua vez, esse cenário ocorre sob a égide da soberania nacional, defesa estratégica de setores e da proteção à indústria nascente da desleal competição com o exterior.

A retórica protecionista encarece bens e aumenta o poder de mercado das empresas nacionais. Além da redução da entrada de bens de qualidade, a concentração de mercado é maléfica para o consumidor, pois permite que a empresa absorva para si uma parcela considerável do excedente do consumidor. Para que isso ocorra, ela não precisa estar necessariamente produzindo mais. Isto é, a empresa não aumenta seus lucros porque cresceu e opera melhor, mas porque o mercado lhe foi garantido por certo.

A segunda causa, por sua vez, é um problema relativo aos altos custos gerados por uma legislação trabalhista, os pesados encargos sociais, excesso burocrático para instalação e funcionamento de uma empresa, infraestrutura inadequada para eficiente deslocamento da produção e excesso de corporativismo nas relações laborais.

O custo-brasil, de uma forma geral, encarece o preço final apresentado pelos produtores nacionais, deixando-o acima do nível internacional. Nesse sentido, reduz-se o volume exportado, o que dificulta ainda mais a entrada de produtos brasileiros no mercado externo. Além disso, há o fato de que esse cenário desestimula investimentos nacionais e estrangeiros no país.

Olhando para essa problemática, de cara sabemos que no meio dela estão envolvidas muitas variáveis que interagem de maneira que a lógica das cascatas de causa e efeito se torna de difícil compreensão. Para resolver esse mal, pelo menos em parte, a teoria econômica nos apresenta ferramentas capazes de racionalizar o problema. Com isso estamos falando dos grandes campos teóricos da micro e macroeconomia. A microeconomia, ao atrelar os pressupostos comportamentais da decisão aos axiomas matemáticos, formaliza o comportamento do agente econômico. Já a macroeconomia, utilizando as identidades contábeis, explica as flutuações da atividade econômica e comportamento dos diversos indicadores socioeconômicos.

Autores famosos por suas contribuições à economia como Adam Smith e David Ricardo postularam sobre os benefícios que o comércio entre nações poderia trazer para tais. Ricardo, mais especificamente, cunhou o termo de vantagem comparativa fazendo uma assertiva sobre vantagens produtivas. Países que produzem uma maior quantidade de bens como menor quantidade de insumos apresentam tal vantagem. As ideias de Adam Smith encontram as de Ricardo, novamente, ao se observar que países que produzem aquilo que é comparativamente vantajoso observam, futuramente, os chamados ganhos smithianos de produção. Esses com este conceito de vantagem produtiva são exportadores, sendo os importadores os que seguem a lógica contrária.

Saindo de uma situação de fronteiras fechadas ou “semi-fechadas” para negócios com estrangeiros, a abertura traz ganhos para consumidores e produtores nacionais. Isto é, A importação garante ganhos para consumidores e perdas para produtores e a exportação, o contrário. Nesse sentido, Apesar de parecer um jogo de soma zero , em cada caso os ganhos obtidos por uma parte superam a perda da outra. No todo, a renda nacional aumenta.

A abertura dos mercados faz com que, pelo critério da vantagem comparativa, os fatores de produção passem a ser alocados nos setores mais competitivos. Assim, a produtividade nacional aumenta através dos ganhos smithianos, ou ganhos por especialização. A maior entrada de recursos através dessas empresas exportadoras permite investimentos que estariam limitados pela falta de recursos e de mercado para expansão. Grande parte desses investimentos se dá sob a forma de P&D, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico do país.

Em suma, o livre comércio pode ser muito benéfico para o Brasil, pois, além de aumentar o poder de compra em termos de bens estrangeiros, ele traz estabilidade inflacionária e cambial. Ambas estabilidades são importantes para um ambiente de negócios funcional, bem como para o bem-estar do cidadão.

Note que a formalização do raciocínio nos permite nos afastar das retóricas ideológicas e direciona o esforço intelectual para analisar esse problema de forma sistematizada. De modo geral, os resultados nesse texto traduzem o que ‘prega’ a teoria econômica, e não um ideário relacionado a correntes políticas de quaisquer características. A lógica, quando seus pressupostos estão em constante falseamento, é uma poderosa arma contra a mentira. E pode ser, também, uma poderosa arma para o aumento do grau de abertura econômica do Brasil. É curioso que a lógica, tão abstrata, nos leve a interagir com as demais nações.